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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324660
Direito Penal
João mora em Ipanema e, há dois anos, faz aula de futevôlei na
praia do Leblon, três vezes por semana. João sempre realiza tal
trajeto em sua bicicleta elétrica, da marca Bike legal, cor preta com
banco de couro marrom.
No mês passado, ao final do treino, João pegou uma bicicleta elétrica idêntica à sua e voltou para casa. Dias depois, João foi intimado a comparecer à Delegacia de Polícia para prestar declarações sobre um possível crime de furto, uma vez que o circuito de câmeras permitiu identificar que João havia levado a bicicleta de uma moça de nome Fernanda.
No caso narrado, é correto afirmar que João agiu diante de
No mês passado, ao final do treino, João pegou uma bicicleta elétrica idêntica à sua e voltou para casa. Dias depois, João foi intimado a comparecer à Delegacia de Polícia para prestar declarações sobre um possível crime de furto, uma vez que o circuito de câmeras permitiu identificar que João havia levado a bicicleta de uma moça de nome Fernanda.
No caso narrado, é correto afirmar que João agiu diante de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324659
Direito Penal
Rodrigo, brasileiro, obteve bolsa de estudos para intercâmbio de
seis meses em uma universidade nos Estados Unidos. Nesse
período, Rodrigo começou a namorar Mary, uma jovem
estadunidense. Após uma crise de ciúmes, Rodrigo matou Mary,
por estrangulamento, no apartamento em que morava na Flórida.
O feminicídio constitui infração penal nos Estados Unidos.
No dia seguinte aos fatos, Rodrigo retornou ao Brasil. Como advogado da família da vítima, esclareça a viabilidade de aplicação da Lei Penal brasileira a Rodrigo, identificando o princípio penal correspondente.
No dia seguinte aos fatos, Rodrigo retornou ao Brasil. Como advogado da família da vítima, esclareça a viabilidade de aplicação da Lei Penal brasileira a Rodrigo, identificando o princípio penal correspondente.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324658
Direito Penal
Oliver, que já fora condenado por crime culposo anteriormente e
que terminara de cumprir sua pena há dois anos, cometeu o crime
de lesão corporal de natureza grave, previsto no Art. 129, § 1º, do
CP, cuja pena cominada é de um a cinco anos de reclusão. Ele foi
condenado à pena de um ano e oito meses de reclusão, tendo sua
condenação sido proferida três anos após o término do
cumprimento da pena pelo crime culposo anterior.
Tomando por base o delito praticado e a pena aplicada, sobre a possibilidade de Oliver ter sua pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos, assinale a afirmativa correta.
Tomando por base o delito praticado e a pena aplicada, sobre a possibilidade de Oliver ter sua pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324657
Direito Penal
Um grupo realizava uma manifestação social pacífica contra o
aumento da tarifa de ônibus. A atividade era acompanhada por
grande contingente de policiais militares. Rodrigo, um dos
manifestantes, de forma exaltada, arremessou uma pedra em uma
viatura da Polícia Militar estacionada na localidade, quebrando
dolosamente o vidro do para-brisa dianteiro.
A partir das informações acima trazidas, assinale a opção que indica o crime cometido por Rodrigo.
A partir das informações acima trazidas, assinale a opção que indica o crime cometido por Rodrigo.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324656
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João e Marina celebraram contrato de arrendamento com
previsão de cláusula compromissória arbitral, na qual estipularam
que qualquer disputa de natureza patrimonial decorrente do
contrato seria submetida à arbitragem.
Após desentendimentos acerca do cumprimento de uma das obrigações previstas em contrato, Marina resolveu ajuizar ação judicial contra João, na qual busca indenização pelos prejuízos que alega ter sofrido. Uma vez citado, João não apresentou contestação.
Durante a fase instrutória, ao examinar o contrato celebrado entre as partes, o Magistrado do caso visualizou a existência de cláusula compromissória celebrada entre as partes.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Após desentendimentos acerca do cumprimento de uma das obrigações previstas em contrato, Marina resolveu ajuizar ação judicial contra João, na qual busca indenização pelos prejuízos que alega ter sofrido. Uma vez citado, João não apresentou contestação.
Durante a fase instrutória, ao examinar o contrato celebrado entre as partes, o Magistrado do caso visualizou a existência de cláusula compromissória celebrada entre as partes.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324655
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Anacleto ajuizou ação de indenização contra a sociedade
empresária de telefonia Alô, tendo sido proferida sentença de
procedência do pedido, com a condenação da ré ao pagamento de
indenização por danos morais e materiais, mas sem especificação
dos valores.
A sociedade Alô interpôs recurso de apelação, ainda pendente de julgamento, mas Anacleto deseja desde logo obter a definição do montante correspondente aos danos sofridos.
Acerca da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
A sociedade Alô interpôs recurso de apelação, ainda pendente de julgamento, mas Anacleto deseja desde logo obter a definição do montante correspondente aos danos sofridos.
