Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso - Página 33

Q1079774

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |

Q1079774 Administração Financeira e Orçamentária

Uma das principais divisões das despesas públicas é a encontrada pela Lei n° 4.320/1964, em que as divide em despesas correntes e despesas de capital. A respeito da divisão das despesas públicas e os conceitos legais, assinale a alternativa correta.

A

Classificam-se como transferências correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis

B

As despesas de capital subdividem-se em despesas de custeio, inversões financeiras e transferências de capital

C

As dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como inversões financeiras

D

Os conceitos de transferências correntes e transferências de capital são coincidentes

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Q1076253

Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Administrador |

Q1076253 Administração Financeira e Orçamentária

No processo de execução da despesa pública, o estágio que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico

A

depende da verificação da procedência do respectivo crédito fiscal.

B

será anulado somente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido.

C

ocorre, em geral, antes da publicação da programação financeira e do cronograma de desembolso.

D

representa a garantia ao credor de que existe crédito orçamentário disponível e suficiente para atender à despesa objeto do contrato.

E

não está sujeito à limitação de movimentação financeira.

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Q1068456

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Rondonópolis - MT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Prova: Prefeitura de Rondonópolis - MT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |

Q1068456 Administração Financeira e Orçamentária

Com respaldo na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, no tocante ao servidor em alcance, assinale a assertiva INCORRETA.

A

O adiantamento a servidor em alcance será feito se autorizado pelo ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade.

B

É considerado em alcance o servidor que receber suprimento de fundos e não prestar contas no prazo estabelecido.

C

O servidor é considerado em alcance pela não aprovação das contas dos valores recebidos em adiantamento.

D

Os alcances dos responsáveis definitivamente julgados serão inscritos em dívida ativa não tributária do ente público.

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Q1064823

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q1064823 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.

A programação qualitativa abrange todos os tipos de classificação da despesa pública.

Certo

Errado

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Q1063666

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Analista de Controle Interno |

Q1063666 Administração Financeira e Orçamentária

Consoante a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa INCORRETA:

A

os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

B

de acordo com o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

C

os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

D

a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64; e realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiência de recursos orçamentários.

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Q1062831

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q1062831 Administração Financeira e Orçamentária

Recursos destinados a atender necessidades de formação bruta de capital e aquisições líquidas de cessões de ativos não financeiros são identificados no orçamento por meio das

A

receitas patrimoniais.

B

transferências intergovernamentais.

C

receitas de capital.

D

receitas industriais

E

inversões financeiras.

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Q1061796

Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador |

Q1061796 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Podemos afirmar que:

A

Acompanharão a Lei de Orçamento: sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

B

Integrarão a Lei de Orçamento: quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

C

Integrarão a Lei de Orçamento: quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

D

Acompanharão a Lei de Orçamento: quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

E

Acompanharão a Lei de Orçamento: quadro demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas.

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Q1054821

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Rurópolis - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Técnico em Contabilidade |

Q1054821 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei 4.320/76, as despesas de capital são classificadas em investimentos, inversões financeiras e transferência de capital. São consideradas investimentos

A

obras públicas, equipamentos e instalações, material permanente.

B

obras públicas, aquisição de imóveis, material permanente.

C

aquisição de imóveis, concessão de empréstimos, amortização da dívida pública.

D

equipamentos e instalações, auxílio para obras públicas, obra públicas.

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Q1052625

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Encarregado do Setor de Licitação |

Q1052625 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da realização de despesas públicas, com base na Lei n^o 4.320/64, assinale a alternativa correta.

A

O empenho da despesa, em regra, poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

B

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

C

Se o empenho for insuficiente para atender à respectiva despesa, será necessária a expedição de novo empenho, vedado o seu reforço.

D

É proibida a realização de empenho sem que haja a precisão do valor exato da despesa.

E

A expedição do empenho cria para a Administração o dever de realizar o pagamento, razão pela qual não pode ser cancelado.

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Q1049796

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Transerp - SP Prova: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Contador |

Q1049796 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro

A

as receitas nele empenhadas e as despesas pagas.

B

as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.

C

as receitas nele recolhidas e as despesas efetivamente pagas.

D

as receitas nele recolhidas e as despesas liquidadas.

E

as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente pagas.

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Q1039740

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador |

Q1039740 Administração Financeira e Orçamentária

A destinação dos Recursos Públicos para o Setor Privado é abordada na Lei Complementar n° 101/2000 nos Artigos 26 a 28. Em relação a esta destinação é correto afirmar:

A

Os refinanciamentos e as prorrogações de dívidas não compreendem o conjunto de recursos públicos destinados ao setor privado, visto que já foram contabilizados neste grupo anteriormente.

B

Esta destinação de recursos, seja para pessoa física ou jurídica, deve ser autorizada por lei geral, atender as condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e possuir previsão em orçamento ou créditos adicionais.

C

Os créditos concedidos por ente de Federação a pessoas físicas ou jurídicas, que não estejam sob seu controle direto ou indireto, terão valores de encargos financeiros, comissões e despesas congêneres iguais ou superiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.

D

Sempre que previsto no orçamento do ente da Federação, os recursos públicos poderão ser utilizados também para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional.

E

Esta destinação de recursos, seja para pessoa física ou jurídica, quando autorizada por lei específica e atender as condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, dispensa a previsão em orçamento ou créditos adicionais.

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Q1037356

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SANASA Campinas Prova: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |

Q1037356 Administração Financeira e Orçamentária

Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a reserva de contingência, a qual

A

é formada a partir de excesso de arrecadação no curso do exercício em relação ao montante estimado na LOA, sendo mantida em fundo especial de despesa para utilização na cobertura de despesas extraordinárias ou imprevistas.

B

é acionada sempre que a arrecadação efetiva fique abaixo daquela estimada no Anexo de Metas Fiscais que integra o Plano Plurianual (PPA).

C

somente pode ser utilizada em caráter excepcional, em situação de calamidade financeira devidamente declarada pelo Poder Legislativo, com base nos relatórios quadrimestrais de acompanhamento da execução orçamentária.

D

destina-se à cobertura de despesas que não contaram com dotação orçamentária suficiente, dispensando a edição de autorização legislativa para abertura de crédito especial suplementar.

E

é fixada em percentual da receita corrente líquida e destina-se à cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais discriminados em anexo próprio que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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Q1033170

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |

Q1033170 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a classificação estabelecida pela Lei n° 4.320/64, as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública, são

A

transferências correntes.

B

subvenções sociais.

C

transferências de custeio.

D

transferências de capital.

E

subvenções econômicas.

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Q1030047

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2019 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Administrador |

Q1030047 Administração Financeira e Orçamentária

As Leis n° 4.320/64 e n° 101/00 dispõem sobre uma série de normas que impactam diretamente sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração pública. Considerando as peculiaridades no tratamento dos recursos financeiros nessas entidades, assinale a alternativa correta.

A

Venda de títulos públicos provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

B

Patrimônio Líquido corresponde ao somatório de todas as receitas arrecadadas.

C

Taxas de serviço público recebida provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

D

Para gastos com pessoal, os entes municipais não podem gastar mais que 60% das receitas constitutivas do Patrimônio Líquido.

E

Todo aumento de Patrimônio Público constitui aumento no Patrimônio Líquido.

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Q1029333

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |

Q1029333 Administração Financeira e Orçamentária

O instrumento de programação orçamentária que é utilizado para alcançar o objetivo de determinado programa e que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo, é denominado

A

ação.

B

projeto.

C

atividade.

D

operação especial.

E

meta física.

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Q1029159

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Contador |

Q1029159 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n° 4.320/64, é vedada a realização de despesa sem autorização específica preconizada na mesma Lei. Para isso, será extraído um documento que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. Tal documento denomina-se:

A

nota de empenho.

B

recibo a liquidar.

C

restos a pagar.

D

nota fiscal.

E

dotação a liquidar.

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Q1029015

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Orlândia - SP - Contador |

Q1029015 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que informa quais as operações desconsideradas pela Lei de Orçamentos, segundo a Lei n° 4.320/64, art. 3º.

A

De crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

B

As dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas de pessoal.

C

De crédito por antecipação da receita, exclusivamente para atender a insuficiências de caixa.

D

De consolidação de cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra, incluindo as despesas.

E

De financiamento de crédito, por receitas correntes e de capital, bem como por despesas de capital.

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Q1028961

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Tesoureiro |

Q1028961 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei n° 4.320 de 1964 estabelece que o controle da execução orçamentária terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. Este controle será feito pelo

A

Poder Judiciário, com auxílio de empresas de auditoria devidamente reconhecidas.

B

Tribunal de Contas, auxiliado pelo órgão executivo responsável pelo planejamento.

C

Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário.

D

Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas.

E

Poder Judiciário, com parecer prévio do Ministério Público.

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Q1022015

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Contador |

Q1022015 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à Lei de Orçamento, Lei Nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir. I - Compreenderá todas as receitas, inclusive a de operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e no passivo financeiros. II - As dotações globais serão consignadas com a finalidade de atender a realização de despesas com pessoal, material de consumo, obras e de prestação de serviços. III - Compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que por intermédio deles se devam realizar. IV - Não consigna dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no art. 20 e seu parágrafo único.
Está correto o que se afirma em

A

III e IV.

B

II e III.

C

I e II.

D

I e IV.

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Q1021992

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Auditor Fiscal Municipal |

Q1021992 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação a Despesas na Lei Nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.

A

A concessão de Subvenções Econômicas visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.

B

Consideram-se Subvenções, para efeitos da lei, as transferências destinadas a cobrir despesas com obras e instalações das entidades beneficiadas.

C

Far-se-á mediante Subvenções Econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal, a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não.

D

Classificam-se como Investimentos as dotações para planejamento e execução de obras, inclusive a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, bem como para programas especiais de trabalho, equipamento e material permanente e constituição ou aumento de capital.

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Questões de Concurso Sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária

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