Questões de Concurso
Sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 1.407 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Contabilidade |
Q1867397
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao que comporá a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômico-financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.
II. Projeto de Lei de Orçamento.
III. Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas
distintas e para fins de comparação.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Administração |
Q1866416
Administração Financeira e Orçamentária
Tendo por base a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta um exemplo
de estágio de receita pública e outro de despesa pública, respectivamente.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q1859840
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as assertivas a seguir, que versam sobre as disposições da Lei nº 4.320/1964
sobre a receita orçamentária, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) Nenhum tributo pode ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum tributo pode ser cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.
( ) Ressalvado o ingresso decorrente de emissão de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo, são classificadas como receita orçamentária todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito por antecipação da receita.
( ) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
( ) Uma vez que haja justificativa da autoridade administrativa, pode ser feita a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) Nenhum tributo pode ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum tributo pode ser cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.
( ) Ressalvado o ingresso decorrente de emissão de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo, são classificadas como receita orçamentária todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito por antecipação da receita.
( ) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
( ) Uma vez que haja justificativa da autoridade administrativa, pode ser feita a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q1859835
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que um dos nossos instrumentos de planejamento,
em forma de lei, deve conter a discriminação da receita e despesa, pelos seus totais – vedadas
quaisquer deduções, de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho
do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Esse instrumento é o
que se denomina de:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
IMBEL
Prova:
FGV - 2021 - IMBEL - Analista Especializado - Analista de Custos - Reaplicação |
Q1846064
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a opção que indica as
receitas que pertencem ao exercício financeiro.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
IMBEL
Prova:
FGV - 2021 - IMBEL - Analista Especializado - Analista de Custos - Reaplicação |
Q1846063
Administração Financeira e Orçamentária
Para efeitos da Lei nº 4.320/64, consideram-se subvenções as
transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das
entidades beneficiadas. Nesse sentido, as subvenções que se
destinam a instituições públicas ou privadas de caráter
assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, e as que se
destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial,
comercial, agrícola ou pastoril, são, respectivamente,
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
IMBEL
Prova:
FGV - 2021 - IMBEL - Analista Especializado - Analista de Custos - Reaplicação |
Q1846061
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Lei de Orçamentos, de acordo com a Lei nº
4.320/64, assinale a afirmativa correta.
Q1842404
Administração Financeira e Orçamentária
No encerramento de um exercício financeiro, após apurar o
cumprimento dos estágios de execução da receita e da despesa, é
correto afirmar, de acordo com as disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que a inscrição de despesas em restos a
pagar:
Q1842400
Administração Financeira e Orçamentária
O primeiro estágio de execução da despesa orçamentária
previsto na Lei nº 4.320/1964 consiste na reserva de dotação
orçamentária para um fim específico.
Uma característica desse estágio é que:
Uma característica desse estágio é que:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Ensino Superior - Administrador |
Q1839747
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas a seguir sobre o controle externo
da execução orçamentária, previsto na Lei 4.320/1964,
assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O controle da execução orçamentária, pelo Poder Executivo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. ( ) Quando no Município houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer. ( ) As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Tribunal de Contas ou órgão equivalente, com Parecer prévio do Poder Legislativo. ( ) O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
Assinale a sequência correta.
( ) O controle da execução orçamentária, pelo Poder Executivo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. ( ) Quando no Município houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer. ( ) As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Tribunal de Contas ou órgão equivalente, com Parecer prévio do Poder Legislativo. ( ) O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador |
Q1835539
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei nº 4.320/1964, sobre Créditos Adicionais, analise as seguintes assertivas:
I. Os créditos adicionais são autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.
II. Os créditos adicionais extraordinários são os destinados ao reforço de dotação orçamentária.
III. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-RO
Prova:
Quadrix - 2021 - CRESS - RO - Agente Administrativo |
Q1834845
Administração Financeira e Orçamentária
O Decreto-Lei n.º 4.320/1967 orienta que as atividades da
Administração Federal devem obedecer a alguns preceitos
básicos. Nesse contexto, a aferição do desempenho com
relação a padrões de desempenho faz parte do preceito de
Q1831704
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a
política econômica financeira e o programa de trabalho do
Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade
e anualidade. Assinale a alternativa que indique uma
implicação do Princípio da Universalidade na Lei do
Orçamento Público.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1822246
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, das autarquias e outras entidades, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1822245
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, dos fundos especiais, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1822244
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, da despesa, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. III. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. IV. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
I. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. III. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. IV. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1822243
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, da programação da despesa, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1822242
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, dos créditos adicionais, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) para o que se afirma e alternativa que
apresenta a sequência correta.
( ) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto legislativos. ( ) Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Judiciário. ( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. ( ) São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
( ) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto legislativos. ( ) Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Judiciário. ( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. ( ) São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Q1822041
Administração Financeira e Orçamentária
Há casos em que a abertura de créditos adicionais ao orçamento,
durante o exercício financeiro, precisa de indicação de fonte de
recursos. A Lei nº 4.320/1964 elenca as possíveis fontes de
recursos que podem ser utilizadas e como devem ser apuradas.
Na apuração do superávit financeiro líquido deve(m) ser
deduzido(s), se houver:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Prefeitura de Extrema - MG
Prova:
CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Assistente de Contabilidade |
Q1815229
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que contenha a opção incorreta, de
acordo com a Lei nº 4.320/64.
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