Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do o...

Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

Os objetivos do decreto de limitação de empenho e movimentação financeira incluem cumprir com a legislação orçamentária e assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas.