Questões OAB de Direito Previdenciário

Q4287256

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVII - Primeira Fase |

Q4287256 Direito Previdenciário

Jorge Almeida, servidor público federal, está vinculado a Regime Próprio de Previdência Social, para o qual realiza suas contribuições normalmente.

Apesar da cobertura previdenciária que possui, Jorge procurou você, como advogado(a), para obter orientações quanto a uma possível nova filiação ao Regime Geral de Previdência Social.

Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A

Jorge, caso manifeste expressamente a vontade, poderá ser segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

B

Jorge, em hipótese alguma, poderá filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social de forma simultânea ao Regime Próprio de Previdência Social da União.

C

Jorge poderá filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social na condição de empregador doméstico, situação na qual poderá obter todos os benefícios desse regime.

D

Jorge, caso desempenhe atividade remunerada lícita, concomitantemente ao seu cargo público federal, poderá ser filiado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.

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Q4287255

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVII - Primeira Fase |

Q4287255 Direito Previdenciário

Manuel Luz, profissional autônomo, em situação regular perante a Previdência Social, sofreu um acidente no final de semana, enquanto praticava esportes com os amigos, sem qualquer conexão com a sua atividade remunerada. Em virtude do acidente, Manuel ficará afastado de suas atividades profissionais por, no mínimo, um ano.

Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A

Manuel poderá obter o auxílio-acidente, o qual não possui relação necessária com a atividade remunerada, desde que a incapacidade ultrapasse 30 dias.

B

O benefício de incapacidade temporária poderá ser concedido a Manuel, independentemente de comprovação de carência, que é dispensada nesse caso hipotético.

C

Manuel poderá obter aposentadoria por incapacidade permanente, pois o afastamento superior a um ano produz presunção de invalidez, na forma da legislação vigente.

D

Manuel não terá direito a qualquer prestação da Previdência Social, pois o acidente não possui qualquer conexão com a sua atividade remunerada, sendo decorrência de responsabilidade exclusiva do segurado.

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Q4038387

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |

Q4038387 Direito Previdenciário

Manuela Dias, empregada doméstica, procurou você, como advogado(a), para receber orientação jurídica para uma demanda relacionada a acidente de trabalho, que ocorreu durante os seus afazeres diários na residência da empregadora doméstica, que gerou incapacidade temporária.
Assinale a opção que indica a orientação correta.

A

Manuela poderá usufruir de benefício previdenciário por incapacidade temporária, ainda que possua menos de 12 contribuições mensais.

B

O acidente de trabalho somente será reconhecido como tal caso haja incapacidade mínima de seis meses para o trabalho, avaliada por perícia médica.

C

A conexão da incapacidade com o trabalho poderá ser aferida pelo INSS, mas nunca com a aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP.

D

A incapacidade de Manuela, na situação narrada, nunca poderia ser decorrente de doenças, pois o acidente de trabalho é sempre súbito, imediato e instantâneo.

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Q4038386

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |

Q4038386 Direito Previdenciário

Antônio José, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, completou 65 anos de idade, após 30 anos ininterruptos de atividade remunerada como segurado empregado.
Diante disso, procurou você, como advogado(a), para ser orientado sobre sua aposentadoria.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.

A

Antônio não possui carência para fins de aposentadoria.

B

Antônio já possui idade e carência para fins de aposentadoria.

C

Antônio somente poderia, no caso narrado, se aposentar após 35 anos de contribuição.

D

Antônio não possui idade mínima, na forma fixada pela Constituição da República de 1988.

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Q3778527

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |

Q3778527 Direito Previdenciário

Sílvia Lima, empregada segurada do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), desempenha suas funções em atividades externas, mediante entregas de produtos elaborados por seu empregador.

Em uma de suas entregas, logo após deixar a mercadoria e já no retorno ao seu posto de trabalho, foi atingida por um veículo em alta velocidade, que transitava em desacordo com os limites da via.

