Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos - Página 2

Q171769

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171769 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o que dispõe o CPC a respeito de recursos, assinale a opção correta.

A

O MP tem legitimidade para recorrer somente no processo em que é parte.

B

A desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido.

C

Havendo sucumbência recíproca e sendo proposta apelação por uma parte, será cabível a interposição de recurso adesivo pela outra parte.

D

A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, habilita o advogado a desistir do recurso.

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Q318768

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q318768 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a matéria de recursos cíveis e à atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.

A

A cognição do STJ, no julgamento do recurso especial, abrange as questões de fato, podendo a Corte reexaminar a prova produzida.

B

Conhecimento e provimento de um recurso são expressões equivalentes.

C

Pode o STJ conhecer de um recurso especial e, no mérito, dar-lhe ou negar-lhe provimento.

D

Pode o STJ conhecer de recurso especial interposto sob a alegação de que a decisão recorrida violou diretamente a Constituição Federal.

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Q318767

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q318767 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o sistema recursal do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento pode ser interposto, entre outros atos judiciais,

A

do ato pelo qual o juiz determina a juntada de documento produzido pela parte.

B

do ato pelo qual o juiz decide os embargos à execução fundada em título executivo extrajudicial.

C

do ato pelo qual o juiz ordena a anotação, no registro de distribuição, do oferecimento de reconvenção.

D

do ato pelo qual o juiz julga a liquidação de sentença.

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Q205221

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205221 Direito Processual Civil - CPC 1973

Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.

A

No âmbito dos juizados especiais cíveis, os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, interrompem o prazo para a interposição do recurso inominado.

B

A apelação interposta contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela não tem efeito suspensivo.

C

Contra as decisões interlocutórias é cabível, em regra, a interposição de agravo de instrumento.

D

O Código de Processo Civil não autoriza a interposição de recurso especial e extraordinário na forma retida.

Q205220

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205220 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

A

Para que a desistência do recurso produza efeitos, são necessárias a concordância do recorrido e a homologação judicial.

B

Admite-se, excepcionalmente, a interposição de recurso contra despacho proferido pelo magistrado.

C

O prazo para a interposição do recurso conta-se a partir da data da leitura da sentença em audiência, da intimação da decisão judicial ou da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

D

Exige-se o preparo na interposição do agravo retido.

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Q205122

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205122 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal

A

o interesse recursal.

B

a regularidade formal.

C

a inexistência de fato impeditivo ou extintivo.

D

a legitimidade.

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Q205121

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205121 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base na teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

A

O agravo de instrumento interposto contra decisão que nega seguimento aos recursos especial e extraordinário não dispensa o preparo.

B

A renúncia do recurso não impede a interposição posterior de outro recurso.

C

É possível desistir do recurso antes da sua interposição.

D

O direito de recorrer é um direito potestativo processual.

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Q205012

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205012 Direito Processual Civil - CPC 1973

Da decisão recorrida que julgar válida, em única ou última instância, lei local contestada em face de lei federal, é cabível recurso

A

extraordinário.

B

ordinário ao STF.

C

ordinário ao STJ.

D

especial.

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Q197174

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197174 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção correta.

A

Não cabe interposição de recurso ordinário para o STJ contra decisão proferida por juiz que atua em primeiro grau de jurisdição.

B

Caso haja sucumbência recíproca, admite-se, na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, nos recursos especial e extraordinário, o recurso adesivo, ao qual se aplicam as mesmas regras do recurso independente.

C

Caso o recorrente alegue no recurso de apelação e seja reconhecida a nulidade da citação, o tribunal determinará o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, o qual, por sua vez, deve determinar a repetição do ato citatório.

D

Com a oposição dos embargos de declaração, ocorre a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo se for ele intempestivo.

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Q197078

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197078 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à apelação, assinale a opção correta.

A

Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal sempre devolverá os autos ao juiz prolator da sentença para que este tome medidas que possam saná-las.

B

Se o pedido ou a defesa possuírem mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não poderá devolver ao tribunal o conhecimento dos demais.

C

Quando o processo tiver sido extinto sem julgamento de mérito, é defeso ao tribunal julgar desde logo a lide, devendo devolver o processo para julgamento pelo juiz de primeiro grau.

D

O tribunal apreciará e julgará todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença recorrida não as tenha julgado por inteiro.

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Q299737

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299737 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das normas processuais que regem o cumprimento da sentença judicial, a intervenção de terceiros e os recursos cíveis, assinale a opção correta.

