Legislação Federal para OAB

Questões
22
Comentadas
22
Aulas
155

Hora de praticar!️

Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!

1. Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Aulas
Questões
1
Comentadas
1

2. Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo.

Questões
1
Comentadas
1
O QC cobre toda matéria do concurso

3. Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Aulas
Questões
5
Comentadas
5

4. Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Aulas
Questões
1
Comentadas
1

5. Lei nº 9.986 de 2000 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras

Questões
1
Comentadas
0

6. Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel

Questões
1
Comentadas
1

7. Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem

Questões
1
Comentadas
1

8. Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Aulas
Questões
3
Comentadas
3

9. Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração

Aulas
Questões
4
Comentadas
4

10. Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Questões
1
Comentadas
1

11. Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Questões
1
Comentadas
1

12. Lei nº 9.873 de 1999 - Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta

Questões
1
Comentadas
1

13. Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]

Questões
1
Comentadas
1