Questões da OAB
Foram encontradas 55 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Caso não exista lei complementar prevendo tais definições relativamente aos impostos estaduais, os estados.
A partir do caso narrado e considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.
Com relação à responsabilidade tributária, assinale a afirmativa correta.