A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, como a entrega do bem ou a prestação do serviço.

Regra geral, não pode haver pagamento sem prévia liquidação.

Fundamentação:

• art. 63 da Lei nº 4.320/1964 — define o conceito e o objeto da liquidação;
• art. 62 da Lei nº 4.320/1964 — estabelece que o pagamento da despesa só será efetuado após sua regular liquidação.

A ressalva quanto ao suprimento de fundos, expressamente autorizado em lei (art. 68 da Lei nº 4.320/1964), é aceita pela doutrina e pela jurisprudência como exceção operacional, razão pela qual a alternativa está correta.

O erro das outras alternativas:

• A: o empenho é prévio à prestação do serviço ou entrega do bem. Emitir Nota de Empenho depois viola o art. 60 da Lei nº 4.320/1964.
• C: fixação da despesa ocorre na LOA, não é estágio da execução nem ato do ordenador no contrato.
• D: mesmo em calamidade pública, não se admite pagamento antecipado integral sem garantias, pois isso afronta os princípios da legalidade e da segurança do erário.

Lembre-se:

Sem liquidação, não há pagamento.

Resposta final: B.

Deus abençoe nossa jornada.

Agindo Deus, quem impedirá?

A) O empenho da despesa cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo que a emissão da Nota de Empenho deve ocorrer necessariamente após a prestação do serviço ou entrega do bem para garantir a existência do crédito.  (Errado)

B) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, sendo vedado o pagamento de despesa sem a prévia liquidação, salvo nos casos de suprimento de fundos expressamente autorizados em lei. (Certo)

C) A fixação da despesa é o primeiro estágio da execução orçamentária, realizado pelo ordenador de despesas no momento da assinatura do contrato administrativo, momento em que se vinculam os recursos financeiros necessários ao cumprimento da obrigação assumida pelo ente público. (Errado)

D) O pagamento da despesa só pode ser efetuado após a sua regular liquidação, sendo permitido, em casos de calamidade pública decretada, o pagamento antecipado integral a fornecedores sem a exigência de garantias, para assegurar a celeridade da aquisição de insumos críticos. (Errado)