Em uma auditoria interna realizada no setor de gestão patrimonial de uma Instituição Federal de Ensino Superior, constatou-se um elevado volume de bens armazenados no almoxarifado aguardando destinação, além de inconsistências entre o sistema de controle patrimonial eletrônico e os registros físicos de bens enviados para manutenção. Para regularizar a situação à luz das normas gerais aplicáveis à Administração Pública Federal (Decreto nº 99.658/1990, alterado pelo Decreto nº 6.087/2007) e das boas práticas de gestão de materiais, analise os itens a seguir e julgue-os como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F):

( ) A doação de bens móveis inservíveis enquadra-se como uma modalidade de alienação (operação de transferência do direito de propriedade), sendo permitida para órgãos públicos, autarquias e entidades filantrópicas de utilidade pública, desde que fundamentada em razões de interesse social e após a avaliação de sua oportunidade e conveniência frente a outras formas de alienação.
( ) A movimentação interna de um bem que envolva a transferência gratuita de sua posse e a alteração da responsabilidade pelo seu uso entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional caracteriza o instituto jurídico da Alienação por Permuta.
( ) O processo de saneamento ou baixa patrimonial consiste no ato administrativo de desincorporação e exclusão do bem do acervo patrimonial da instituição, devendo ocorrer somente após a efetiva concretização do desfazimento do bem e autorização expressa do dirigente competente; uma vez baixado, o número de tombamento/ patrimônio correspondente pode ser imediatamente reutilizado para a identificação de um novo bem adquirido.
( ) A inutilização e o abandono de materiais irrecuperáveis, cuja alienação seja inviável ou inconveniente, dependem de justificativa, autorização da autoridade competente e formalização mediante Termos de Inutilização ou de Justificativa de Abandono, devendo ainda observar as normas e legislações vigentes relativas ao descarte sustentável de resíduos sólidos e proteção ao meio ambiente.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Durante o inventário patrimonial de uma repartição, constatou-se que um computador identificado por número patrimonial não se encontrava no setor indicado no cadastro. Antes de concluir pela ocorrência de extravio, o assistente administrativo verificou que o equipamento havia sido transferido para outra unidade, mas a movimentação não fora registrada no sistema de controle patrimonial. Diante da situação, a providência administrativa mais adequada é:

Um computador adquirido pela Administração foi recebido e conferido no almoxarifado. O equipamento enquadra-se nos critérios adotados pelo órgão para controle como bem permanente, antes da conclusão dos procedimentos de registro patrimonial, determinado setor solicitou que o computador fosse entregue imediatamente.

É correto afirmar que o almoxarife deve:

Ao encontrar um equipamento da instituição fora do local habitual e sem saber quem o deixou ali, o trabalhador deve:

Durante auditoria interna, verificou-se que determinado servidor retirou equipamentos permanentes para utilização em outro setor sem qualquer registro patrimonial. Essa conduta compromete principalmente

Um agente legislativo responsável pelo setor de patrimônio de uma Câmara de Vereadores identificou, durante a realização do inventário anual, um conjunto de mesas e cadeiras em bom estado de conservação que haviam sido substituídas por mobiliário novo adquirido recentemente. Como os móveis não apresentavam condições de ser leiloados por seu baixo valor residual e não havia necessidade de descartá-los, o agente verificou que a Secretaria Municipal de Educação havia manifestado interesse em utilizá-los para equipar uma sala de reuniões. Após análise da situação, o agente indicou ao gestor a modalidade de desfazimento mais adequada, que permitiria transferir a posse dos bens ao órgão interessado de forma gratuita, sem transferência de propriedade, mantendo os móveis no patrimônio público municipal. Conforme a teoria de gestão patrimonial aplicada à Administração Pública, essa modalidade de desfazimento denomina-se: 

A administração patrimonial compreende procedimentos destinados ao controle dos bens públicos, desde sua incorporação ao patrimônio até sua destinação final, assegurando a confiabilidade dos registros patrimoniais e a adequada utilização dos recursos públicos. Com base nos princípios da administração patrimonial, assinale a alternativa correta.

A incorporação ou tombamento de bens patrimoniais consiste no conjunto de procedimentos destinados a identificar e registrar bens como integrantes do patrimônio público, podendo ocorrer por diferentes formas, como aquisição, doação, permuta, produção própria, entre outras. Considerando esse processo e os cuidados necessários à conservação do patrimônio público, assinale a alternativa CORRETA.

Ao receber um bem permanente adquirido por meio de procedimento licitatório, o setor competente de um órgão público providencia sua incorporação ao patrimônio e realiza o devido tombamento (registro patrimonial), ainda que o bem permaneça temporariamente armazenado, sem destinação imediata a qualquer unidade administrativa.

Considerando os princípios e procedimentos da gestão patrimonial no setor público, assinale a alternativa correta: 

 Gestão do patrimônio público envolve etapas como tombamento, carga, transferência, baixa e desfazimento. Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, a sequência lógica e o objetivo de cada um desses atos patrimoniais. 

O processo que visa assegurar a correta alocação e rastreamento dos bens dentro de uma organização, mantendo a integridade e a transparência na gestão patrimonial é definido como: