Julgue o item a seguir com base na Lei de Responsabilidade ...
Julgue o item a seguir com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As operações de crédito por antecipação de receita destinam-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e, no caso dos estados e municípios, devem ser efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.