Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 2.749 questões
Ano: 2023
Banca:
NUCEPE
Órgão:
UESPI
Prova:
NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente de Gestão Administrativa - Área de Apoio Administrativo |
Q2269100
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 precisa ser votada na Câmara dos Deputados até o dia
17 de julho. No entanto, segundo o relator, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), é essencial que
antes seja votado o novo arcabouço fiscal, proposta que substitui o teto de gastos e impõe limites para o
crescimento das despesas do governo de acordo com as receitas.
“A LDO depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita. Para que, a partir daí, a gente possa determinar como vai ser o Orçamento de 2024”, disse o deputado à Câmara.
LEI de Diretrizes Orçamentárias depende da aprovação do arcabouço fiscal, diz relator. Revista Exame. São Paulo, 23 de jun. 2023. Caderno Espera Brasil. Disponível: https://exame.com/esferabrasil/lei-de-diretrizes-orcamentarias-depende-da-aprovacaodo-arcabouco-fiscal-diz-relator/. Acesso em: 27 jun. 2023.
Nesse contexto, o que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) determina legalmente?
“A LDO depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita. Para que, a partir daí, a gente possa determinar como vai ser o Orçamento de 2024”, disse o deputado à Câmara.
LEI de Diretrizes Orçamentárias depende da aprovação do arcabouço fiscal, diz relator. Revista Exame. São Paulo, 23 de jun. 2023. Caderno Espera Brasil. Disponível: https://exame.com/esferabrasil/lei-de-diretrizes-orcamentarias-depende-da-aprovacaodo-arcabouco-fiscal-diz-relator/. Acesso em: 27 jun. 2023.
Nesse contexto, o que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) determina legalmente?
Ano: 2023
Banca:
NUCEPE
Órgão:
UESPI
Prova:
NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente de Gestão Administrativa - Área de Apoio Administrativo |
Q2269099
Administração Financeira e Orçamentária
A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser
submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato
do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser
devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente. Durante sua vigência, o PPA norteia a
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
BRASIL. Ministério da Economia. Plano Plurianual (PPA). Brasília: Ministério da Economia, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa. Acesso em: 20 jul. 2023.
Com base nisso, avalie as seguintes afirmações:
I - O PPA é denominado de Plano Plurianual, que define as prioridades do governo para o período de três anos, devendo conter "as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".
II - A LOA (lei Orçamentária Anual), por ter validade para exercício fiscal, não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes.
III - A LOA (Lei Orçamentária Anual) é uma lei ordinária com validade para cada exercício fiscal. Essa lei deve conter três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.
IV - A concepção do processo de planejamento e orçamento no Brasil confere ao PPA, à LDO e à LOA uma atuação integrada, estabelecendo, com o PPA, o planejamento de longo prazo, por meio dos programas e ações de governo; fixando, com a LOA, o planejamento de curto prazo, ou seja, materializando anualmente as ações e programas a serem executados; e cabendo à LDO, por sua vez, o papel de estabelecer a ligação entre esses dois instrumentos.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações CORRETAS:
BRASIL. Ministério da Economia. Plano Plurianual (PPA). Brasília: Ministério da Economia, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa. Acesso em: 20 jul. 2023.
Com base nisso, avalie as seguintes afirmações:
I - O PPA é denominado de Plano Plurianual, que define as prioridades do governo para o período de três anos, devendo conter "as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".
II - A LOA (lei Orçamentária Anual), por ter validade para exercício fiscal, não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes.
III - A LOA (Lei Orçamentária Anual) é uma lei ordinária com validade para cada exercício fiscal. Essa lei deve conter três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.
IV - A concepção do processo de planejamento e orçamento no Brasil confere ao PPA, à LDO e à LOA uma atuação integrada, estabelecendo, com o PPA, o planejamento de longo prazo, por meio dos programas e ações de governo; fixando, com a LOA, o planejamento de curto prazo, ou seja, materializando anualmente as ações e programas a serem executados; e cabendo à LDO, por sua vez, o papel de estabelecer a ligação entre esses dois instrumentos.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações CORRETAS:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Oficial Legislativo |
Q2266592
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre noções de administração financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Auditor Interno |
Q2265664
Administração Financeira e Orçamentária
Considere a seguinte situação hipotética: um
município da federação, autorizado por lei específica,
criou uma empresa pública denominada Água Rica, da
qual possui a maioria do capital social com direito a
voto. A lei concedeu à empresa a outorga da concessão
dos serviços de saneamento básico de água e esgoto
no município por prazo indeterminado. Para o ano
seguinte, a empresa Água Rica planeja realizar investimentos em coleta e tratamento de esgoto, além de
melhorias operacionais na rede de distribuição de água.
