Um agente legislativo responsável pelo setor de patrimônio de uma Câmara de
Vereadores identificou, durante a realização do inventário anual, um conjunto de mesas e cadeiras
em bom estado de conservação que haviam sido substituídas por mobiliário novo adquirido
recentemente. Como os móveis não apresentavam condições de ser leiloados por seu baixo valor
residual e não havia necessidade de descartá-los, o agente verificou que a Secretaria Municipal de
Educação havia manifestado interesse em utilizá-los para equipar uma sala de reuniões. Após análise
da situação, o agente indicou ao gestor a modalidade de desfazimento mais adequada, que permitiria
transferir a posse dos bens ao órgão interessado de forma gratuita, sem transferência de propriedade,
mantendo os móveis no patrimônio público municipal. Conforme a teoria de gestão patrimonial
aplicada à Administração Pública, essa modalidade de desfazimento denomina-se:

Question

Um agente legislativo responsável pelo setor de patrimônio de uma Câmara de 
Vereadores identificou, durante a realização do inventário anual, um conjunto de mesas e cadeiras 
em bom estado de conservação que haviam sido substituídas por mobiliário novo adquirido 
recentemente. Como os móveis não apresentavam condições de ser leiloados por seu baixo valor 
residual e não havia necessidade de descartá-los, o agente verificou que a Secretaria Municipal de 
Educação havia manifestado interesse em utilizá-los para equipar uma sala de reuniões. Após análise 
da situação, o agente indicou ao gestor a modalidade de desfazimento mais adequada, que permitiria 
transferir a posse dos bens ao órgão interessado de forma gratuita, sem transferência de propriedade, 
mantendo os móveis no patrimônio público municipal. Conforme a teoria de gestão patrimonial 
aplicada à Administração Pública, essa modalidade de desfazimento denomina-se:  Alternativa A: Alienação.  Ou Alternativa B: Doação.  Ou Alternativa C: Cessão.  Ou Alternativa D: Descarte.

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Alternativa [C] Cessão.  Gabarito: CFundamento decisivo: O dado decisivo foi a transferência gratuita para outro órgão, sem transferência de propriedade, com permanência dos bens no patrimônio público municipal. Esse conjunto de elementos identifica cessão e afasta as demais alternativas.Tema central: Cessão patrimonialAnálise das alternativasAErradaAlienação está errada porque pressupõe transferência de propriedade e saída patrimonial definitiva. O enunciado afasta isso ao dizer que não haverá transferência de propriedade e que os bens permanecerão no patrimônio público.BErradaDoação está errada porque, embora seja gratuita, transfere a propriedade ao donatário. Isso contraria expressamente o elemento central do caso: a inexistência de transferência dominial.CCertaCessão é a modalidade compatível com a situação descrita, porque envolve a transferência gratuita da posse ou do uso do bem para outro órgão, sem alteração da titularidade patrimonial. Como o enunciado afirma que os móveis permaneceriam no patrimônio público municipal, o fundamento técnico aponta diretamente para a alternativa C.DErradaDescarte está errada porque se relaciona à eliminação ou baixa do bem por inutilidade, inservibilidade ou destinação final. No caso, os móveis estão em bom estado e serão reaproveitados por outro órgão, portanto não há eliminação.Pegadinha da questãoA confusão real era entre gratuidade e doação: a transferência é gratuita, mas isso não basta para caracterizar doação, porque o enunciado exclui a transferência de propriedade. Também induzia erro tratar qualquer desfazimento como alienação, apesar de o bem continuar no patrimônio público.Dica para questões semelhantesSe o enunciado disser que outro órgão usará o bem gratuitamente, mas a propriedade continua com o ente público, pense em cessão.Se houver transferência de propriedade, descarte cessão e confronte com modalidades de alienação, inclusive doação.Se o bem continua utilizável e será reaproveitado, não é descarte.

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Um agente legislativo responsável pelo setor de patrimônio d...

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Gabarito: C

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