Em virtude do ocorrido, Sílvia permaneceu afastada por um ano, em gozo de benefício previdenciário por incapacidade temporária, tendo se recuperado plenamente para as suas atividades.

Sobre a situação de Sílvia, segundo o RGPS, assinale a afirmativa correta.

A

Ela poderá se aposentar por incapacidade permanente.

B

Ela tem direito ao auxílio-acidente após o retorno às atividades.

C

Ela, durante o afastamento, deve continuar a receber salários, normalmente.

D

Ela, após o retorno à sua atividade, gozará de estabilidade provisória de 12 meses no emprego.

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Q3778526

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |

Q3778526 Direito Previdenciário

Joana Silva, empregada doméstica, prestando serviço aos mesmos empregadores por cinco anos consecutivos, é demitida por justa causa, devido à prática de ilícito prontamente comprovado em ambiente laboral.

Joana, seis meses após o desligamento, sofreu um acidente de trânsito, restando incapacitada permanentemente para qualquer atividade remunerada.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

A

Joana poderá obter o benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente.

B

Joana não possui direito a qualquer prestação previdenciária, haja vista o desligamento por justa causa.

C

Joana, caso comprove ter efetuado recolhimentos como facultativa, pode obter a concessão do benefício previdenciário.

D

Joana somente pode obter o benefício previdenciário se o acidente tiver ocorrido no prazo de três meses após a demissão.

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Q3552592

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |

Q3552592 Direito Previdenciário

Humberto Alves, profissional liberal, desempenha a atividade de eletricista autônomo, prestando serviço a diversos clientes, todos pessoas físicas, mediante remuneração e sem relação de emprego. Sobre o enquadramento de Humberto Alves como trabalhador autônomo no RGPS, assinale a afirmativa correta.

A

Ele é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.

B

Ele não poderá obter aposentadoria por idade ou por incapacidade permanente.

C

Ele, por não possuir relação de emprego, é dispensado de quaisquer recolhimentos previdenciários.

D

Ele se qualifica como segurado trabalhador avulso do Regime Geral de Previdência Social.

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Q3552591

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |

Q3552591 Direito Previdenciário

Manoel, mecânico de manutenção, após acidente durante sua atividade remunerada, recebeu benefício por incapacidade temporária durante dois anos. Antes da alta previdenciária, foi encaminhado para a reabilitação profissional, na qual se identificou a necessidade de utilização de prótese e fisioterapia, sem necessidade de transfusão de sangue ou cirurgia, em local conveniado com o INSS. Nesse contexto hipotético, assinale a afirmativa correta.

A

No seu processo de reabilitação profissional está incluído o transporte, quando necessário.

B

Manoel poderia se recusar a fazer a reabilitação profissional, pois a lei não a indica como etapa obrigatória a ser observada pelos segurados.

C

A reabilitação profissional permitirá seu retorno à atividade remunerada, na qual contará com estabilidade provisória de 5 anos.

D

A reabilitação profissional não compreende o fornecimento de aparelhos de prótese, de órtese e de instrumentos de auxílio para locomoção.

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Q3324670

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |

Q3324670 Direito Previdenciário

Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 1º/1/2023, tendo contribuído previamente por 24 meses.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

A

O auxílio-reclusão é destinado ao segurado que foi preso, para que ele não fique desamparado.

B

Os dependentes de Lucas fazem jus ao auxílio-reclusão, mesmo que o segurado preso não seja de baixa renda.

C

A cônjuge de Lucas não poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária que hoje recebe com o auxílioreclusão decorrente da prisão do marido, devendo optar pelo mais favorável.

D

O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.

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Q3324669

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |

Q3324669 Direito Previdenciário

Maria, empregada doméstica desde julho de 1990, no deslocamento para seu local de trabalho, sofreu um acidente em virtude de uma queda na saída do ônibus.
Maria não sabe se deve procurar o sistema previdenciário desde já e se tem direito a algum benefício. Por isso, procurou você, como advogado(a).

Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.

A

O direito ao benefício não é reconhecido, pois os empregados domésticos não são cobertos pela Previdência Social brasileira.