A

As sentenças constitutivas adquirem exeqüibilidade provisória na pendência de julgamento de recurso especial.

B

A revelia do nomeado à autoria desqualifica a legitimidade deste para a interposição do recurso de apelação.

C

A renúncia ao direito de recorrer alcança o recurso já interposto.

D

Na hipótese do recurso de apelação interposto contra a decisão que indefere a petição inicial da ação de conhecimento, pode o próprio juiz se retratar e reformar a sua decisão.

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Q299422

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q299422 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a distribuição do processo, interesse recursal, desistência da ação e valor da causa, assinale a opção correta.

A

A obrigatoriedade da distribuição aleatória ou por dependência do processo implica a divisão do foro entre juízes igualmente competentes.

B

Formulado pedido certo, determinado e líquido, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.

C

No caso de desistência da ação, quando o pedido tiver sido reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores, procede-se à distribuição aleatória do processo entre juízos da mesma competência.

D

A citação é o ato por meio do qual se dá ciência a alguém dos atos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

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Q299420

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q299420 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das normas que regulam a remessa oficial, a citação, a outorga conjugal e a representação processual, assinale a opção correta.

A

A remessa oficial devolve ao tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela fazenda pública, inclusive a dos honorários de advogado.

B

Tratando-se de citação real, o juiz deverá nomear curador especial se o réu deixar de apresentar resposta no prazo legal.

C

Nas causas que versem sobre direitos reais imobiliários, a falta da autorização do marido ou outorga da mulher para a propositura da demanda, quando não suprida pelo juiz, tipifica a impossibilidade jurídica do pedido, visto tratar-se de condição da ação proposta.

D

O representante legal da parte autora é também parte no processo.

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Q299418

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q299418 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos recursos cíveis, assinale a opção correta.

A

A divergência entre julgados do mesmo tribunal enseja a interposição de recurso especial.

B

A possibilidade da interposição cumulativa de recursos ofende o princípio da unicidade do recurso.

C

A interposição do recurso munido de efeito suspensivo prolonga a ineficácia da decisão recorrida, salvo se o relator suspender tal efeito.

D

O órgão judicial ad quem, ao concluir o exame do mérito recursal, deve julgar admissível ou inadmissível o recurso interposto.

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Q212871

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212871 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz não poderá reformar sua decisão.

B

Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito suspensivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.

C

Admitidos ambos os recursos – especial e extraordinário – os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal.

D

O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal. Esse recurso somente será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

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Q212866

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212866 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

Ao entrar em vigor, as modificações do Código de Processo Civil não se aplicam desde logo aos processos pendentes.

B

No reexame necessário, o tribunal pode agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.

C

O pedido de especialização de hipoteca legal declarará a estimativa da responsabilidade e será instruído com a prova do domínio dos bens, livres de ônus, dados em garantia.

D

Os procedimentos judiciais em que figura como parte ou interveniente pessoa com idade superior a 60 anos possuem prioridade de tramitação.

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Q212865

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212865 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

Não cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo instrumento.

B

Cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.

C

O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.

D

Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

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Q212864

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212864 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.

B

É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível.

C

Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

D

Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

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Q207881

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207881 Direito Processual Civil - CPC 1973

Proferida a sentença de mérito pelo juiz de primeiro grau, foi, tempestivamente, interposta a apelação, sendo que nas suas razões foi reiterado o agravo retido interposto anteriormente. Quando do julgamento da apelação, por dois votos a um negou-se provimento ao agravo retido e, por unanimidade, negou-se provimento à apelação. Diante da referida decisão, como o apelante pretende interpor novo(s) recurso(s), pergunta-se se ele

A

deve, necessariamente, interpor embargos infringentes, para só depois interpor outros recursos.

B

deve interpor recurso especial se violado dispositivo intraconstitucional e, se contrariado também dispositivo da constituição, deve interpor, primeiro, recurso especial e, depois de julgado este, interpor o recurso extraordinário.

C

deve interpor, simultaneamente, o recurso especial e o recurso extraordinário, se violados e/ou contrariados tanto dispositivo infraconstitucional como constitucional.

D

deve interpor recurso ordinário, já que o acórdão negou provimento ao recurso.

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Q207789

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207789 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versada deverá oferecer repercussão geral sob pena de

A

não ser provido pelo STJ.

B

não ser provido perante o juízo a quo.

C

não ser conhecido pelo juízo ad quem.

D

não ser provido pelo juízo ad quem.

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Questões da OAB Sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973

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