Considerando que a empresa Água Rica não é estatal dependente, os valores relativos a esses investimentos:
Considerando que a empresa Água Rica não é estatal dependente, os valores relativos a esses investimentos:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Governança |
Q2265296
Administração Financeira e Orçamentária
Disposto no artigo 165 da Constituição Federal,
o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.
Analise as afirmativas abaixo sobre o PPA.
1. É desenvolvido pelo Poder Legislativo para o Executivo. 2. Deve identificar objetivos e prioridades do governo. 3. É organizado em programas e estruturado em ações. 4. O Plano Plurianual tem duração de 4 anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo sobre o PPA.
1. É desenvolvido pelo Poder Legislativo para o Executivo. 2. Deve identificar objetivos e prioridades do governo. 3. É organizado em programas e estruturado em ações. 4. O Plano Plurianual tem duração de 4 anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q2243135
Administração Financeira e Orçamentária
Dadas as afirmativas sobre os instrumentos de planejamento
orçamentário,
I. Se o relatório resumido de execução orçamentária indicar que a execução da receita poderá não propiciar o cumprimento da meta fiscal, torna-se possível, nos termos da Lei Orçamentária Anual, a limitação do empenho.
II. Integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos da legislação em vigor, anexo com previsão de agregados fiscais.
III. A Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal, referente ao exercício financeiro de 2021, nos termos da Lei nº 4.320/1964, pode conter autorização ao Poder Executivo do referido ente público local para abertura de créditos adicionais e contratação de operações de crédito por antecipação da receita para atender à insuficiência de caixa durante o exercício financeiro de 2021.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Se o relatório resumido de execução orçamentária indicar que a execução da receita poderá não propiciar o cumprimento da meta fiscal, torna-se possível, nos termos da Lei Orçamentária Anual, a limitação do empenho.
II. Integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos da legislação em vigor, anexo com previsão de agregados fiscais.
III. A Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal, referente ao exercício financeiro de 2021, nos termos da Lei nº 4.320/1964, pode conter autorização ao Poder Executivo do referido ente público local para abertura de créditos adicionais e contratação de operações de crédito por antecipação da receita para atender à insuficiência de caixa durante o exercício financeiro de 2021.
verifica-se que está/ão correta/s
Q2243130
Administração Financeira e Orçamentária
Dadas as afirmativas sobre os instrumentos de planejamento
orçamentário no setor público,
I. A Lei Orçamentária Anual deve dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho a serem implementados quando ocorrer insuficiência de arrecadação.
II. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, por meio de transferência, com finalidade definida.
III. O princípio de unidade de caixa ou unidade de tesouraria aplicável à administração financeira e orçamentária dos entes públicos veda a realização de despesas fora do sistema financeiro nacional, impedindo transações em papel moeda e a instituição de fundos especiais de despesa, salvo os previstos na Constituição Federal.
IV. A presença de um instrumento central de planejamento das ações do Governo vinculado à lei orçamentária é uma das características do orçamento moderno.
verifica-se que estão corretas apenas
I. A Lei Orçamentária Anual deve dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho a serem implementados quando ocorrer insuficiência de arrecadação.
II. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, por meio de transferência, com finalidade definida.
III. O princípio de unidade de caixa ou unidade de tesouraria aplicável à administração financeira e orçamentária dos entes públicos veda a realização de despesas fora do sistema financeiro nacional, impedindo transações em papel moeda e a instituição de fundos especiais de despesa, salvo os previstos na Constituição Federal.
