Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso - Página 6

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Prova: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Contador |

Q3179873 Administração Financeira e Orçamentária

Ao definir os grupos de contas que comporão o balanço patrimonial do setor público, a Lei nº 4.320/1964 estipula que determinado grupo “compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate”. Com base nessa informação, é correto afirmar que se trata do passivo

A

real a descoberto.

B

não circulante.

C

financeiro.

D

compensado.

E

permanente.

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Q3172991

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |

Q3172991 Administração Financeira e Orçamentária

O controle da execução orçamentária é um processo fundamental no âmbito da administração pública. O assunto é tratado na Lei 4.320/64 que menciona o controle da execução orçamentária e compreende alguns itens. Em relação aos itens compreendidos pelo controle da execução orçamentário, analise as afirmativas abaixo.
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em t ermos de realização de obras e prestação de serviços.
Estão corretas as afirmativas:

A

I apenas

B

II apenas

C

III apenas

D

I, II e III

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Q3169391

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |

Q3169391 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Sobre o orçamento público previsto pela Lei Federal nº 4.320/1964, qual das alternativas está INCORRETA?

A

O orçamento deve abranger todas as receitas e despesas públicas.

B

O orçamento pode ser elaborado com base em estimativas de receitas fictícias.

C

O orçamento é anual e tem função autorizativa.

D

O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental.

E

A execução orçamentária deve ser fiscalizada por órgãos de controle.

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Q3144263

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Câmara de Rio Casca - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Contábil |

Q3144263 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à Lei 4.320 de 1964 e a sua literalidade, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a, exceto:

A

alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta;

B

conceder dotação para o início de obra cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes;

C

conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado;

D

conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

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Q3144148

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador |

Q3144148 Administração Financeira e Orçamentária

Considere os eventos na tabela abaixo e classifique-os como despesas públicas de capital ou despesas públicas correntes. 36.png (693×157)

A partir da correta classificação conforme o que se pede acima, marque abaixo a alternativa CORRETA, em conformidade com a Lei nº 4.320/64.

A

Todos os eventos são considerados despesas de capital.

B

Todos os eventos são considerados despesas correntes.

C

Os eventos I e II são considerados despesas de capital.

D

Os eventos III, IV e V são considerados despesas correntes.

E

Os eventos I e V são considerados despesas correntes.

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Q3136893

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Administrativo |

Q3136893 Administração Financeira e Orçamentária

Servidores municipais, estaduais e federais, principalmente aqueles que exercem funções relacionadas à auditoria ou ao controle interno, devem estar atentos às fases da execução orçamentária da despesa pública. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”.

B

A etapa de programação do orçamento abrange, especificamente, a formulação do plano de ações governamentais para a previsão/estimativa da despesa pública.

C

A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

D

A programação orçamentária e financeira da despesa pública consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

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Q3136892

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Administrativo |

Q3136892 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Federal nº 4.320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e para o controle dos orçamentos dos entes federativos. Muitos defendem que a referida lei está ultrapassada, defasada e não atende mais aos objetivos a que se propõe. Fato é que tal normativa está em vigor e, a respeito das demonstrações contábeis de que trata, especificamente no que se refere ao Balanço Patrimonial, é possível afirmar que, EXCETO:

A

O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

B

Os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, estão compreendidos no Ativo Permanente.

C

O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que, obrigatoriamente, se exija autorização orçamentária.

D

No Ativo Financeiro estão inclusos os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.

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Q3136240

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |

Q3136240 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando o quanto previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964 acerca do regime jurídico instituído para as transferências que visam a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas e que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, é CORRETO afirmar que:

A

são subvenções econômicas e não reclamam expressa inclusão nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

B

são subvenções econômicas e, se voltadas à cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, independem de expressa inclusão nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

C

são subvenções econômicas, como também o são as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

D

são subvenções de custeio e, se destinadas à empresa de fins lucrativos, são vedadas, em qualquer caso, pela lei.

E

são subvenções econômicas e vedadas, em qualquer caso, pela lei.

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Q3131876

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Controlador Interno |

Q3131876 Administração Financeira e Orçamentária

Lei Federal nº 4.320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964 em seu Título VIII, o Controle da Execução Orçamentária compreende:
I.A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
II.O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
III.Estabelecer disfunções dos atos que possam resultar na arrecadação de receita ou na realização de despesa ou obrigações.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas o item I está correto.

B

Os itens I, II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e II estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

E

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q3131862

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Controlador Interno |

Q3131862 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei nº 4.320 de 1964, estabeleceu as Normas Gerais de Direito Financeiro. Esta Lei aborda o controle interno nos artigos 75 a 81. A respeito dessa Lei assinale a alternativa correta.

A

Esta Lei foi um marco na legislação federal, pois foi a primeira a usar o termo "Controle Interno".

B

Essa Lei representa um marco por complementar a Lei nº 3095 de 1957 que estabeleceu a terminologia controle interno, acrescentando o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

C

Essa Lei representa um marco por complementar a Lei nº 3041 de 1960 que estabeleceu a terminologia controle interno, acrescentando as Normas Gerais de Direito Financeiro.

D

Essa Lei representa um marco por complementar a Lei nº 3532 de 1959 que estabeleceu a terminologia controle interno, acrescentando a classificação das receitas para controle interno nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

E

Essa Lei representa um marco por complementar a Lei nº 2448 de 1953 que estabeleceu a terminologia controle interno, complementando esta importante ferramenta descrevendo seus mecanismos de controle.

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Q3129268

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Catanduva - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |

Q3129268 Administração Financeira e Orçamentária

Determinado município pretende adquirir um terreno para construção de uma escola, visando atender a população de bairro nele localizado.
Considerando a regência normativa da Lei n° 4.320/1994 a esse respeito, a dotação destinada para esse fim é classificada como

A

despesa de custeio.

B

investimento.

C

subvenção econômica.

D

subvenção social.

E

transferência corrente.

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Q3127338

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127338 Administração Financeira e Orçamentária

O chefe do Poder Executivo do Município de Pilar do Sul encaminhou ao Poder Legislativo do Município um projeto de lei para transferências de dotações destinadas a cobrir despesas da Associação Educacional de Pais e Amigos de Crianças Excepcionais, entidade privada de caráter assistencial sem finalidade lucrativa.
Essa iniciativa é válida desde que

A

corresponda à comprovada contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção social e classificada como transferências de capital, à luz da Lei n° 4.320/64.

B

corresponda à comprovada contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção econômica e classificada como transferências correntes, à luz da Lei n° 4.320/64.

C

não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção social e classificada como transferências de capital, à luz da Lei n° 4.320/64.

D

não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção social e classificada como transferências correntes, à luz da Lei n° 4.320/64.

E

não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços. A dotação será considerada como subvenção econômica e classificada como transferências de capital, à luz da Lei n° 4.320/64.

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Q3127048

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |

Q3127048 Administração Financeira e Orçamentária

Determinada empresa celebrou contrato com administração pública para a prestação de serviços de reforma. Os valores foram devidamente empenhados. A empresa executou a totalidade dos serviços contratados, sendo considerados finalizados após a vistoria realizada pelo gestor do contrato da administração pública. Os montantes devidos não foram pagos até o dia 31 de dezembro daquele ano. À luz da Lei n° 4.320/1964, esses valores são considerados:

A

empenho de despesas não processadas.

B

restos a pagar de despesas processadas.

C

débitos de tesouraria processados.

D

pagamentos devidos não processados.

E

dotações não processadas.

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Q3120409

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Controlador Interno |

Q3120409 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei 4.320/64 as receitas e as despesas públicas serão apropriadas obedecendo ao seguinte critério as receitas:

A

pertencem ao exercício no qual foram previstas e as despesas ao exercício que forem pagas

B

e despesas pertencem ao exercício no qual foram previstas e programadas no orçamento

C

pertencem ao exercício no qual foram arrecadadas e as despesas ao exercício que forem pagas

D

pertencem ao exercício no qual foram previstas e as despesas ao exercício que ocorrer o empenhamento

E

pertencem ao exercício no qual foram arrecadadas e as despesas ao exercício que ocorrer o empenhamento

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Q3109696

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3109696 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964.

A dívida fundada é composta por compromissos financeiros de curto prazo, como títulos de crédito, enquanto a dívida flutuante abrange empréstimos de longo prazo contratados pelo governo.

Certo

Errado

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Q3109693

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3109693 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964.

O empenho ordinário é utilizado para despesas cujo valor exato a ser pago se conhece e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

Certo

Errado

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Q3107855

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Controlador de Município |

Q3107855 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, qual é o prazo limite para o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício seguinte?

A

Até 30 de junho.

B

Até 15 de abril.

C

Até 15 de maio.

D

Até 15 de julho.

E

Até 31 de agosto.

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Q3099489

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-ES Prova: Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Contabilidade I |

Q3099489 Administração Financeira e Orçamentária

Dos recursos listados a seguir, não podem ser objeto de reprogramação orçamentária

A

o excesso de arrecadação.

B

a receita extraorçamentária por depósitos não reclamados ou revertidos.

C

a antecipação de receita orçamentária (ARO).

D

os vetados, que ficarem sem despesas correspondentes.

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Q3099261

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Japonvar - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Fiscal Tributário |

Q3099261 Administração Financeira e Orçamentária

Considere as seguintes situações para responder a esta questão:

I- Uma prefeitura contrata uma empresa para realizar a manutenção mensal de seus veículos durante o ano de 2024, com o valor total do contrato sendo conhecido e os pagamentos previstos em parcelas mensais.

II- A administração de um órgão público realiza o pagamento único de uma fatura referente à compra de novos computadores, cujo valor total é previamente conhecido.

III- Uma universidade pública empenha valores para cobrir as despesas mensais de fornecimento de água e energia elétrica, cujos custos variam mensalmente.

Com base nas classificações dos empenhos previstas na Lei n.º 4.320/1964, identifique os tipos de empenhos que correspondem a cada uma das situações descritas.

A

I – Estimativo; II – Global; III – Ordinário.

B

I – Estimativo; - II – Ordinário; III – Global.

C

I – Global; II – Estimativo; III – Ordinário.

D

I – Global; II – Ordinário; III – Estimativo.

E

I – Ordinário; II – Estimativo; III – Global.

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Q3099260

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Japonvar - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Fiscal Tributário |

Q3099260 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Considerando as etapas da execução da despesa orçamentária previstas nesta lei, qual a sequência CORRETA dessas etapas?

A

Empenho, liquidação e pagamento.

B

Empenho, pagamento e liquidação.

C

Liquidação, empenho e pagamento.

D

Pagamento, liquidação e empenho.

E

Pagamento, empenho e liquidação.

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Questões de Concurso Sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária

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