Questões de Concurso
Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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I. Concernente à Administração financeira e orçamentária, é certo afirmar que, das quatro etapas do ciclo orçamentário, a última é a de controle e avaliação. Nessa etapa, avalia-se a legalidade dos atos da arrecadação e da despesa, a fidelidade funcional dos agentes da administração que são responsáveis pelos bens e valores públicos, o cumprimento do programa previsto, a realização de obras e demais prestação de serviços.
II. O controle da execução orçamentária compreende a legalidade dos atos de que resultam a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. Todavia, o controle de execução orçamentária exclui a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, bem como exclui o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários.
O controle do orçamento pode ser executado de duas formas: interna, em que cada poder exerce o referido controle, ou de forma externa, através dos respectivos Poderes Legislativos, com o apoio do Tribunal de Contas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O ciclo orçamentário constitui-se como um processo que abrange as etapas do planejamento ao controle, passando pela elaboração e pela própria execução da Lei Orçamentária Anual. Apesar de não ser flexível, nem dinâmico, possui quatro etapas: planejamento/elaboração, discussão/aprovação, execução orçamentária, controle e avaliação.
II. A segunda etapa do ciclo orçamentário é iniciada na apreciação legislativa, na qual o Poder Legislativo avalia o projeto através de uma comissão. Essa comissão fará, então, considerações e emendas, encaminhando para a sanção do chefe do executivo para publicação no Diário Oficial.
Marque a alternativa CORRETA:
Assinale afirmativa correta acerca do controle do orçamento público.
Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que
O ciclo orçamentário público no Brasil é composto por _____ grandes etapas de elaboração que, posteriormente, se subdividem em fases mais detalhadas, tais como a elaboração da __________ e _____________ legislativa.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Assegurar que as ações estratégicas tenham disponíveis recursos financeiros suficientes.
II. As ações devem evidenciar algum tipo de retorno.
III. Permitir uma melhor avaliação das relações existentes entre os vários departamentos da empresa na consecução dos objetivos estratégicos.
Está CORRETO o que se afirma em:
O contador de um conselho profissional recebeu a incumbência de preparar uma apresentação acerca do ciclo orçamentário da União para os membros da diretoria. No material, é necessário abordar as fases do ciclo, as leis que o compõem – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) –, os prazos e a competência de elaboração e envio dessas leis. Esse contador sabe que o ciclo orçamentário é composto de quatro fases principais: elaboração, discussão/avaliação, execução e controle. Durante a reunião, um dos diretores perguntou qual era o prazo constitucional para que o presidente da República encaminhasse o projeto de LOA ao Congresso Nacional, e como esse prazo se relacionava com o ciclo orçamentário.
Nesse caso hipotético, com base na legislação vigente, o contador respondeu corretamente que o projeto de LOA deve ser enviado até o dia
I.Verificar a probidade da Administração.
II.Verificar a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos.
III.Verificar o cumprimento da Lei de Orçamento.