B

Sobre o afastamento do trabalho, sendo superior a 15 dias consecutivos, haverá direito ao benefício previdenciário por incapacidade temporária.

C

O benefício previdenciário deve ser requerido de imediato pelo sítio eletrônico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por central telefônica.

D

Sobre o afastamento do trabalho, se a incapacidade for inferior a 30 dias de afastamento, não haverá qualquer direito subjetivo a benefício previdenciário.

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Q3095910

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |

Q3095910 Direito Previdenciário

Antônio recebe aposentadoria por incapacidade permanente e, por necessitar da assistência permanente de outra pessoa, seu benefício foi acrescido de 25%.
Em relação a esse acréscimo, assinale a afirmativa correta.

A

Será incorporado ao valor da pensão, com a morte do aposentado.

B

Deverá ser recalculado, quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.

C

Não será devido, quando o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.

D

É devido ao segurado que recebe auxílio por incapacidade temporária e necessita da assistência permanente de outra pessoa.

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Q3095909

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |

Q3095909 Direito Previdenciário

Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reside com sua mãe, Francisca, e sua filha, Helena, que é estudante e tem 19 anos. O emprego de Jorge é a principal fonte de renda da família e o único sustento da casa.
Acontece que Jorge foi acometido de uma doença e veio a falecer. Por isso, as duas dependentes de Jorge ingressam com um pedido de pensão por morte no INSS.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A

Somente Helena faz jus à pensão por morte.

B

Helena faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.

C

Helena e Francisca fazem jus à pensão por morte, independentemente da comprovação de dependência econômica.

D

Somente Francisca faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.

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Q2547772

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |

Q2547772 Direito Previdenciário

Em 2018, Antônio, segurado, empregado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trânsito quando voltava para sua residência. Depois de dois anos de afastamento, recebeu alta previdenciária e retornou ao trabalho. No entanto, Antônio apresenta sequelas do acidente que reduzem sua capacidade laborativa.

Assinale a opção que indica o benefício previdenciário que ele poderá receber após a alta.

A

Auxílio-acidente.

B

Benefício por incapacidade temporária.

C

Pecúlio previdenciário.

D

Abono de permanência em serviço.

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Q2547771

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |

Q2547771 Direito Previdenciário

Humberto Alves, que sempre atuou como advogado autônomo, logrou aprovação em concurso público para a Advocacia Geral da União, sendo regularmente nomeado em cargo público de provimento efetivo e iniciando suas atividades na função pública em janeiro de 2023.

Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A

Humberto permanece vinculado ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado empregado, salvo se optar pelo ingresso em regime diverso.

B

Caso Humberto já ingresse no cargo público com tempo de contribuição e idade suficientes para a aposentadoria, poderá requerer a prestação imediatamente no regime previdenciário a que estiver vinculado.

C

Humberto, na hipótese de mudança de regime previdenciário, não poderá computar os recolhimentos previdenciários pretéritos na condição de contribuinte individual.

D

Humberto, já na condição de servidor público federal, é automaticamente filiado ao regime próprio de previdência dos servidores federais.

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Q2417746

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |

Q2417746 Direito Previdenciário

Manoel é segurado de baixa renda, tendo sido recolhido à prisão, em regime fechado, no dia 01/01/2022. Antes da prisão, ele recolheu 12 contribuições mensais à Previdência Social e tem, como único dependente, o filho Maurício, de 19 anos.
Diante destas considerações, sobre o auxílio-reclusão assinale a afirmativa correta.

A

Maurício não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão, uma vez que seu pai, Manoel, não cumpriu a carência de 24 (vinte e quatro) meses.

B

Maurício, apesar de Manoel cumprir a carência exigida, não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão por possuir mais de 18 (dezoito) anos.

C

Caso Manoel venha a exercer atividade, ainda que em regime fechado, haverá a perda do direito ao recebimento do auxílioreclusão para seu dependente.

D

O requerimento de Manoel solicitando o auxílio-reclusão deve ser instruído com a certidão de nascimento do dependente, sem a necessidade de certidão sobre o seu recolhimento à prisão.

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Q2417745

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |

Q2417745 Direito Previdenciário

José, mecânico, contando com 12 (doze) meses de contribuição para a Previdência Social, sofreu acidente de trabalho, tornandose tetraplégico. Em razão do acidente, ficou completamente incapacitado para o trabalho.
Diante dessas condições, assinale a afirmativa correta.

A

José não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez que não cumpriu a carência mínima de 24 (vinte e quatro) meses de contribuição.

B

José, necessitando da assistência permanente de outra pessoa, terá acrescido o valor da sua aposentadoria por incapacidade permanente em até 50% (cinquenta por cento).

C

José, caso se recupere e volte a trabalhar voluntariamente, terá sua aposentadoria cancelada automaticamente, a partir da data do retorno.

D

José, sendo portador de doença ou lesão ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que a incapacidade sobrevenha, após a filiação, por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

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Q2302830

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |

Q2302830 Direito Previdenciário

Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o requerimento de pensão por morte ao INSS no dia 02/05/2022.
Segundo a Lei nº 8213/91, assinale a afirmativa que indica a data a partir da qual Henrique terá direito ao benefício.

A

Do requerimento, já que foi requerido 60 dias após o óbito.

B

Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.

C

Da decisão judicial, já que Henrique perdeu o prazo para requerer o benefício administrativamente.

D

Do óbito, independentemente da data em que foi feito o requerimento.

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Q2302829

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |

Q2302829 Direito Previdenciário

Marina, empregada doméstica, é casada com Pedro, trabalhador avulso. Ambos são pessoas de baixa renda. O casal possui 2 (dois) filhos, um com 7 (sete) anos e outro com 15 (quinze) anos, sendo este inválido. Marina contribui para a Previdência Social há 2 (dois) anos e Pedro iniciou a contribuição há 4 (quatro) meses. Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A

Pedro não possui a carência mínima para receber o benefício do salário-família.

B

Marina e Pedro não fazem jus ao salário-família por possuírem um filho maior de 14 (quatorze) anos.

C

Marina e Pedro têm direito ao benefício do salário-família, na proporção do respectivo número de filhos.

D

Pedro, na qualidade de trabalhador avulso, não possui direito ao benefício do salário-família.

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Q2207384

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |

Q2207384 Direito Previdenciário

Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador de sua sociedade empresária, a qual desenvolve suas atividades em mais de uma cidade, recebendo seu pro-labore regularmente. Além da condição de empresário, Manoel também é engajado em diversas ações voluntárias em prol de pessoas carentes.
Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta.

A

Devido à atividade beneficente de Manoel, ele poderá verter contribuições ao Regime Geral de Previdência Social na condição de facultativo, além de seus aportes como empresário.

B

Na condição de empresário administrador de sua sociedade empresária, Manoel é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, como contribuinte individual.

C

Manoel, na condição de administrador de sua sociedade, não poderá aposentar-se por invalidez, tendo em vista a prestação ser restrita a segurados empregados, somente.

D

Manoel, caso encerre suas atividades profissionais, não poderá manter recolhimentos ao Regime Geral de Previdência Social, haja vista a perda da qualidade de segurado.

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Q2207383

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |

Q2207383 Direito Previdenciário

Maria, empregada doméstica, deu à luz um menino. No mês em que seu filho nasceu, foram contabilizadas sete contribuições mensais feitas por ela para o Regime Geral de Previdência Social.
Em relação ao salário-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta.

A

Ela tem direito, pois a concessão desse benefício para as empregadas domésticas independe de carência.

B

Ela terá direito, desde que contribua por mais três meses para o Regime Geral de Previdência Social.

C

Ela não tem direito, já que não cumpriu o período de carência para a concessão do benefício.

D

Ela não tem direito, pois as empregadas domésticas não podem gozar desse benefício.

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Questões da OAB Sobre direito previdenciário

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