Questões da OAB
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Foram encontradas 5.133 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978336
Direito Processual Penal
Vitor respondia ação penal pela suposta prática do crime de ameaça
(pena: 01 a 06 meses de detenção ou multa) contra sua ex-companheira Luiza, existindo medida protetiva em favor da vítima
proibindo o acusado de se aproximar dela, a uma distância inferior a
100m.
Mesmo intimado da medida protetiva de urgência, Vitor se aproximou de Luiza e tentou manter com ela contato, razão pela qual a vítima, temendo por sua integridade física, procurou você, como advogado(a), e narrou o ocorrido. Nessa ocasião, Luiza esclareceu que, após a denúncia do crime de ameaça, Vitor veio a ser condenado, definitivamente, pela prática do delito de uso de documento falso por fatos que teriam ocorrido antes mesmo da infração penal cometida no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Com base nas informações expostas, você, como advogado(a) de Luiza, deverá esclarecer à sua cliente que
Mesmo intimado da medida protetiva de urgência, Vitor se aproximou de Luiza e tentou manter com ela contato, razão pela qual a vítima, temendo por sua integridade física, procurou você, como advogado(a), e narrou o ocorrido. Nessa ocasião, Luiza esclareceu que, após a denúncia do crime de ameaça, Vitor veio a ser condenado, definitivamente, pela prática do delito de uso de documento falso por fatos que teriam ocorrido antes mesmo da infração penal cometida no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Com base nas informações expostas, você, como advogado(a) de Luiza, deverá esclarecer à sua cliente que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978335
Direito Penal
Américo é torcedor fanático de um grande clube brasileiro, que
disputa todos os principais campeonatos nacionais e internacionais.
Américo recebeu a notícia de que seu clube iria jogar uma partida no
estádio de sua cidade, porém, ao tentar adquirir os ingressos,
descobriu que estes já haviam se esgotado.
André, seu vizinho, torcedor do time rival, sempre incomodado com
os gritos de comemoração que Américo soltava em dias de jogo,
resolveu se vingar, oferecendo ingressos falsos para Américo.
Sem saber da falsidade, Américo aceitou a oferta, porém, no
momento da concretização do pagamento, percebeu, por sua
acurada expertise no tema ingressos de futebol, que os ingressos
eram falsos.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de André corresponde ao crime de
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de André corresponde ao crime de
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978334
Direito Penal
Policiais militares em patrulhamento de rotina, ao passarem
próximos a um conhecido ponto de venda de drogas, flagraram Elias,
reincidente específico no crime de tráfico ilícito de entorpecentes,
vendendo um “pino” contendo cocaína a um usuário local.
Ao perceber que os policiais dirigiam-se para a abordagem, o aludido
usuário, de modo perspicaz, jogou ao chão o entorpecente adquirido
e conseguiu se evadir mas Elias acabou sendo preso em flagrante.
Ato contínuo, em revista pessoal, nos bolsos de Elias foram
encontrados mais 119 (cento e dezenove) pinos de material branco
pulverulento, que se comprovou, a posteriori, tratar-se de um total
de 600g de substância entorpecente capaz de causar dependência,
conhecida como cocaína.
Diante de tal situação e após cumpridos todos os trâmites legais, o
Ministério Público denunciou Elias pela prática do crime de tráfico
ilícito de entorpecentes, duas vezes, nas modalidades “vender” e
“trazer consigo”, em concurso material de crimes.
A capitulação feita pelo parquet está
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978333
Direito Penal
Túlio e Alfredo combinaram de praticar um roubo contra uma
joalheria. Os dois ingressam na loja, e Alfredo, com o emprego de
arma de fogo, exige que Fernanda, a vendedora, abra a vitrine e
entregue os objetos expostos.
Enquanto Alfredo vasculha as gavetas da frente da loja, Túlio ingressa nos fundos do estabelecimento com Fernanda, em busca de joias mais valiosas, momento em que decide levá-la ao banheiro e, então, mantém com Fernanda conjunção carnal. Após, Túlio e Alfredo fogem com as mercadorias.
Em relação às condutas praticadas por Túlio e Alfredo, assinale a afirmativa correta.
Enquanto Alfredo vasculha as gavetas da frente da loja, Túlio ingressa nos fundos do estabelecimento com Fernanda, em busca de joias mais valiosas, momento em que decide levá-la ao banheiro e, então, mantém com Fernanda conjunção carnal. Após, Túlio e Alfredo fogem com as mercadorias.
Em relação às condutas praticadas por Túlio e Alfredo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978332
Direito Penal
Tainá, legalmente autorizada a pilotar barcos, foi realizar um passeio
de veleiro com sua amiga Raquel.
Devido a uma mudança climática repentina, o veleiro virou e
começou a afundar. Tainá e Raquel nadaram, desesperadamente, em
direção a um tronco de árvore que flutuava no mar.
