Questões de Concurso Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária

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Q4254169 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que orienta a elaboração das leis de diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias anuais. Ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e programas de duração continuada. Sobre o conteúdo e a vigência do PPA, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4254135 Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo de gestão do orçamento público envolve fases distintas que vão desde a elaboração da proposta até a avaliação dos resultados. Esse processo é fundamental para assegurar que as prioridades definidas no planejamento sejam observadas e que os recursos sejam aplicados de forma eficiente. A respeito das fases do ciclo orçamentário, indique a alternativa correta.
Alternativas
Q4254134 Administração Financeira e Orçamentária
Os princípios orçamentários visam garantir o equilíbrio, a transparência e o controle das finanças públicas. Entre esses princípios, destacam-se os da anualidade, universalidade, exclusividade e unidade. Considerando esses princípios e o ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4254125 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Lei Orçamentária Anual deverá compreender três orçamentos distintos: fiscal, de investimentos das empresas estatais e da seguridade social. Cada um desses orçamentos possui abrangência própria e compõe o orçamento público federal. Acerca da estrutura desses orçamentos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4254124 Administração Financeira e Orçamentária
À luz do art. 165 da Constituição Federal, o planejamento governamental é estruturado em três leis de iniciativa do Poder Executivo: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre esses instrumentos de planejamento e orçamento.
Alternativas
Q4253965 Administração Financeira e Orçamentária
Desde sua gênese, em 1822 na Inglaterra, o Orçamento Público já passou por diversos modelos/técnicas de elaboração, que variam conforme o foco, a metodologia e os objetivos do planejamento financeiro. Sobre o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O orçamento clássico (tradicional) concentra-se na alocação de recursos por unidade administrativa e na classificação por elementos de despesa (pessoal, material, serviços etc.), o que facilita o controle contábil, mas dificulta a avaliação de resultados e a vinculação entre gastos e políticas públicas.
( ) O orçamento-programa organiza os recursos a partir de programas, projetos e atividades, com ênfase nos objetivos e metas a serem alcançados. No Brasil, sua adoção foi formalizada inicialmente pela Lei nº 4.320/1964, depois consolidada pelo Decreto-Lei nº 200/1967 e reforçada pela Constituição Federal de 1988, que instituiu o Plano Plurianual (PPA).
( ) O orçamento de base zero pressupõe que todas as despesas devem ser justificadas anualmente, independentemente de execuções passadas. Por essa razão, não exige a definição prévia de metas de desempenho, uma vez que seu foco é exclusivamente a revisão integral dos custos. 
Alternativas
Q4250355 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando as diretrizes, o processo, as normas e os sistemas aplicados ao orçamento público, julgue o item subsequente. 


O processo orçamentário envolve a participação dos órgãos central, setoriais e das unidades orçamentárias, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.

Alternativas
Q4250354 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando as diretrizes, o processo, as normas e os sistemas aplicados ao orçamento público, julgue o item subsequente. 


O anexo de riscos fiscais do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve conter os limites e os parâmetros orçamentários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dos órgãos autônomos. 

Alternativas
Q4250308 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.


Limitam-se a três as etapas do processo orçamentário: elaboração da proposta orçamentária; discussão e votação da lei orçamentária; e execução orçamentária.

Alternativas
Q4250305 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.


O SIOP é o sistema utilizado pelo governo federal para a elaboração orçamentária, promovendo a integração entre o orçamento anual e o plano plurianual. 

Alternativas
Q4249196 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução da Lei Orçamentária Anual, as projeções fiscais passaram a indicar risco de descumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em razão da redução da arrecadação e da aproximação dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Simultaneamente, surgiu necessidade de executar despesa não prevista originalmente na LOA, embora compatível com os programas constantes do Plano Plurianual. O gestor sustentou que a aprovação da LOA encerraria o ciclo orçamentário, tornando desnecessárias novas medidas de ajuste e permitindo a abertura de crédito adicional sem repercussão sobre os resultados fiscais. Considerando os princípios orçamentários, o ciclo orçamentário, a execução do orçamento, os créditos adicionais, os resultados primário e nominal e os mecanismos de responsabilidade fiscal, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4249162 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as assertivas relativas ao planejamento orçamentário:
I. A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública.
II. A LOA estima a receita e fixa a despesa.
III. A LOA substitui a Lei de Responsabilidade Fiscal no controle das finanças públicas.
IV. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Estão CORRETAS
Alternativas
Q4247044 Administração Financeira e Orçamentária

