Desde os anos 1990, o planejamento público brasileiro passou por um processo de
institucionalização que buscou articular instrumento de médio e curto prazo, reforçar mecanismos
de coordenação federativa e ampliar transparência e controle social. No entanto, persistem
desafios relacionados à implementação, integração sistêmica e coerência entre planejamento e
orçamento. Considerando essa trajetória e o arcabouço vigente, assinale a alternativa correta.

Question

Desde os anos 1990, o planejamento público brasileiro passou por um processo de
institucionalização que buscou articular instrumento de médio e curto prazo, reforçar mecanismos
de coordenação federativa e ampliar transparência e controle social. No entanto, persistem
desafios relacionados à implementação, integração sistêmica e coerência entre planejamento e
orçamento. Considerando essa trajetória e o arcabouço vigente, assinale a alternativa correta. Alternativa A: As reformas pós-1988 fortaleceram a lógica incrementalista no processo orçamentário,
tornando o PPA e a LDO instrumentos secundários frente às negociações legislativas anuais da
LOA. Ou Alternativa B: O Plano Plurianual (PPA) tem caráter exclusivamente declaratório, não exigindo
compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem com a execução anual do
orçamento, o que limita sua capacidade de orientar políticas públicas. Ou Alternativa C: A partir de 1999, os PPAs passaram a ser elaborados exclusivamente pelos estados, deixando
de existir no plano federal, substituídos por planos estratégicos plurianuais não vinculados ao
ciclo orçamentário. Ou Alternativa D: O modelo atual busca integrar planejamento e orçamento ao estruturar programas finalísticos
no PPA, metas e prioridades na LDO e ações orçamentárias na LOA, reforçando uma lógica de
gestão orientada por resultados. Ou Alternativa E: A participação social no planejamento público é proibida no PPA federal, sendo permitida
apenas para planos setoriais de saúde e educação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O modelo atual busca integrar planejamento e orçamento ao estruturar programas finalísticos
no PPA, metas e prioridades na LDO e ações orçamentárias na LOA, reforçando uma lógica de
gestão orientada por resultados. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era a articulação normativa entre PPA, LDO e LOA prevista no art. 165 da Constituição, especialmente porque o enunciado destaca a relação entre planejamento de médio e curto prazo.Tema central: Integração PPA LDO LOAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma a secundarização do PPA e da LDO diante da LOA, mas a arquitetura constitucional atribui funções próprias e integradas às três peças. Dificuldades práticas ou traços incrementalistas não eliminam a função estruturante do PPA e da LDO no ciclo orçamentário.BErradaEstá errada porque nega a compatibilidade entre PPA, LDO e execução anual do orçamento. Pela função constitucional do PPA, ele não é peça exclusivamente declaratória nem desvinculada das demais peças; o sistema pressupõe coerência entre planejamento plurianual, diretrizes anuais e orçamento.CErradaEstá errada porque afirma a extinção do PPA no plano federal a partir de 1999, o que contraria sua permanência na Constituição e sua utilização pela União. Não houve substituição do PPA federal por plano estratégico desvinculado do ciclo orçamentário.DCertaA alternativa D está correta porque descreve a estrutura do ciclo orçamentário brasileiro conforme a lógica constitucional e técnico-orçamentária: o PPA organiza o planejamento de médio prazo com diretrizes, objetivos e metas; a LDO define metas e prioridades anuais e orienta a elaboração da LOA; e a LOA fixa a programação orçamentária anual por ações. Esse encadeamento expressa a integração entre planejamento e orçamento e sustenta a gestão orientada por resultados.EErradaEstá errada porque afirma proibição de participação social no PPA federal sem suporte normativo. A base disponível apenas permite concluir que não existe regra geral de vedação como a alternativa sustenta.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar problemas reais de implementação e críticas ao incrementalismo como se anulassem a vinculação normativa entre PPA, LDO e LOA.Dica para questões semelhantesEm questões sobre ciclo orçamentário, comece pela função constitucional de cada peça: PPA planeja, LDO orienta anualmente, LOA programa o gasto anual.Se a alternativa negar a compatibilidade entre PPA, LDO e LOA, a tendência é estar errada, porque o modelo pressupõe encadeamento entre elas.Não confunda falhas práticas de integração com inexistência jurídica da estrutura de planejamento e orçamento.Desconfie de alternativas que afirmem extinção de instrumento constitucional ou proibição normativa sem base expressa.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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