Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso - Página 37

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q1125631 Administração Financeira e Orçamentária

Suponha que a SPPREV tenha contratado a reforma de imóvel de sua propriedade e, no decorrer da execução do objeto, tenha sido verificada a necessidade de ampliação dos quantitativos inicialmente contratados. Diante do ocorrido, a autarquia pretende aditar o contrato para prever os acréscimos necessários. Contudo, identificou que os créditos orçamentários destinados ao referido contrato não são suficientes para suportar as despesas do referido aditamento. Analisando a situação sob a ótica da Lei n° 8.666/1993 e da Lei n° 4.320/1964, pode-se concluir que referido aditamento

A

é vedado, por constituir burla ao procedimento licitatório, sendo obrigatória a abertura de novo certame, o que somente será possível com a indicação da correspondente dotação orçamentária.

B

é possível, até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato, mediante o remanejamento de recursos de outras fontes de despesa ou abertura de crédito adicional ou suplementar.

C

somente será possível se houver restos a pagar suficientes para cobertura das despesas dele decorrentes, sendo limitado a 50% do valor inicial atualizado do contrato.

D

não é possível, eis que aumentos de despesas havidos no curso do exercício devem ser suportados integralmente com as dotações constantes da Lei Orçamentária Anual, vedada a abertura de créditos especiais.

E

é possível, até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato, devendo ser precedido da abertura de crédito especial suplementar para suportar as despesas correspondentes.

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Q1123202

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Contador |

Q1123202 Administração Financeira e Orçamentária

Em linhas gerais, o orçamento é uma estimativa, uma previsão, que visa o exercício seguinte. Ao final do processo de sua elaboração, o Orçamento Público materializa-se na LOA – Lei do Orçamento Anual. A alternativa que NÃO se relaciona com o conceito apresentado de Orçamento Público é:

A

constitui-se no instrumento de viabilização do planejamento governamental.

B

materializa a realização das políticas públicas adotadas pelo governo.

C

é uma lei que exprime, em termos financeiros, a alocação de recursos.

D

documento legal que contém a previsão de receitas e a fixação de despesas.

E

instrumento que condiciona a elaboração de todos os demais planos no âmbito federal.

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Q1119990

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1119990 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme a nova contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e a Lei n.º 4.320/1964, os regimes contábeis de competência e caixa da receita pública configuram-se, respectivamente, nos estágios de

A

previsão e arrecadação.

B

previsão e recolhimento.

C

lançamento e arrecadação.

D

lançamento e recolhimento.

E

arrecadação e recolhimento.

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Q1119979

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1119979 Administração Financeira e Orçamentária

No que tange ao orçamento-programa, assinale a opção correta.

A

A alocação de recursos visa exclusivamente à aquisição de insumos para a execução orçamentária dos programas.

B

O principal critério para classificação orçamentária é o que indica a entidade responsável pela execução do programa.

C

É necessária a criação de alternativas para se determinar uma escala de prioridades a serem executadas.

D

O orçamento-programa apresenta vinculação com o planejamento governamental na execução de programas, projetos e atividades do Estado.

E

Metas e resultados a serem alcançados devem ser estabelecidos necessariamente com base no menor custo das ações e aquisições demandadas pelos programas.

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Q1114744

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Contador |

Q1114744 Administração Financeira e Orçamentária

A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

A

As dotações destinadas a cobrir a diferença as licitações feitas pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; as dotações destinadas ao pagamento de salários a produtores de determinados gêneros ou materiais.

B

As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

C

As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de Leilão e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

D

As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; as dotações destinadas ao pagamento de salários e encargos a produtores de determinados gêneros ou materiais.

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Q1113912

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1113912 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme a Lei no4.320/1964, em relação à Lei de orçamento, as despesas correntes podem ocorrer por transferências correntes. Assinale a alternativa que apresenta as possibilidades de subvenções previstas na referida lei.

A

Subvenções permanentes e subvenções temporárias.

B

Subvenções sociais e subvenções econômicas.

C

Subvenções mínimas e subvenções máximas.

D

Subvenções fiscais e subvenções políticas.

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Q1113206

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Coronel Fabriciano - MG Prova: IDECAN - 2017 - Câmara de Coronel Fabriciano - MG - Técnico de Contabilidade |

Q1113206 Administração Financeira e Orçamentária

Dentro dos processos que regem as contas municipais, é de extrema importância verificar o ciclo orçamentário, ou seja, todo processo orçamentário que envolve o planejamento de um município que, por característica, poderá ser um processo contínuo, dinâmico e flexível, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público. Nos aspectos físico e financeiro correspondem, neste sentido, às atividades que antecedem o orçamento, portanto, devem ser programadas e monitoradas para o bom êxito do ciclo citado anteriormente. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia em 01 de janeiro e encerra em 31 de dezembro de cada ano, conforme dispõe o art. 34 da Lei nº 4.320/64. Porém, o ciclo orçamentário é um período muito maior, iniciando com o processo de elaboração do orçamento, passando pela execução e encerramento com controle. Segundo a Legislação e a teoria da contabilidade pública, com foco gerencial, o ciclo orçamentário deverá ter etapas sequenciadas na seguinte ordem:

A

Execução, Aprovação, Avaliação e Estudo.

B

Avaliação, Execução, Estudo, Elaboração e Aprovação.

C

Elaboração, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação.

D

Elaboração, Estudo e Aprovação, Execução e Gerenciamento.

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Q1105856

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Técnico de Contabilidade |

Q1105856 Administração Financeira e Orçamentária

Na Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, estão as normas que para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Com base nessa legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento, segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

B

A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções sociais expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do estado, do município ou do Distrito Federal.

C

A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.

D

Somente à instituição, cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização, serão concedidas subvenções sociais.

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Q1105852

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: ARISB - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Assistente Administrativo |

Q1105852 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, não se pode afirmar:

A

Classificam-se como despesas de custeio as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

B

São receitas correntes as tributárias e as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

C

São receitas ordinárias as receitas procedentes das transferências de recursos da união, dos estados ou ainda aquelas recebidas por pessoas de direito privado classificadas como despesas ordinárias e aplicadas no ano exercício, em que serão aplicadas nas atividades fim do órgão competente.

D

São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens de direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.

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Q1105540

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Administrador |

Q1105540 Administração Financeira e Orçamentária

Na elaboração da proposta orçamentária, quanto às previsões plurienais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, o período de

A

um quadriênio.

B

um biênio.

C

um decênio.

D

um quinquênio.

E

um triênio.

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Q1105539

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Administrador |

Q1105539 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que as despesas serão classificadas nas categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital. Assinale a alternativa que apresenta somente algumas das despesas de capital.

A

Encargos diversos, subvenções econômicas e juros da dívida pública.

B

Pessoal civil, pessoal militar, subvenções sociais e pensionistas.

C

Serviços de terceiros, contribuição de previdência social e inativos.

D

Obras públicas, aquisição de imóveis e amortização da dívida pública.

E

Serviços em regime de programação especial e serviços de terceiros.

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Q1105538

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Administrador |

Q1105538 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme preceitua a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de

A

igualdade, simetria e legalidade.

B

isonomia, liberdade e contraditório.

C

unidade, universalidade e anualidade.

D

celeridade, proporcionalidade e economia.

E

impessoalidade, moralidade e publicidade.

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Q1103971

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Contador |

Q1103971 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei 4.320 de 17 de março de 1964 dispõe, dentre outros assuntos, sobre as receitas e despesas públicas. As receitas públicas são divididas em receitas correntes e receitas de capital. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) .

( ) As receitas tributárias e de contribuição são receitas correntes.

( ) As receitas patrimoniais e agropecuárias são receitas de capital.

( ) As receitas industriais e de serviços são receitas correntes.

( ) As receitas de Capital são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.

( ) São Receitas Correntes as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, V, V, V, V e V

B

V, F, V, F, V e F

C

V, F, V, V, V e F

D

V, F, V, V, F e F

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Q1101889

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Agente de Controle Interno |

Q1101889 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, a receita classifica-se em categorias econômicas. Sobre esta classificação, é correto afirmar que as receitas

A

tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são receitas correntes.

B

com o superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui receita orçamentária.

C

provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos, são receitas correntes.

D

provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender quaisquer despesas, são receitas correntes.

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Q1101888

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Agente de Controle Interno |

Q1101888 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo, EXCETO:

A

Taxa.

B

Imposto.

C

Contribuição.

D

Preço público.

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Q1097305

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Turismólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Técnico de Controle Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Contador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Farmacêutico |

Q1097305 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual, prevista na Lei Orgânica do Município de Chuí, não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa, não se incluindo, nesta proibição, a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação

A

das prévias.

B

das férias.

C

de precatórios.

D

da receita.

E

de recebíveis.

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Q1097105

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Contador I |

Q1097105 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme determina o § 4º do art. 11 da Lei n^o 4.320/1964, as receitas obtidas por multas são classificadas como

A

receita corrente de serviços.

B

receita corrente industrial.

C

receita corrente patrimonial.

D

receita de compensações financeiras.

E

outras receitas correntes.

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Q1094093

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |

Q1094093 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação da receita orçamentária de acordo com a Lei n° 4.320 é definida na forma de código decimal e subdividida nos seguintes níveis:

A

categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea.

B

receita corrente, receita de capital, receitas correntes intraorçamentárias e receitas de capital intraorçamentárias.

C

receita corrente, receita tributária, taxas e contribuições sociais.

D

categoria econômica, origem, espécie, rubrica e alínea.

E

receita patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.

Q1094088

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |

Q1094088 Administração Financeira e Orçamentária

As leis no Brasil que normatizam o Direito Financeiro e a Contabilidade Pública são:

A

Lei Federal n° 6.404/76 e a Lei Federal n° 4.320/64.

B

Lei Federal n° 4.320/64 e a Lei Complementar n° 101/2000.

C

Código Tributário Nacional e a Lei Federal n° 4.320/64.

D

Legislação do Imposto de Renda e a Lei Federal n° 6.404/76.

E

Lei de licitação (n° 8.666/93) e a Lei Complementar n° 101/2000.

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Q1093665

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Procurador Jurídico |

Q1093665 Administração Financeira e Orçamentária

À luz do artigo 92 da Lei nº 4.320/64, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. A dívida flutuante compreende:

I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

II - os serviços da dívida a pagar.

III - os depósitos.

IV - os débitos de tesouraria.

A

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Questões de Concurso Sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária

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