Em determinado período do exercício financeiro vigente, o departamento de orçamento de uma empresa pública de saneamento atuou na elaboração da proposta orçamentária encaminhada ao Poder Executivo. O administrador da empresa elaborou um documento que definiu as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, estabeleceu metas fiscais e apresentou a avaliação dos riscos capazes de afetar as contas públicas.


Com base nessas informações e nos instrumentos de planejamento e orçamento público, é correto afirmar que o documento elaborado corresponde ao(à)

Alternativas
Q4246961 Administração Financeira e Orçamentária
O modelo orçamentário brasileiro, consagrado pela Constituição Federal de 1988, estabeleceu um sistema integrado de planejamento composto por três instrumentos fundamentais. Nesse contexto normativo, o instrumento legal responsável por estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes é denominado:
Alternativas
Q4245497 Administração Financeira e Orçamentária
 Referente às disposições constitucionais (Constituição Federal de 1988) sobre o processo legislativo orçamentário e a fiscalização financeira e orçamentária, indique a opção correta.
Alternativas
Q4245262 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a revisão do sistema de monitoramento institucional da Assembleia Legislativa, um Analista Legislativo identificou que determinado programa estratégico possuía metas físicas compatíveis com os objetivos institucionais de longo prazo, porém não encontrava correspondência adequada nas prioridades definidas para o exercício seguinte nem nos recursos efetivamente autorizados para sua execução. Após análise técnica, concluiu-se que havia deficiência de integração entre os principais instrumentos de planejamento e orçamento público. Nesse contexto, a situação descrita compromete, predominantemente, a coerência entre:
Alternativas
Q4244795 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do processo orçamentário e dos instrumentos de planejamento previstos no ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas a seguir:
I. A aprovação da Lei Orçamentária Anual encerra o processo orçamentário, cabendo aos mecanismos de controle apenas verificar a legalidade dos atos de execução.
II. A existência de um Plano Plurianual regularmente aprovado não dispensa a observância das diretrizes e metas estabelecidas para cada exercício financeiro.
III. A compatibilidade entre os instrumentos de planejamento constitui requisito para a coerência da atuação governamental, alcançando desde a definição dos programas até a execução das despesas autorizadas.
IV. A abertura de mecanismos retificadores do orçamento demonstra que a Lei Orçamentária Anual admite adaptações durante sua execução, desde que observados os pressupostos legais.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4244129 Administração Financeira e Orçamentária
No decorrer de avaliação realizada pela unidade de controle interno, verificou-se que determinada ação governamental vinha sendo regularmente executada, possuía dotação consignada na Lei Orçamentária Anual e apresentava execução física e financeira compatível com o cronograma previsto. Entretanto, ao examinar os instrumentos de planejamento governamental, constatou-se que a iniciativa não integrava os programas e objetivos estratégicos definidos para o período correspondente. Sob a perspectiva do controle da gestão pública e da integração entre planejamento e orçamento, a situação descrita evidencia, principalmente:
Alternativas
Q4230508 Administração Financeira e Orçamentária
O instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, chama-se:
Alternativas
Q4230213 Administração Financeira e Orçamentária
Com base no art. 166 da Constituição Federal de 1988, que disciplina o processo de apreciação dos projetos de lei orçamentários pelo Congresso Nacional, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, cabendo a uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre esses projetos.
( ) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual poderão indicar como fonte de recursos a anulação de dotações para pessoal e seus encargos, desde que previamente aprovadas pela comissão mista permanente de Senadores e Deputados.
( ) O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos de lei orçamentários enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: A
44: D
45: A
46: D
47: C
48: E
49: E
50: C
51: D
52: B
53: A
54: D
55: D
56: D
57: D
58: D
59: E
60: C