Acerca da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324654
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Henrique propôs ação condenatória de alimentos em face de
Juliano, seu pai. A sentença julgou procedente o pedido,
condenando o réu ao pagamento de R$ 5.000 (cinco mil reais) por
mês. Inconformado, Juliano interpôs recurso de apelação,
buscando a reforma da sentença.
Após a intimação para apresentação de contrarrazões, você, como advogado(a) contratado por Henrique, deseja requerer o cumprimento provisório da sentença, com o intuito de, desde logo, receber os alimentos vincendos.
Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
Após a intimação para apresentação de contrarrazões, você, como advogado(a) contratado por Henrique, deseja requerer o cumprimento provisório da sentença, com o intuito de, desde logo, receber os alimentos vincendos.
Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324653
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria ajuizou ação em face da União, com pedido de condenação
desta à entrega de remédios, por ser portadora de grave doença
cardíaca.
Após o regular processamento, o Juízo da Vara Federal competente proferiu sentença de procedência condenando a União a entregar o medicamento solicitado. A Fazenda Pública foi vencida e, na hipótese, foi aplicado pelo Juiz o instituto da remessa necessária, com o envio do processo ao Tribunal Regional Federal, embora a União não tenha apelado da sentença.
Acerca da remessa necessária, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Após o regular processamento, o Juízo da Vara Federal competente proferiu sentença de procedência condenando a União a entregar o medicamento solicitado. A Fazenda Pública foi vencida e, na hipótese, foi aplicado pelo Juiz o instituto da remessa necessária, com o envio do processo ao Tribunal Regional Federal, embora a União não tenha apelado da sentença.
Acerca da remessa necessária, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324652
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Você, como advogado(a), foi procurado(a) por Joana e por Regina,
cada uma pretendendo propor ação reparatória perante os
Juizados Especiais Cíveis. Joana deseja ajuizar ação para cobrar o
equivalente a 100 salários mínimos, ao passo que Regina pretende
cobrar o correspondente a 30 salários mínimos.
Sobre as ações pretendidas por Joana e Regina, assinale a afirmativa correta.
Sobre as ações pretendidas por Joana e Regina, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324651
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rodrigo e Thaís, após o início do namoro, assistiam a um show em
uma arena lotada, com cerca de dez mil pessoas, promovido pela
Alegria Produções Artísticas. Em um determinado momento, eles
perceberam que o teto montado especialmente para o evento
estava desabando e, em consequência, duas mil pessoas ficaram
feridas, entre elas, Rodrigo e Thaís.
Após a negativa da Alegria Produções Artísticas em reparar os danos causados, Rodrigo e Thaís convenceram todas as pessoas feridas no show a proporem ação, em conjunto, em face da produtora.
Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Após a negativa da Alegria Produções Artísticas em reparar os danos causados, Rodrigo e Thaís convenceram todas as pessoas feridas no show a proporem ação, em conjunto, em face da produtora.
Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324650
Direito Civil
Itarana Avícola e Abatedouro S.A. celebrou contrato de alienação
fiduciária de veículos automotores com o Banco Alegre S.A.
O valor financiado deveria ser pago em 60 (sessenta) prestações
mensais, mas, após o vencimento da 14ª (décima quarta)
prestação, a fiduciante cessou o pagamento.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica a providência assegurada por lei ao fiduciário.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica a providência assegurada por lei ao fiduciário.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324649
Direito Empresarial (Comercial)
Uma sociedade simples que adotou um dos tipos societários
previstos no Código Civil, com sede em Guarapari/ES, foi
constituída por prazo determinado, até 31 de dezembro de 2023.
Sobre a situação da sociedade empresária a partir de 1º de janeiro de 2024, assinale a afirmativa correta.
Sobre a situação da sociedade empresária a partir de 1º de janeiro de 2024, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324648
Direito Empresarial (Comercial)
Lucélia, Marília e Natividade constituíram uma sociedade
empresária sem levar o documento escrito de constituição a
qualquer registro. Ficou estabelecido verbalmente entre as sócias
que os atos sociais seriam praticados por Marília, no interesse
comum.
Inadimplida uma obrigação social, o credor, ciente da existência da sociedade, demandou a sociedade e todas as sócias, responsabilizando-as solidariamente e sem benefício de ordem pela obrigação assumida por Marília.
Considerados tais fatos, assinale a afirmativa correta.
Inadimplida uma obrigação social, o credor, ciente da existência da sociedade, demandou a sociedade e todas as sócias, responsabilizando-as solidariamente e sem benefício de ordem pela obrigação assumida por Marília.
Considerados tais fatos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324647
Direito Empresarial (Comercial)
Bento de Abreu e Bernardino de Campos são os únicos sócios e
fundadores da sociedade empresária Abreu & Campos Ltda. Os
sócios deliberaram a transformação da sociedade de limitada para
companhia e lhe pediram orientação sobre o nome empresarial.
Considerando algumas das regras para a formação do nome empresarial do tipo que a sociedade adotará, assinale a afirmativa correta.
