Questões de Concurso
Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue.
O processo orçamentário é, em grande parte, resultante de uma programação de médio prazo e não pode ser visto como autossuficiente, já que a primeira etapa do ciclo se renova anualmente, com a elaboração da proposta orçamentária.
Julgue o próximo item, em relação ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário.
Caso o Poder Judiciário da União não encaminhe sua proposta orçamentária parcial ao Poder Executivo, esta poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei de iniciativa do próprio Judiciário, para ser incorporada ao projeto de lei orçamentária anual em tramitação.
Nesse sentido, assinale a opção que apresenta a sequência correta do ciclo orçamentário no Brasil.
Acerca desse assunto, assinale a opção que indica o responsável pela ação e a respectiva fase.
Agora, como gestor responsável pela fiscalização e correção dessas irregularidades, qual das alternativas a seguir você consideraria como a mais apropriada para corrigir o desvio no orçamento público?
O orçamento-programa ressalta a importância de que os meios sejam tratados de forma equilibrada com a identificação dos custos dos programas para alcançar seus objetivos.
É correto afirmar que no orçamento-programa
A elaboração da proposta é a primeira fase do ciclo orçamentário, onde estão compreendidas as atividades preliminares quanto à alocação de recursos divididas em etapas.
A etapa constituída de obrigações constitucionais, pagamento de
pessoal e encargos denomina-se
Sob a perspectiva do seu formato e conteúdo, emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual NÃO deverão ser aprovadas se:
Em relação às normas orçamentárias e ao respectivo processo de elaboração e execução orçamentária, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue o próximo item.
O remanejamento ou a transferência de recursos de uma
categoria de programação para outra estão condicionados a
prévia autorização legislativa.
Julgue o item que se segue, relativo ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário.
No âmbito da União, compete à comissão mista permanente
de senadores e deputados a emissão de parecer prévio sobre
os projetos de lei orçamentária e de créditos adicionais, bem
como sobre as contas apresentadas pelo presidente da
República.
Julgue o item que se segue, relativo ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário.
É vedada a aprovação de emendas parlamentares que
acrescentem novas programações ao projeto de lei
orçamentária anual e que não indiquem os recursos
necessários, seja por meio de anulações de despesas, seja por
meio de receitas erradas ou omitidas.
Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentários, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.
Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação
normativa e à supervisão técnica do órgão central do sistema
de planejamento e orçamento federal, sem prejuízo da
subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa
estiverem integrados.
Julgue o item que se segue, relativo ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário.
No ciclo orçamentário, a atividade de controle do orçamento
poderá ocorrer de forma concomitante à sua execução.
Considere as afirmativas abaixo:
1. O ciclo orçamentário no Brasil é composto pelas fases de elaboração, discussão e aprovação, execução, e controle e avaliação, que devem ser conduzidas de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal.
2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA).
3. Durante a execução orçamentária, é permitido ao Poder Executivo abrir créditos suplementares sem autorização legislativa, desde que se justifique a necessidade de reforço de dotações orçamentárias para áreas prioritárias, como saúde e educação.
4. O controle da execução orçamentária é responsabilidade tanto do controle interno quanto do controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas, que devem zelar pela conformidade dos atos administrativos com as normas orçamentárias e fiscais.
5. O acompanhamento da execução orçamentária deve garantir a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam a administração pública no Brasil.
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