Questões de Concurso
Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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(KOHAMA, 2016.)
Com relação ao ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. Constitui-se na sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário: elaboração da proposta orçamentária; estudo, discussão e aprovação; execução, controle e avaliação.
II. A elaboração compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos (humanos, materiais e financeiros) necessários à sua concretização.
III. A execução do orçamento constitui-se na liquidação e pagamento das despesas que, sendo possível, esteja de acordo com a programação estabelecida no orçamento.
IV. A avaliação é a fase em que são julgados os objetivos fixados no orçamento e os resultados obtidos, bem como eficiência e grau de racionalidade na realização das ações e utilização dos recursos.
Está correto o que se afirma apenas em
(KOHAMA, 2016.)
Considerando o disposto, relacione adequadamente as fases da execução da despesa orçamentária aos conceitos apresentados.
1. Empenho. 2. Liquidação. 3. Pagamento. 4. Programação.
( ) Abrange a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
( ) Após a licitação, a Administração Pública compromete parte do orçamento para garantir o pagamento da despesa futura, ou seja, ocorre a reserva de dotação orçamentária.
( ) Fase em que o valor da despesa é efetivamente quitado ao credor após o cumprimento das etapas anteriores.
( ) Verificação do cumprimento da obrigação, como a entrega de bens ou a prestação de serviços, que confirma a realização da despesa.
A sequência correta está em
A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue.
O processo orçamentário é, em grande parte, resultante de uma programação de médio prazo e não pode ser visto como autossuficiente, já que a primeira etapa do ciclo se renova anualmente, com a elaboração da proposta orçamentária.
Julgue o próximo item, em relação ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário.
Caso o Poder Judiciário da União não encaminhe sua proposta orçamentária parcial ao Poder Executivo, esta poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei de iniciativa do próprio Judiciário, para ser incorporada ao projeto de lei orçamentária anual em tramitação.
Nesse sentido, assinale a opção que apresenta a sequência correta do ciclo orçamentário no Brasil.
Acerca desse assunto, assinale a opção que indica o responsável pela ação e a respectiva fase.
Agora, como gestor responsável pela fiscalização e correção dessas irregularidades, qual das alternativas a seguir você consideraria como a mais apropriada para corrigir o desvio no orçamento público?
O orçamento-programa ressalta a importância de que os meios sejam tratados de forma equilibrada com a identificação dos custos dos programas para alcançar seus objetivos.
É correto afirmar que no orçamento-programa
A elaboração da proposta é a primeira fase do ciclo orçamentário, onde estão compreendidas as atividades preliminares quanto à alocação de recursos divididas em etapas.
A etapa constituída de obrigações constitucionais, pagamento de
pessoal e encargos denomina-se
Sob a perspectiva do seu formato e conteúdo, emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual NÃO deverão ser aprovadas se:
Em relação às normas orçamentárias e ao respectivo processo de elaboração e execução orçamentária, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue o próximo item.
O remanejamento ou a transferência de recursos de uma
categoria de programação para outra estão condicionados a
prévia autorização legislativa.
Julgue o item que se segue, relativo ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário.
No âmbito da União, compete à comissão mista permanente
de senadores e deputados a emissão de parecer prévio sobre
os projetos de lei orçamentária e de créditos adicionais, bem
como sobre as contas apresentadas pelo presidente da
República.
Julgue o item que se segue, relativo ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário.
É vedada a aprovação de emendas parlamentares que
acrescentem novas programações ao projeto de lei
orçamentária anual e que não indiquem os recursos
necessários, seja por meio de anulações de despesas, seja por
meio de receitas erradas ou omitidas.
Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentários, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.
Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação
normativa e à supervisão técnica do órgão central do sistema
de planejamento e orçamento federal, sem prejuízo da
subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa
estiverem integrados.
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