Questões de Concurso
Sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária
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Leia as afirmativas a seguir:
I. As informações financeiras não são relevantes, ainda que sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
II. Segundo o artigo 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
III. As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão da satisfação, por parte da entidade, dos seus objetivos financeiros.
IV. Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
Marque a alternativa CORRETA:
Aprovada a LOA, fixada a despesa, existindo dotação orçamentária, os estágios da despesa, conforme a Lei no 4.320/64, na ordem de execução são:
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios:
( ) Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais e a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros. ( ) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
( ) O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas. ( ) A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
1. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira. 2. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis se incluirá na receita quando autorizadas pelo Poder Legislativo ou Poder Executivo ou Poder Judiciário. 3. Os programas especiais de trabalho poderão ser classificados entre as Despesas de Custeio. 4. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Assinale a alternativa correta.
A Lei do Orçamento nº 4.320/64, em seu parágrafo único do art. 3º, determina que todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, são compreendidas por ela, com exceção das operações de crédito
De acordo com a Lei n° 4.320/64, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II - Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III - Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Dos itens acima:
I. Unidade. II. Universalidade. III. Anualidade. IV. Multiplicidade.
Quais estão corretos?
I. O orçamento deve ser elaborado e autorizado com periodicidade anual, coincidindo o exercício financeiro com o ano civil. II. Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
Com base na Lei nº 4.320/1964, no que diz respeito à receita no título de execução do orçamento, analisar os itens abaixo:
I - Nenhum imposto será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, bem como aqueles referentes à tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.
II - Não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
III - Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem em duas vias.
Estão CORRETOS:
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