Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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As emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso
A respeito do ciclo orçamentário, suas leis e seus instrumentos, julgue o item que se segue.
O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, os
objetivos e as metas da administração pública federal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como
para aquelas relativas aos programas de duração continuada,
buscando uma integração entre os instrumentos de
planejamento e orçamento.
À luz do rito do processo legislativo, o PLOA deverá ser:
Essa orientação deve ser seguida na elaboração do(a):
Uma das ações desse programa tem como meta a implementação de 147 Centros de Desenvolvimento Cultural (CDCs), que requerem investimentos da ordem de R$ 47 milhões (despesa de capital) ao longo do quadriênio, com recursos do tesouro do Estado.
O padrão de apresentação dos programas no PPA desse estado costuma ser bem enxuto, de forma que não havia quaisquer outras informações sobre o referido programa.
Assim, uma informação que precisa ser acrescentada na descrição do programa para atender aos requisitos de elaboração do PPA refere-se:
“Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências”.
A lei hipotética refere-se a uma Lei Orçamentária Anual, e, à luz dos seus princípios basilares, uma das providências que podem ser estabelecidas por ela é a autorização para:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A Lei do Orçamento deve seguir o rito previsto na legislação brasileira e somente poderá conter informações permitidas na legislação, devendo conter todas as receitas e despesas do Ente. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Lei do Orçamento dos Entes Públicos:
I. A Lei do orçamento poderá conter autorização para realização de operação de crédito até determinado valor.
II. Durante a análise por parte do Poder Legislativo, poderão ser realizadas emendas à proposta orçamentária.
III. A lei do orçamento poderá consignar ao Poder Executivo dotação global para atender todas as despesas com pessoal, serviços de terceiros e material de consumo do exercício financeiro.
Estão corretas:
Coluna I
1. LDO (lei de diretrizes orçamentárias)
2. PPA (plano plurianual)
3. LOA (lei orçamentária anual)
Coluna II
( ) define metas e prioridades para os próximos quatro anos, orientando a ação governamental.
( ) estabelece as diretrizes para a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento.
( ) autoriza as despesas do governo federal para um exercício financeiro.
( ) detalha as receitas e despesas para o ano subsequente, respeitando as diretrizes estabelecidas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
Uma das principais críticas ao orçamento-programa diz
respeito às inúmeras dificuldades na adoção de padrões de
medição do trabalho, especificamente na definição dos
produtos finais.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
O planejamento plurianual vem sofrendo progressivamente
modificações desde a promulgação da Constituição Federal
de 1988, entretanto, em sua trajetória histórica, ainda não
logrou um novo patamar de qualidade no processo decisório
ou de governança no setor público.
Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.
A LDO, em consonância com a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), estabelece, anualmente, as diretrizes da
política fiscal e as respectivas metas para a garantia
sustentável da dívida pública.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 incorpora ao modelo
brasileiro três princípios de boa governança de planejamento
internacionalmente recomendados, representados nesse PPA
pela inclusão de indicadores-chave e metas, seis temas
prioritários e cinco temas transversais.
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