O controle, última fase do ciclo orçamentário, constitui-se ...

Por ser a última fase do ciclo orçamentário, o controle somente pode ser realizado a posteriori, isto é, somente se aplica aos processos de despesa já realizados.

O controle pode ser interno ou externo. Será interno quando realizado pelo Poder Legislativo e externo quando realizado pelos tribunais de contas.

A prestação de contas anual encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo será julgada pelo Tribunal de Contas da União.

O controle externo poderá ser concomitante ou subsequente à execução orçamentária e será feito pelos tribunais de contas que têm competência para julgar as contas dos responsáveis por bens, dinheiro e valores públicos, exceto as do chefe do Poder Executivo.

O controle interno poderá ser prévio, concomitante e subsequente, e será feito nos três poderes, exclusivamente, pela Controladoria-Geral da União.