Apesar de grande, o tronco não era grande o suficiente para suportar
as duas amigas ao mesmo tempo. Percebendo isso, Raquel subiu no
tronco e deixou Tainá afundar, como único meio de salvar a própria
vida. A perícia concluiu que a morte de Tainá se deu por afogamento.
A partir do caso relatado, assinale a opção que indica a natureza da
conduta praticada por Raquel.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978331
Direito Penal
André, primário, e Fábio, reincidente, foram condenados por crime
de latrocínio em concurso de pessoas. Durante a execução penal,
ambos requereram a progressão de regime, visto que já haviam
cumprido parte da pena. André fundamentou seu pedido em "bom
comportamento", comprovado pelo diretor do estabelecimento
prisional. Fábio, por sua vez, fundamentou seu pedido em razão de
ter sido condenado na mesma época de seu comparsa, André.
Dessa forma, segundo os princípios que regem a Execução Penal e o
Direito Penal, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978330
Direito Penal
Robson, diretor-presidente da Sociedade Empresária RX
Empreendimentos, telefona para sua secretária Camila e solicita que
ela compareça à sua sala. Ao ingressar no recinto, Camila é convidada
para sentar ao lado de Robson no sofá, pois ele estaria precisando
conversar com ela.
Apesar de achar estranho o procedimento, Camila se senta ao lado de seu chefe. Durante a conversa, Robson afirma que estaria interessado nela e a convida para ir a um motel. Camila recusa o convite e, ato contínuo, Robson afirma que se ela não aceitar, nem precisa retornar ao trabalho no dia seguinte, pois estaria demitida.
Camila, desesperada, sai da sala de seu chefe, pega sua bolsa e vai até a Delegacia Policial do bairro para registrar o fato. Diante das informações apresentadas, é correto afirmar que a conduta praticada por Robson se amolda ao crime de
Apesar de achar estranho o procedimento, Camila se senta ao lado de seu chefe. Durante a conversa, Robson afirma que estaria interessado nela e a convida para ir a um motel. Camila recusa o convite e, ato contínuo, Robson afirma que se ela não aceitar, nem precisa retornar ao trabalho no dia seguinte, pois estaria demitida.
Camila, desesperada, sai da sala de seu chefe, pega sua bolsa e vai até a Delegacia Policial do bairro para registrar o fato. Diante das informações apresentadas, é correto afirmar que a conduta praticada por Robson se amolda ao crime de
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978329
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A livraria Sabedoria sofreu ação de execução por título extrajudicial
movida pelo Banco Carvalho em virtude da inadimplência de contrato
de empréstimo. Citada, a executada não realizou o pagamento da
dívida, tendo sofrido o bloqueio de dinheiro depositado em
instituição financeira. Com o objetivo de liberar o valor bloqueado,
ofereceu, em substituição à penhora, fiança bancária ou o percentual
de 10% de seu faturamento.
Intimada, a exequente não concordou com a substituição, sob o
fundamento de que a penhora em dinheiro é preferencial e não pode
ser substituída por qualquer outra, fundamento que foi acolhido pela
juíza da causa.
Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978328
Legislação Federal
Valdemar move, em face de Felício, ação de despejo, cujos pedidos
são julgados procedentes.
Considerando-se que o juiz sentenciante não determinou a expedição
de mandado de despejo, seria correto afirmar, na qualidade de
advogado(a) do autor, que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978327
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido
João, sendo que o réu foi inicialmente dado como residente na casa
de sua ex-mulher, embora ali já não mais residisse. Quando da
tentativa de citação, foi lavrada certidão negativa esclarecendo que a
autora informou que o réu tinha regressado a Portugal. Diante disso,
João veio a ser citado por edital, a requerimento da autora.
João, após transitada em julgada a sentença da ação de divórcio, teve
conhecimento da ação. Diante do fato de que a autora
necessariamente sabia o endereço dos familiares do requerido na
cidade onde por último residiu com ele em Portugal e de onde era
contactada telefonicamente com frequência por ele, procurou você
para esclarecê-lo sobre os aspectos e efeitos da citação no processo
brasileiro.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978326
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Por mais de 10 anos, Leandro foi locatário de uma sala comercial de
propriedade de Paula, na qual instalou o seu consultório para
atendimentos médicos.
Decidido a se aposentar, Leandro notificou Paula, informando a
rescisão contratual e colocando-se à disposição para entregar o
imóvel. Ultrapassados 4 (quatro) meses sem o retorno da locadora,
Leandro ajuizou ação declaratória de rescisão contratual com pedido
de consignação das chaves. Diante disso, Paula apresentou
contestação e reconvenção, na qual pleiteia a cobrança de danos
materiais por diversos problemas encontrados no imóvel.
Diante desse imbróglio, e reconsiderando sua aposentadoria,
Leandro consulta advogado(a) para avaliar a possibilidade de desistir
da ação.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978325
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Condomínio do Edifício Residências, tendo observado o surgimento
de diversos vícios ocultos nas áreas de uso comum do prédio
construído pela Mestre de Obras Engenharia S/A, ajuizou ação de
produção antecipada de provas, na qual requereu a produção de
prova pericial. Para tanto, argumentou que o prévio conhecimento
dos fatos, sob o ângulo técnico, poderá evitar ou justificar uma ação
futura, a depender do resultado da perícia.
