Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Dívida e Endividamento para Concurso
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Em uma entidade do setor público, os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o valor obtido em julho de 2022 com operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deve
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências legais, equipara-se à:
Considere que o Prefeito do Município Ômega tenha sido convocado pela Câmara Municipal para esclarecimentos sobre o endividamento municipal. O Prefeito manifestou um entendimento contrário ao previsto Lei Complementar nº 101/2000. Assinale a fala que contradiz norma de Responsabilidade Fiscal.
A cobrança da Dívida Ativa é uma importante fonte de receita para os entes públicos, visto que representa a recuperação de tributos e outros valores que os contribuintes deixaram de recolher nos prazos devidos. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmação correta acerca da Dívida Ativa: