Questões de Concurso
Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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Um administrador público participa da elaboração do planejamento governamental de médio prazo, contribuindo para a definição de programas, objetivos e metas institucionais, bem como para a articulação entre planejamento e orçamento. Nesse contexto, ele precisa compreender a integração entre os instrumentos de planejamento, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, e sua aplicação na gestão pública.
Considerando a relação entre planejamento governamental e orçamento público, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as competências e funções dos três Poderes no contexto do planejamento das organizações públicas, assinale a afirmativa correta.
( ) Na etapa de elaboração, a iniciativa é do Poder Executivo.
( ) No plano federal, a fase da discussão é realizada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), composta por senadores e deputados.
( ) Aprovada, a proposta orçamentária é sancionada pelo presidente do Senado Federal e publicada como lei, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A fase de controle é a que confere accountability ao ciclo orçamentário, subdividindo-se em controle externo, por meio das Controladorias, e controle interno, por meio dos Tribunais de Contas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No âmbito do Município de Florianópolis, entre as funções da LOA está:
( ) No último ano do mandato do Poder Executivo tem-se a construção de um novo PPA.
( ) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais serão elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo Congresso Nacional.
( ) O PPA deve exercer a função de plano central de governo, fazendo a compatibilização entre os instrumentos de planejamento governamental e o orçamento.
( ) O PPA contém indicadores para aferir o desempenho dos objetivos, no nível estratégico, no nível tático, mas não no das entregas declarada.
A sequência está correta em