Questões de Concurso Sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária

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Q3858848 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as decorrentes de operações de crédito, excetuando-se expressamente
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Q3858847 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei do Orçamento deve evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecendo, entre outros, ao princípio da
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Q3854066 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita pública é classificada em categorias econômicas específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa classificação.
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Q3852956 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme o art. 9º da Lei nº 4.320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo: 
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Q3848805 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária é impactado pelo
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Q3833745 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, é chamado de:

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Procurador |
Q3777960 Administração Financeira e Orçamentária
A administração tributária exerce papel na arrecadação e controle das receitas públicas, sendo responsável pela constituição, fiscalização e cobrança dos créditos tributários e não tributários. A partir do CTN, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas a seguir:
I. A inscrição em dívida ativa da Fazenda Pública deve observar os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade do crédito, sob pena de nulidade da Certidão de Dívida Ativa (CDA), que é título executivo extrajudicial.
II. A renúncia de receitas decorrente de isenções, anistias, remissões ou subsídios fiscais deve ser acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e comprovação de que não afetará as metas fiscais, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. As receitas de royalties e compensações financeiras decorrentes da exploração de recursos naturais são classificadas como receitas não tributárias patrimoniais, pois decorrem do exercício do domínio econômico do Estado e não do poder de império.
IV. A certidão negativa de débitos (CND) somente pode ser expedida após o pagamento integral do crédito tributário.
V. As receitas provenientes da Dívida Ativa integram o grupo das receitas correntes, sendo classificadas como receitas de natureza tributária ou não tributária, conforme a origem do crédito inscrito.
Está correto o que se afirma em
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Q3736976 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, são receitas correntes, dentre outras, 
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Q3731941 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração de controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que corresponde à noção de tributo, conforme a Lei nº 4.320/1964. 
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Q3720497 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como despesas de custeio as dotações destinadas 
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Q3720496 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como receitas correntes  
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Q3711184 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Finanças Públicas (Lei no 4.320/1964), permite-se
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Q3618254 Administração Financeira e Orçamentária
As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais, são consideradas pela Lei nº 4.320/1964 como:
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Q3618253 Administração Financeira e Orçamentária
Para efeito de classificação da despesa, nos termos da Lei nº 4.320/1964, considera-se material permanente o de duração:
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Q3618252 Administração Financeira e Orçamentária
O desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins, pela Lei nº 4.320/1964 é entendido por:
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Q3618242 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como:
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Q3615929 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei 4.320/64 “estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”.
Com base nesse dispositivo, considere as informações a seguir referidas a uma cidade hipotética.

I. Em 2024, foi efetuado o empenho de R$ 200 milhões para obras não finalizadas.
II. Apenas R$ 50 milhões do total empenhado foram liquidados em 2024.
III. Há R$ 70 milhões em compromissos reconhecidos, após o encerramento do exercício de 2024.

Com base no exposto, é correto afirmar que a referida cidade possui:
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Q3605579 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere às normas gerais de direito financeiro – Lei nº 4.320/1964 –, julgue o item seguinte.


A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, salvo as de operações de crédito autorizadas em Lei.

Alternativas
Q3605578 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere às normas gerais de direito financeiro – Lei nº 4.320/1964 –, julgue o item seguinte.


Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando‑se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. 

Alternativas
Q3605577 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere às normas gerais de direito financeiro – Lei nº 4.320/1964 –, julgue o item seguinte.


A lei de orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender às insuficiências de caixa.

Alternativas
Respostas
21: E
22: B
23: C
24: C
25: E
26: D
27: C
28: E
29: D
30: E
31: A
32: B
33: D
34: E
35: B
36: D
37: C
38: E
39: C
40: C