De um modo geral, o ciclo orçamentário é composto por fases que correspondem ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final (Congresso Nacional.leg.br). Assinale a alternativa correspondente a fase do ciclo orçamentário onde são recebidos os projetos de lei, discutidos, estabelecidas emendas e aprovação. 

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba identificou irregularidades no ciclo orçamentário do município de Queimadas-PB, durante a execução do orçamento de 2023. As principais falhas incluíam a execução de despesas não autorizadas e a ausência de controle interno eficaz. O município foi orientado a revisar o seu processo orçamentário para garantir a conformidade com os requisitos legais e técnicos.
Considere as afirmativas abaixo:

1. O ciclo orçamentário no Brasil é composto pelas fases de elaboração, discussão e aprovação, execução, e controle e avaliação, que devem ser conduzidas de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal.
2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA).
3. Durante a execução orçamentária, é permitido ao Poder Executivo abrir créditos suplementares sem autorização legislativa, desde que se justifique a necessidade de reforço de dotações orçamentárias para áreas prioritárias, como saúde e educação.
4. O controle da execução orçamentária é responsabilidade tanto do controle interno quanto do controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas, que devem zelar pela conformidade dos atos administrativos com as normas orçamentárias e fiscais.
5. O acompanhamento da execução orçamentária deve garantir a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam a administração pública no Brasil.

Alternativas:

Em qual fase do ciclo orçamentário as decisões e escolhas expressas na Lei Orçamentária assumem a natureza financeira na forma de fluxos de recursos que entram e saem do Tesouro? 

Qual fase do ciclo orçamentário trata da tramitação do Projeto de Lei do Orçamento, no âmbito do Poder Legislativo e de sua aprovação? 

A etapa de apreciação é uma fase crítica do ciclo orçamentário. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta uma atividade típica da etapa de apreciação do ciclo orçamentário. 

Ciclo Orçamentário é a “Sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário. De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação” (Congresso Nacional, 2024). Sobre as etapas do ciclo orçamentário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na apreciação legislativa é apresentada a proposta orçamentária ao Poder Executivo. Nessa etapa é efetuada a discussão, estudo e aprovação das leis orçamentárias.
( ) A elaboração da proposta orçamentária é competência do Poder Legislativo.
( ) A execução orçamentária corresponde à efetiva movimentação do orçamento. Nesta etapa as receitas são arrecadadas e as despesas executadas.
( ) O controle da execução orçamentária compreende a verificação da legalidade dos atos de que resultaram na arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

Assinale a sequência correta.

Uma entidade pública apresentou os seguintes valores quanto à execução orçamentária de despesas referente ao exercício financeiro de 2023:

Dotação Inicial ............................................................ R$ 920.000,00
Dotação Atualizada ..................................................... R$ 980.000,00
Despesas Empenhadas .............................................. R$ 870.000,00
Despesas Liquidadas.................................................. R$ 635.800,00
Despesas Pagas ......................................................... R$ 518.200,00


Com base nessas informações, o valor dos Restos a Pagar não Processados ao final do período é de 

Com base nos preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir a respeito dos instrumentos de planejamento orçamentário.

I Em âmbito federal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo até 31/8 de cada exercício financeiro.

II A lei orçamentária anual (LOA) é um documento uno em cada ente da federação. Contudo, é segregado em esferas orçamentárias, quais sejam: orçamento fiscal; orçamento monetário; e orçamento de investimentos estatais.

lIl Cabe à lei de diretrizes orçamentárias, também, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Caso se verifique, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, devem os Poderes e o Ministério Público promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, conforme os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

II. Até noventa dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias e observado o disposto na alínea C do inciso I do art. 4⁠º da Lei 101/2000, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

III. No prazo de trinta dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

A respeito dos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.

O ciclo orçamentário corresponde ao período em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. Acerca desse período, assinale a alternativa correta.

O princípio orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa é o princípio da:

Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração e a execução dos orçamentos públicos. Um desses princípios é o da unidade. Assim, é CORRETO afirmar que estabelece o princípio da unidade:

Em âmbito federal, e nos entes da Federação cuja Lei Orgânica ou Constituição Estadual não disponha de forma diversa, o prazo para envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias ao Poder Legislativo é de:

São anexos integrantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) os elencados a seguir, EXCETO:

Os princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. São um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. Assinale a alternativa que se refere ao princípio orçamentário que, para que seja obedecido, os dados apresentados devem ser homogêneos nos exercícios, no que se refere à classificação e demais aspectos envolvidos na metodologia de elaboração do orçamento, permitindo comparações ao longo do tempo:

“O processo de alocação ou orçamento de capital, em geral, é mais complicado do que a simples decisão de comprar ou não um determinado ativo imobilizado. [...] O modo como uma empresa prefere financiar suas operações e como ela administra suas atividades operacionais de curto prazo certamente são questões importantes, mas o ativo imobilizado é o que define os negócios da empresa.”

(ROSS, S. A.; WESTERFIELD, R. W.; JORDAN, B. D.; LAMB, R. Fundamentos de Administração Financeira. 9. ed. Porto Alegre: AMGH, 2013.)

Com base no texto, assinale a alternativa CORRETA sobre orçamento de capital:

O orçamento será sempre derivado do planejamento financeiro da empresa/organização, correspondendo a um conjunto organizado de ações que tendem a orientar dimensionamento de caixa para que a empresa consiga, em determinado tempo, alcançar seus objetivos planejados. Ou seja, o orçamento é um instrumento gerencial, e sua elaboração é coletiva, dando ênfase, obviamente, aos mais diferentes e diversos subsistemas existentes dentro de uma organização empresarial, e a sua utilização como instrumento gerencial possibilita a geração de inúmeros benefícios à empresa devido à qualidade da informação de que dispõe um orçamento empresarial bem elaborado. É neste sentido que o processo de gestão, por meio do orçamento, pode ser dividido em três (3) etapas: __________, ______________ e __________________.

As palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:

Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.

II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

III. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que esteja anteriormente criado.

IV. Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta: