Questões da OAB
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Foram encontradas 5.133 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095903
Direito Processual Penal
Antônio e Rogério praticaram, em comunhão de ações e desígnios,
um ilícito penal, e ambos foram condenados.
Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos recursos, ao passo que Rogério perdeu o prazo de recurso, porém constatou que havia prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, o que foi sustentado por sua defesa em contrarrazões recursais.
Nesse caso, considerando os efeitos dos recursos, assinale a afirmativa correta.
Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos recursos, ao passo que Rogério perdeu o prazo de recurso, porém constatou que havia prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, o que foi sustentado por sua defesa em contrarrazões recursais.
Nesse caso, considerando os efeitos dos recursos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095902
Direito Penal
Joelerson, foragido, com longa lista de antecedentes criminais, foi
condenado ao cumprimento de uma pena privativa de liberdade
de 24 anos de reclusão, mínima prevista para o delito que cometeu
(extorsão mediante sequestro seguida de morte − Art. 159, § 3º,
do Código Penal).
No dia seguinte ao trânsito em julgado da condenação, entrou em vigor a Lei A, que reduziu a pena mínima para o delito referido, fixando−a em 20 (vinte) anos de reclusão. Após intensa reação midiática, a Lei B revogou a Lei A, restabelecendo o patamar sancionatório mínimo anteriormente previsto.
No dia seguinte à entrada em vigor da Lei B, Joelerson foi capturado e iniciou o cumprimento da pena.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
No dia seguinte ao trânsito em julgado da condenação, entrou em vigor a Lei A, que reduziu a pena mínima para o delito referido, fixando−a em 20 (vinte) anos de reclusão. Após intensa reação midiática, a Lei B revogou a Lei A, restabelecendo o patamar sancionatório mínimo anteriormente previsto.
No dia seguinte à entrada em vigor da Lei B, Joelerson foi capturado e iniciou o cumprimento da pena.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095901
Direito Penal
Filisteu, empresário, contratou Mateus para matar seu
concorrente, Lucas, mediante pagamento antecipado de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
Portando arma de fogo municiada, Mateus se pôs em campana, levando consigo seu amigo, Antônio, que nada sabia sobre os fatos. Quando Lucas saiu de casa com seu filho no colo, Mateus não teve coragem de cumprir o acordado e abandonou o local sem que Lucas o avistasse.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Portando arma de fogo municiada, Mateus se pôs em campana, levando consigo seu amigo, Antônio, que nada sabia sobre os fatos. Quando Lucas saiu de casa com seu filho no colo, Mateus não teve coragem de cumprir o acordado e abandonou o local sem que Lucas o avistasse.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095900
Direito Penal
Alfredo, motorista da sociedade empresária Guardião Ltda.,
pessoa jurídica de direito privado que presta serviços de
segurança, é subordinado ao gerente Marcos.
No dia 10/3/2023, Marcos ordenou que Alfredo fizesse a escolta de um cliente. No trajeto de volta, Alfredo foi parado em uma blitz, ocasião em foi constatado que o veículo funcional que conduzia era proveniente de roubo. A despeito de não ter ciência do crime antecedente, até mesmo por não ser o responsável pelas compras da empregadora, Alfredo foi preso em flagrante por suposta prática do crime de receptação dolosa.
Diante do exposto, assinale a opção que apresenta, corretamente, a tese de mérito que pode ser invocada em defesa de Alfredo.
No dia 10/3/2023, Marcos ordenou que Alfredo fizesse a escolta de um cliente. No trajeto de volta, Alfredo foi parado em uma blitz, ocasião em foi constatado que o veículo funcional que conduzia era proveniente de roubo. A despeito de não ter ciência do crime antecedente, até mesmo por não ser o responsável pelas compras da empregadora, Alfredo foi preso em flagrante por suposta prática do crime de receptação dolosa.
Diante do exposto, assinale a opção que apresenta, corretamente, a tese de mérito que pode ser invocada em defesa de Alfredo.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095899
Direito Penal
Caio, muito atuante nas redes sociais, compartilhou vídeos e fotos
pornográficos em um grupo de amigos. O material compartilhado
continha imagens que teriam sido extraídas, ilegalmente, de
computadores pessoais por terceiros, já tendo sido inclusive
objeto de registros policiais por parte das vítimas. Uma das
pessoas para as quais as imagens foram compartilhadas procura a
polícia e relata a atitude de Caio.
O Delegado indiciou Caio pela prática do crime descrito no Art. 218−C do CP, o qual prevê a figura penal do compartilhamento não autorizado de cena de sexo ou pornografia. Caio, surpreendido com a acusação, afirmou não ter conhecimento de que o fato por ele praticado seria criminoso.
A tese defensiva correta, a partir da afirmação de Caio, é a ocorrência do erro
O Delegado indiciou Caio pela prática do crime descrito no Art. 218−C do CP, o qual prevê a figura penal do compartilhamento não autorizado de cena de sexo ou pornografia. Caio, surpreendido com a acusação, afirmou não ter conhecimento de que o fato por ele praticado seria criminoso.
A tese defensiva correta, a partir da afirmação de Caio, é a ocorrência do erro
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095898
Direito Penal
Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao
participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um
torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua
própria lascívia, a abraça à força, beijando−a no rosto. Ana Paula
sente−se afrontada em sua liberdade sexual.
Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder.
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.
Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder.
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095897
Direito Penal
Maria, brasileira e residente no Brasil, resolveu viajar para o
exterior e lá praticar o delito de embriaguez ao volante, que,
embora típico no Brasil, no país onde seria praticado não é
tipificado. Ao retornar ao Brasil, os fatos foram noticiados às
autoridades competentes.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095896
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma tarde de domingo, voltando do shopping com seu
namorado, Marisa se distraiu e colidiu contra a traseira do
automóvel de Leandro. Assustada com a reação de Leandro, que
saiu do carro aos gritos, Marisa foge.
Leandro anotou a placa do carro e ajuizou uma ação indenizatória por danos materiais em face de Marisa, em razão dos prejuízos causados a seu automóvel. Considerando que Marisa contratou o seguro do veículo, denunciou a seguradora à lide.
Acerca de tais fatos, assinale a afirmativa correta.
Leandro anotou a placa do carro e ajuizou uma ação indenizatória por danos materiais em face de Marisa, em razão dos prejuízos causados a seu automóvel. Considerando que Marisa contratou o seguro do veículo, denunciou a seguradora à lide.
Acerca de tais fatos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095895
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana formulou requerimento de cumprimento de sentença em
face de Regina. No curso de tal fase do processo, Joana obteve a
penhora de um automóvel de propriedade de Regina, cujo valor
de mercado é R$ 10.000,00 (dez mil reais) superior ao do
montante exequendo, sendo nomeada depositária do bem.
No atual momento processual, Joana deseja se tornar proprietária do automóvel de Regina. Por essa razão, requereu a adjudicação do bem ao juízo.
Nesse caso, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
No atual momento processual, Joana deseja se tornar proprietária do automóvel de Regina. Por essa razão, requereu a adjudicação do bem ao juízo.
Nesse caso, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095894
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João propôs ação indenizatória em face da sociedade empresária
Campo Bom, em causa própria. Foi proferida sentença
condenando a ré quanto ao principal e, considerando sua
sucumbência mínima, ao pagamento integral de honorários
advocatícios de sucumbência.
Sobre os honorários advocatícios arbitrados no caso, assinale a afirmativa correta.
Sobre os honorários advocatícios arbitrados no caso, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095893
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Gabriela adquiriu um pacote de viagens com a sociedade
empresária VoaMais, mas não conseguiu embarcar pois, na última
hora, houve o cancelamento de seu bilhete aéreo. Em
consequência, Gabriela ajuizou ação indenizatória por danos
morais e materiais em face de VoaMais. Foi proferida sentença de
procedência do pedido, com a concessão da tutela provisória na
sentença, condenando a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais).
Inconformada, a ré interpôs recurso de apelação. Gabriela, então, procurou você, na qualidade de advogado(a), com o objetivo de receber imediatamente o valor previsto na condenação, independentemente do julgamento da apelação interposta pela ré.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação sobre o tema.
Inconformada, a ré interpôs recurso de apelação. Gabriela, então, procurou você, na qualidade de advogado(a), com o objetivo de receber imediatamente o valor previsto na condenação, independentemente do julgamento da apelação interposta pela ré.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação sobre o tema.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095892
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Neusa ajuizou ação condenatória em face de Marcelo. Em sua
causa de pedir, a autora sustentou que o réu, conduzindo seu
veículo de forma imprudente, avançou um sinal vermelho e colidiu
contra o carro de Neusa, causando−lhe danos morais e materiais.
Diante da necessidade de produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal e prova testemunhal, o Juiz designou audiência de instrução e julgamento.
As partes tempestivamente apresentaram suas testemunhas, que estavam nos respectivos veículos no momento da colisão. Neusa indicou Gabriel, seu filho de 17 anos. Por sua vez, Marcelo indicou João, seu amigo íntimo, e Regina, sua prima.
Sobre o caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Diante da necessidade de produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal e prova testemunhal, o Juiz designou audiência de instrução e julgamento.
As partes tempestivamente apresentaram suas testemunhas, que estavam nos respectivos veículos no momento da colisão. Neusa indicou Gabriel, seu filho de 17 anos. Por sua vez, Marcelo indicou João, seu amigo íntimo, e Regina, sua prima.
Sobre o caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095891
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana Carolina procurou você, como advogado(a), para elaborar sua
defesa em demanda pelo procedimento comum movida por
Eduardo perante Vara Cível com o objetivo de obter indenização
em virtude de suposto inadimplemento de Ana Carolina, qual seja,
ter entregado uma quantidade de soja menor do que a que fora
acordada contratualmente.
Nessa reunião, Ana Carolina relatou que a indenização não era devida, porque ela havia entregado a quantidade de soja prevista no contrato. Ana Carolina relatou ainda que, na realidade, Eduardo não tinha realizado o pagamento integral previsto em contrato.
Sobre a demanda movida por Eduardo visando ao pagamento da quantia que lhe é devida, assinale a opção que apresenta a medida cabível que você, na condição de advogado(a) de Ana Carolina, indicou.
Nessa reunião, Ana Carolina relatou que a indenização não era devida, porque ela havia entregado a quantidade de soja prevista no contrato. Ana Carolina relatou ainda que, na realidade, Eduardo não tinha realizado o pagamento integral previsto em contrato.
Sobre a demanda movida por Eduardo visando ao pagamento da quantia que lhe é devida, assinale a opção que apresenta a medida cabível que você, na condição de advogado(a) de Ana Carolina, indicou.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095890
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária Drogaria Ponto dos Volantes Ltda.
requereu recuperação judicial e teve deferido o processamento,
sendo que ambos os eventos ocorreram no ano de 2021. Nos
exercícios sociais de 2021, 2022 e 2023, a sociedade não distribuiu
lucros aos sócios, embora eles tivessem sido auferidos em 2022 e
2023.
O sócio minoritário Lucas Sobrado consulta você, como advogado(a), para saber sobre a legalidade da ausência de distribuição de lucros nos referidos exercícios sociais, informando que o plano de recuperação judicial foi aprovado em dezembro de 2022 e a concessão ocorreu em janeiro de 2023, mas o processo ainda não foi encerrado.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, seu parecer.