Considerando algumas das regras para a formação do nome empresarial do tipo que a sociedade adotará, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324646
Direito do Consumidor
Ângela Silva, com o propósito de celebrar os seus 20 anos de
formada, adquiriu um pacote de viagens, na loja virtual de uma
conhecida sociedade empresária de turismo. Ocorre que, seis dias
após a aquisição, foi surpreendida por seus filhos com pacote de
viagens semelhante. Em razão disso, contactou, imediatamente, a
sociedade empresária, por meio dos canais de comunicação
disponibilizados no sítio eletrônico, informando a sua desistência
pela aquisição do serviço, pleiteando, portanto, o cancelamento
da contratação.
Após quatro dias da efetiva comunicação, Ângela recebeu resposta da agência de turismo, informando que o cancelamento era possível, porém seria cobrada uma taxa de 10% do valor total do pacote, pois, conforme a política da sociedade empresária, a desistência gratuita deve ser informada em até cinco dias da contratação.
Diante do fato, você, consultado(a) como advogado(a), ofereceu, corretamente, a seguinte orientação.
Após quatro dias da efetiva comunicação, Ângela recebeu resposta da agência de turismo, informando que o cancelamento era possível, porém seria cobrada uma taxa de 10% do valor total do pacote, pois, conforme a política da sociedade empresária, a desistência gratuita deve ser informada em até cinco dias da contratação.
Diante do fato, você, consultado(a) como advogado(a), ofereceu, corretamente, a seguinte orientação.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324645
Direito do Consumidor
A sociedade empresária Fábrica de Alimentos Épsilon Ltda. alterou
a embalagem de seu principal biscoito, destinado ao público
infantil. O produto foi comercializado com redução de peso sem a
devida ostensividade da informação no rótulo do produto, sem
diminuição proporcional no preço e inexistência de indicação
acerca da quantidade de açúcar e de lactose. Uma associação de
defesa do consumidor procurou você, como advogada(o), a
respeito da conduta da sociedade empresária.
A respeito do dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
A respeito do dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324644
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Carlos e Mário possuem união estável homoafetiva há mais de
15 anos. Ambos trabalham como médicos em prestigiado hospital
e contam com vida estável e harmônica. O casal, em comum
acordo, deseja adotar uma criança, e lhe fornecer todos os direitos
que uma pessoa deve ter, tais como educação, saúde e lazer.
Para concretizar esse sonho, Carlos e Mário procuram você, como advogado(a), para que lhes preste a assessoria jurídica adequada envolvendo o processo de adoção.
Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.
Para concretizar esse sonho, Carlos e Mário procuram você, como advogado(a), para que lhes preste a assessoria jurídica adequada envolvendo o processo de adoção.
Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324643
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Herminda, de 50 anos, é tia materna de Júlia, de 16 anos. Após
verificar que Júlia teve notas baixas no colégio, Herminda decidiu
ir à porta da escola e, com o intuito de correção, ridicularizou e
humilhou a adolescente na frente de seus colegas, dizendo que
Júlia era desleixada, que nunca conseguiria acesso à universidade,
sendo uma vergonha para a família.
Os pais de Júlia tomaram conhecimento do fato e ficaram revoltados. Decidiram, então, procurar você, como advogado(a), para que indicasse a orientação jurídica adequada para sancionar o ato praticado por Herminda.
Nesse caso, de acordo com o ECA, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
Os pais de Júlia tomaram conhecimento do fato e ficaram revoltados. Decidiram, então, procurar você, como advogado(a), para que indicasse a orientação jurídica adequada para sancionar o ato praticado por Herminda.
Nesse caso, de acordo com o ECA, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324642
Direito Civil
Fabiano e Vitória, casados pelo regime de comunhão parcial de
bens, são possuidores de boa-fé de um imóvel residencial
localizado no município de Quebrangulo, AL, com área de 160 m2
(cento e sessenta metros quadrados).
O proprietário do imóvel é Graciliano, que se mudou para Maceió, no início do ano de 2011, nunca mais retornando à cidade. Destaca-se que Graciliano havia hipotecado o bem dias antes de sua mudança para a capital.
No dia de ontem, o casal procurou você, como advogado(a), com o propósito da verificar uma possível usucapião, visto que residem no bem desde 2018.
Com base no sistema jurídico brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
O proprietário do imóvel é Graciliano, que se mudou para Maceió, no início do ano de 2011, nunca mais retornando à cidade. Destaca-se que Graciliano havia hipotecado o bem dias antes de sua mudança para a capital.
No dia de ontem, o casal procurou você, como advogado(a), com o propósito da verificar uma possível usucapião, visto que residem no bem desde 2018.
Com base no sistema jurídico brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324641
Direito Civil
No edifício em que reside Carolina, há, nas janelas das salas de
todos os apartamentos, jardineiras com pequenas plantas. Tratase de elemento original do projeto arquitetônico. Na sua
jardineira, Carolina colocou alguns vasos de plantas.
Certo dia, caiu um vaso da jardineira de Carolina sobre o carro de Thiago, que estava estacionado na rua, e causou um pequeno amassado.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Certo dia, caiu um vaso da jardineira de Carolina sobre o carro de Thiago, que estava estacionado na rua, e causou um pequeno amassado.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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