Questões de Concurso
Sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária
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Esses dispositivos orientam que:
1- Despesas de custeio 2- Transferências correntes 3- Inversão financeira 4- Investimento
( ) Aquisições de imóveis em utilização ( ) Obras públicas ( ) Serviços de terceiros ( ) Juros da dívida
Assinale a sequência correta.
I. Despesas de Custeio se enquadram na classificação de Despesas Correntes, e podem ser conceituadas como dotações para manutenção dos serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação de imóveis. II. Investimento são as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que sejam não sejam de caráter comercial ou financeiro. III. Transferências Correntes são as dotações para despesas para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.
Segundo Flávio da Cruz, a economicidade consiste em produzir mais, utilizando os mesmos recursos e mantendo ou melhorando o nível de qualidade.
À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.
Suponha‐se que o Poder Executivo não tenha encaminhado a proposta orçamentária no prazo fixado na legislação. Nesse caso, caberá ao Poder Legislativo adotar como proposta a mesma lei de orçamento vigente no próprio exercício.
À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.
Considere‐se que o preço pelo qual um produto alimentício esteja sendo comercializado seja de R$120,00 a unidade e que, dada a sua essencialidade, o governo tenha adquirido razoável quantidade para oferecê‐lo à população de baixa renda por R$100,00. Nesse caso, é correto afirmar que a isso se chama subvenção econômica.
De acordo com a Lei n° 4.320/64, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II - Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III - Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Dos itens acima: