Home Concursos Públicos Questões Q4104609 Sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, é incorreto afir... Ver outras questões Usar o filtro de questões Q4104609 Não definido Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Técnico em Controle Interno | Q4104609 Não definido Sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, é incorreto afirmar: Alternativas A Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa. B As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. C O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto da LOA enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta. D Os projetos de lei relativos orçamento anual serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. E Caso o Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA não seja sancionado até o final do exercício anterior, a execução provisória do orçamento no início do exercício é autorizada e regulamentada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro