A questão apresentada envolve o entendimento do ciclo orçamentário, especificamente a fase de preparação da proposta orçamentária anual. Essa é uma etapa crucial dentro do planejamento governamental, pois é quando se delineiam as diretrizes para a execução orçamentária futura, especialmente em âmbito municipal.

Para resolver essa questão, é necessário compreender alguns conceitos fundamentais do processo orçamentário:

1. Levantamento e Diagnóstico: Na preparação orçamentária, é essencial realizar um levantamento das necessidades e potencialidades dos diversos setores do município. Isso envolve a análise de problemas existentes e a identificação de áreas emergentes que requerem atenção.

2. Participação de Equipes Multi-Profissionais: A diversidade de uma equipe multidisciplinar enriquece a proposta orçamentária com diferentes perspectivas, aumentando a precisão e eficácia do planejamento financeiro.

3. Princípios Orçamentários: A proposta orçamentária deve respeitar os princípios da unidade, universalidade e anualidade:

• Unidade: O orçamento deve ser único, consolidado em um único documento.
• Universalidade: Todas as receitas e despesas devem estar incluídas no orçamento.
• Anualidade: O orçamento deve ser definido para um período de um ano.

Agora, vamos ao julgamento da afirmação da questão:

A proposta apresentada na questão afirma que o levantamento e diagnóstico dos setores, assim como a participação de uma equipe variada, são relativos, o que implica que não são indispensáveis. No entanto, essas atividades são, na verdade, essenciais para a elaboração de uma proposta orçamentária sólida e efetiva.

Além disso, a afirmação de que é possível a apresentação de projeções baseadas em processos anteriores necessita de atenção. A experiência prévia é importante, mas não substitui a análise contínua e atual das necessidades e potencialidades.

Portanto, a alternativa correta é: Errado (E), pois a questão minimiza a importância de elementos fundamentais no processo de elaboração da proposta orçamentária.

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 (...)a proposta orçamentária tem a possibilidade de cumprir os princípios da unidade, universalidade e anualidade estabelecidos pela legislação.

Errada, ao dizer que “tem a possibilidade de cumprir” esses princípios, a questão sugere que é algo facultativo, quando na verdade é obrigatório.

termos errados na sentença:

necessidade relativa = a proposta orçamentária é de necessidade objetiva e sujbetiva da unidades

possibilidade de cumprir = obrigação de cumprir os princípios

Gabarito: Errado

A maior pegadinha está na expressão:

• “a proposta orçamentária tem a possibilidade de cumprir os princípios...”

Os princípios orçamentários:

• unidade;
• universalidade;
• anualidade;

não são facultativos ou meras possibilidades. Eles devem ser obrigatoriamente observados.

Ou seja, a proposta orçamentária não “pode cumprir”; ela deve cumprir esses princípios.

O restante da questão está correto:

• levantamento de necessidades;
• diagnóstico;
• participação técnica;
• uso de projeções anteriores.

Mas, no CEBRASPE e em várias bancas, uma única palavra inadequada torna o item errado.