O sócio minoritário Lucas Sobrado consulta você, como advogado(a), para saber sobre a legalidade da ausência de distribuição de lucros nos referidos exercícios sociais, informando que o plano de recuperação judicial foi aprovado em dezembro de 2022 e a concessão ocorreu em janeiro de 2023, mas o processo ainda não foi encerrado.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, seu parecer.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095889
Direito Empresarial (Comercial)
Maura Chalé, sócia administradora da sociedade Produtora de
Laticínios Santana do Manhuaçu Ltda., procura você, como
advogado(a), informando que a sociedade é titular da marca de
produto Chalé e deseja saber quais os direitos assegurados por lei
ao titular de marca de produto.
Sobre a hipótese narrada, com base na legislação, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese narrada, com base na legislação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095888
Direito Empresarial (Comercial)
F. Beltrão, G. Carneiro e S. Moreira decidiram constituir uma
sociedade do tipo simples de prazo indeterminado, que entrou em
atividade na data da assinatura do contrato, levado a registro na
semana seguinte, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Assinale a opção que indica a hipótese de dissolução de pleno direito dessa sociedade.
Assinale a opção que indica a hipótese de dissolução de pleno direito dessa sociedade.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095887
Direito Empresarial (Comercial)
O Código Civil, ao tratar da caracterização do empresário, afasta
desse instituto as pessoas naturais que exercem profissão
intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Todavia, o
Código Civil admitiu a possibilidade de essas pessoas virem a ser
reputadas empresárias e, como tal, sujeitarem−se à inscrição na
Junta Comercial.
Assinale a opção que apresenta a condição para que isso ocorra.
Assinale a opção que apresenta a condição para que isso ocorra.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095886
Direito do Consumidor
A sociedade empresária XYZ Fábrica e Comercialização Digital S.A.,
por meio do site de um representante empresarial autônomo,
vende os bens informáticos que fabrica.
Gláucia, estudante universitária, em 23 de junho de 2024, realizou a compra na internet de um desktop e dois monitores. Os produtos seriam destinados aos seus estudos e ao estágio na modalidade home office, que começaria em 1º de julho. Até a presente data os produtos não chegaram. A sociedade empresária informou que não os possui em estoque, e a fábrica encontra−se com carência de matéria−prima.
Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Gláucia, estudante universitária, em 23 de junho de 2024, realizou a compra na internet de um desktop e dois monitores. Os produtos seriam destinados aos seus estudos e ao estágio na modalidade home office, que começaria em 1º de julho. Até a presente data os produtos não chegaram. A sociedade empresária informou que não os possui em estoque, e a fábrica encontra−se com carência de matéria−prima.
Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095885
Direito do Consumidor
A sociedade empresária Óleo Essencial de Barreto Ltda. fabrica, há
cinquenta anos, o produto que originou o nome empresarial,
criado pelo fundador da indústria e amplamente utilizado pelo
público como item pessoal para várias utilidades, sobretudo como
pós−banho.
Recentemente, ao concluir uma pesquisa científica, um químico da fábrica levou ao conhecimento da diretoria o fato de que o uso do produto Óleo Essencial de Barreto pode causar queimaduras graves em um certo grupo de pessoas, caso seja associado a um novo tipo de protetor solar, cujo uso vem crescendo no país.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Recentemente, ao concluir uma pesquisa científica, um químico da fábrica levou ao conhecimento da diretoria o fato de que o uso do produto Óleo Essencial de Barreto pode causar queimaduras graves em um certo grupo de pessoas, caso seja associado a um novo tipo de protetor solar, cujo uso vem crescendo no país.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095884
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Roberta, 35 anos, descobriu que estava grávida e ficou muito
preocupada, já que possui parcos recursos financeiros e acredita
que não será uma boa mãe. Essa angústia desencadeou graves
problemas que precisam ser tratados por meio de sessões com
psicólogo(a).
Diante da falta de recursos financeiros para custear o profissional, Roberta lhe procura para obter orientação jurídica.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a orientação correta para o caso.
Diante da falta de recursos financeiros para custear o profissional, Roberta lhe procura para obter orientação jurídica.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a orientação correta para o caso.
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