IV. A presença de um instrumento central de planejamento das ações do Governo vinculado à lei orçamentária é uma das características do orçamento moderno.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239937
Administração Financeira e Orçamentária
No contexto do orçamento público, a lei de diretrizes
orçamentárias
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239929
Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito à administração pública, financeira e
orçamentária e à responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios |
Q2230911
Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA) refere-se ao médio prazo e
ordena as ações do governo para o atingimento de objetivos de
determinado período. Assim, o encaminhamento da proposta do
Executivo ao Legislativo deve ocorrer até quatro meses antes do
término do 1º exercício financeiro do mandato e tem a seguinte
vigência:
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Auditor de Controle Interno |
Q2226798
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da legislação vigente, dispor sobre
o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e
forma de limitação de empenho, a ser efetivada
em caso de frustração de arrecadação, e sobre
normas relativas ao controle de custos, são
atribuições:
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Auditor de Controle Interno |
Q2226787
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá
conter anexo destinado a evidenciar, entre
outras informações, a evolução do patrimônio
líquido, nos últimos três exercícios, destacando
a origem e a aplicação dos recursos obtidos com
a alienação de ativos, bem como a avaliação
da situação financeira e atuarial do regime
próprio de previdência social dos servidores
públicos. Trata-se do:
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Auditor de Controle Interno |
Q2226786
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o Plano Plurianual, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma,
com base na legislação vigente, e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
( ) A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Em âmbito federal, o projeto de lei relativo ao Plano Plurianual deve ser enviado para apreciação do Congresso no primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo até oito meses antes do encerramento do exercício.
( ) Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
( ) A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Em âmbito federal, o projeto de lei relativo ao Plano Plurianual deve ser enviado para apreciação do Congresso no primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo até oito meses antes do encerramento do exercício.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222112
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), da lei
orçamentária anual (LOA), do plano plurianual (PPA) e dos
créditos adicionais, julgue o item a seguir.
A LDO dos municípios deve conter, obrigatoriamente, os anexos de metas fiscais e de riscos fiscais, bem como anexo que apresente a previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na LOA com o propósito de dar continuidade àqueles em andamento.
A LDO dos municípios deve conter, obrigatoriamente, os anexos de metas fiscais e de riscos fiscais, bem como anexo que apresente a previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na LOA com o propósito de dar continuidade àqueles em andamento.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área: Administração |
Q2221627
Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.
O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2212238
Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos
de planejamento e orçamento dos entes da federação.
Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é
CORRETO afirmar que:
Q2210557
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento que expressa a alocação de
recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações. Dessa forma, trata-se do
instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas
para o período de um ano. Assinale a alternativa que apresenta uma informação correta sobre a LOA.
Q2210556
Administração Financeira e Orçamentária
Maria Alice, assistindo uma aula de orçamento público, aprendeu que o Plano
Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento do governo, que estabelece, de forma regionalizada,
as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Maria Alice descobriu ainda
que o PPA:
Q2209450
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o § 2º do
Art. 165 da Constituição Federal/1988, orientará a elaboração
da Lei Orçamentária Anual (LOA) que, por sua vez:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Coordenador de Controle Interno |
Q2204033
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do Plano Plurianual (PPA), analise as
afirmativas a seguir com base no regramento
atual, julgando-as entre verdadeira (V) ou falsa
(F), e assinale a alternativa que contém a
sequência correta.
( ) É um instrumento de planejamento de médio prazo, sendo que sua vigência não coincide exatamente com o mandato do Chefe do Poder Executivo.
( ) Em razão da autonomia dos Poderes, a iniciativa de apresentação do Projeto de Lei referente ao PPA é compartilhada entre o Executivo e o Legislativo.
( ) Na esfera federal, e nos entes federados que não disponham de forma contrária, o prazo de envio do Projeto de Lei do PPA se encerra em 15 de abril.
( ) É um instrumento de planejamento de médio prazo, sendo que sua vigência não coincide exatamente com o mandato do Chefe do Poder Executivo.
( ) Em razão da autonomia dos Poderes, a iniciativa de apresentação do Projeto de Lei referente ao PPA é compartilhada entre o Executivo e o Legislativo.
( ) Na esfera federal, e nos entes federados que não disponham de forma contrária, o prazo de envio do Projeto de Lei do PPA se encerra em 15 de abril.
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