Devidamente citada, a Mestre de Obras Engenharia S/A apresentou manifestação, na qual alega que não há qualquer risco de perecimento da prova, pois os vícios eventualmente constatados permaneceriam no local, sendo impertinente, portanto, o ajuizamento da produção antecipada de provas.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Devidamente citada, a Mestre de Obras Engenharia S/A apresentou manifestação, na qual alega que não há qualquer risco de perecimento da prova, pois os vícios eventualmente constatados permaneceriam no local, sendo impertinente, portanto, o ajuizamento da produção antecipada de provas.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978324
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ainda no início da fase de conhecimento de determinado processo,
as partes e o magistrado, de comum acordo, resolvem fixar
calendário para a prática de atos processuais. Estipulado que a
realização da audiência ocorreria em determinada data, a parte ré
não comparece e alega que não foi devidamente intimada para o ato,
requerendo a designação de nova data. Nesse contexto você, como
advogado(a), é procurado(a) pela parte ré, que busca avaliar as
consequências de seu não comparecimento.
Nesse sentido, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978321
Direito Empresarial (Comercial)
Pedro Laurentino deseja constituir uma sociedade limitada
unipessoal cuja denominação será Padaria São Félix do Piauí Ltda.,
sediada em Teresina. A inscrição dos atos constitutivos da pessoa
jurídica, ou as respectivas averbações de atos posteriores no registro
empresarial, assegura o uso exclusivo do nome empresarial
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978320
Direito Empresarial (Comercial)
Tamandaré emitiu nota promissória no valor de R$ 7.300,00 (sete mil
e trezentos reais) em favor de Altamira. Esta endossou o título em
branco para Ângulo Comércio de Tecidos Ltda.
Sendo inequívoco que a nota promissória em branco circula ao
portador, em caso de desapossamento é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978319
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade Corinto & Curvelo Ltda. é composta apenas por dois
sócios, sendo o sócio Corinto titular de 40% do capital e o sócio
Curvelo titular do restante. Nesta situação, a exclusão extrajudicial
motivada do sócio minoritário de sociedade limitada poderá ser
realizada pelo sócio Curvelo, independentemente de ter havido
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978318
Direito Empresarial (Comercial)
Cerâmica Água Doce do Norte teve sua falência requerida pelo Banco
Boa Esperança S/A, em razão do não pagamento de cinco duplicatas
que lhe foram endossadas por Castelo, Vivacqua & Cia. Os títulos
estão protestados para fins falimentares e não se verificou
pagamento até a data da citação.
Ao ser citada, a sociedade devedora apresentou tempestivamente a
contestação e, no mesmo prazo, em peça processual própria,
requereu recuperação judicial, sem, contudo, se manifestar sobre a
efetivação de depósito elisivo.
Com base nas informações acima, a sociedade empresária
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978317
Direito do Consumidor
A sociedade empresária Cimento Montanha Ltda. integra, com outras
cinco sociedades empresárias, um consórcio que atua na realização
de obras de construção civil.
Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda., uma das sociedades
consorciadas, foi responsabilizada em ação de responsabilidade civil
por danos causados aos consumidores em razão de falhas estruturais
em imóveis construídos no âmbito das atividades do consórcio, que
apresentaram rachaduras, um dos quais desabou.
Considerando as normas sobre a responsabilidade de sociedades
integrantes de grupo econômico perante o consumidor, segundo o
Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978316
Direito do Consumidor
Bernardo adquiriu, mediante uso de cartão de crédito, equipamento
de som conhecido como home theater. A compra, por meio do
aplicativo do Magazin Novas Colinas S/A, conhecido como “loja
virtual do Colinas”, foi realizada na sexta-feira e o produto entregue
na terça-feira da semana seguinte.
Na quarta-feira, dia seguinte ao do recebimento, Bernardo entrou em
contato com o serviço de atendimento ao cliente para exercer seu
direito de arrependimento. A atendente lhe comunicou que deveria
ser apresentada uma justificativa para o arrependimento dentre
aquelas elaboradas pelo fornecedor. Essa foi a condição imposta ao
consumidor para a devolução do valor referente à 1ª parcela do
preço, já lançado na fatura do seu cartão de crédito.
Com base nesta narrativa, em conformidade com a legislação
consumerista, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978315
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularmente por Maria e
Paulo quando tinha três anos. Ocorre que ambos os adotantes
vieram a falecer em um terrível acidente automobilístico.
Ciente disso, a mãe biológica de Luiza, que sempre se arrependera da
perda da sua filha, manifestou-se em ter sua maternidade biológica
restaurada.
Com base nos fatos acima, assinale a afirmativa correta.
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