A sociedade empresária Fábrica de Alimentos Épsilon Ltda. al...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324645
Direito do Consumidor
A sociedade empresária Fábrica de Alimentos Épsilon Ltda. alterou
a embalagem de seu principal biscoito, destinado ao público
infantil. O produto foi comercializado com redução de peso sem a
devida ostensividade da informação no rótulo do produto, sem
diminuição proporcional no preço e inexistência de indicação
acerca da quantidade de açúcar e de lactose. Uma associação de
defesa do consumidor procurou você, como advogada(o), a
respeito da conduta da sociedade empresária.
A respeito do dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
A respeito do dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.