Questões OAB de Direito Penal - Página 22

Q207906

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207906 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta.

A

No estelionato, o dolo surge antes da obtenção da vantagem.

B

No roubo impróprio, o crime se consuma com a subtração da coisa móvel alheia.

C

Na apropriação indébita, o dolo de apropriar-se surge após a obtenção da coisa.

D

Na extorsão, o crime se consuma com o constrangimento sofrido pela vítima, mesmo que a vantagem indevida não seja auferida.

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Q207905

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207905 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta. O advogado que, em depoimento prestado, ao ser inquirido pelo magistrado,

A

com receio de praticar falso testemunho, revela informação obtida pelo cliente, não pratica crime de violação do segredo, pela existência de justa causa.

B

revela segredo profissional, quando devidamente autorizado pela parte, não pratica crime de violação de segredo profissional.

C

revela a idade de seu cliente, sem autorização do mesmo, tendo obtido tal informação pela imprensa, não pratica crime de violação do segredo.

D

revela sua opinião pessoal quanto à idoneidade de seu cliente, não pratica crime de violação do segredo.

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Q207904

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207904 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta.

Há extinção de punibilidade

A

pela representação da vítima em crime de ação penal privada, após um ano da ocorrência dos fatos.

B

pelo esquecimento do pedido de condenação, nas alegações finais, em processo de ação penal privada.

C

pelo casamento do agente com a vítima no crime de atentado ao pudor mediante fraude.

D

pela morte do agente e pela abolitio criminis.

Q207903

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207903 Direito Penal

A respeito da rixa, conduta tipificada pelo art. 137 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como partícipe.

B

O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como autor.

C

Não se admite a responsabilização de agente como partícipe no crime de rixa.

D

O crime de rixa não admite concurso de agentes, porque é um crime plurissubjetivo.

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Q207902

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207902 Direito Penal

O advogado do acusado de um crime de estupro instrui a testemunha, por ele arrolada, a mentir no processo criminal. A testemunha mente em juízo e, quando descoberta a mentira, antes da sentença, retrata-se dizendo a verdade e que foi o advogado quem a orientou a mentir. Assinale a alternativa incorreta.

A

A testemunha recebe uma extinção de punibilidade pela retratação.

B

Não constitui prerrogativa do advogado orientar a testemunha a mentir.

C

O advogado responde como partícipe do crime de falso testemunho, por ter induzido a testemunha a mentir.

D

O advogado responde como autor do crime de falso testemunho por ter induzido a testemunha a mentir.

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Q207901

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207901 Direito Penal

João, em 20 de maio de 2000, culposamente atirou em sua mulher que veio a falecer em 23 de maio de 2000. Em 23 de maio de 2004, o juiz recebeu a denúncia contra João. A sentença transitada em julgado condenou João à pena privativa de liberdade de 2 anos de detenção. Levando-se em conta que a pena privativa de liberdade de 2 anos prescreve em 4 anos e que o termo inicial do prazo prescricional se inicia no dia em que o crime se consumou, assinale a alternativa correta.

A

O fato se deu em 20 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram- se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição a pretensão punitiva in abstracto.

B

O fato se deu em 20 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram- se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição da pretensão punitiva retroativa.

C

O fato se deu em 23 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram- se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição da pretensão punitiva in abstracto.

D

O fato se deu em 23 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram- se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição da pretensão punitiva retroativa.

Q207900

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207900 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

No roubo impróprio, o crime

A

se consuma com a subtração da coisa móvel alheia.

B

se consuma com a retirada da coisa móvel subtraída da esfera de vigilância da vítima.

C

não admite a forma tentada porque sua tentativa configuraria furto consumado ou tentado.

D

não admite a forma tentada porque se trata de crime formal.

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Q207839

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207839 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O não recolhimento da contribuição devida pela empresa ao INSS e calculada sobre a folha de salários - quota patronal - implica crime de apropriação indébita e pode levar os Diretores a serem processados criminalmente.

B

O não recolhimento de contribuição ao INSS, retida mensalmente pela empresa, dos seus empregados, implica crime de apropriação indébita e pode levar os Diretores da empresa a serem processados criminalmente.

C

O não recolhimento da contribuição ao INSS pela empresa, tanto no que se refere à folha de pagamento - quota patronal - como dos valores retidos dos empregados, implica crime de apropriação indébita e pode levar os Diretores da empresa a serem processados criminalmente.

D

Jamais os Diretores da empresa serão processados criminalmente, mesmo que não recolham a contribuição da empresa devida ao INSS sobre a sua folha de pagamento dos empregados - quota patronal - ou retida dos empregados, se a empresa não tiver recursos financeiros para pagar.

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Q207809

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207809 Direito Penal

Pedro está conduzindo sua bicicleta em via pública. Em um momento de distração, acaba por abalroar Alexandre, causando-lhe lesões corporais. Diante do evento transcrito, é correto afirmar que o crime de lesão corporal, eventualmente praticado por Pedro, possui caráter

A

doloso, e para que ele seja processado criminalmente, é imprescindível o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.

B

culposo, e para que ele seja processado criminalmente, é imprescindível o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.

C

culposo, e para que ele seja processado criminalmente, é desnecessário o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.

D

doloso, e para que ele seja processado criminalmente, é desnecessário o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.

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Q207808

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207808 Direito Penal

João, jornalista, escreve um artigo no Jornal “A Cidade”, afirmando mentirosamente que a empresa X, que confecciona roupas, sonega impostos e utiliza matéria-prima roubada. Qual a tipificação a ser conferida a tal mentira?

A

Crime de injúria, descrito no art. 22 da Lei n.o 5.250/67.

B

Crime de calúnia, descrito no art. 138 do Código Penal.

C

Crime de difamação, descrito no art. 21 da Lei n.o 5.250/67.

D

Crime de concorrência desleal, descrito no art. 195, inc. I, da Lei n.^o 9.279/96.

Q207807

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207807 Direito Penal

O art. 306 da Lei n.^o 9.503/97 dispõe ser crime “conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem”.

Trata-se de crime de

A

dano.

B

perigo abstrato.

C

menor potencial ofensivo.

D

perigo concreto.

Q207806

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207806 Direito Penal

Sobre a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, assinale a alternativa incorreta.

A

Consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado.

B

Deve ser aplicada nas condenações acima de 01 (um) mês e até 02 (dois) anos de privação de liberdade.

C

Dar-se-á em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais.

D

Se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo, nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada.

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Q207805

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207805 Direito Penal

Não comete o crime de desobediência quem

A

como supervisor, recebe pessoalmente ordem justa e legal do delegado de polícia, endereçada ao presidente da empresa, com a finalidade de cumprir determinação e não o faz.

B

recebe pessoalmente ordem legal de funcionário público, mas a considera injusta e não a cumpre.

C

regularmente intimado apenas para contribuir para a Justiça como jurado, deixa de comparecer à respectiva sessão do Tribunal do Júri, sem justificar a ausência.

D

apesar de receber ordem legal pessoalmente, tendo em vista não concordar com o requerido, decide, após o prazo estipulado pela autoridade, não cumprir a ordem.

Q207804

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207804 Direito Penal

Homicídio privilegiado e concomitantemente qualificado é possível quando

A

as circunstâncias do privilégio são subjetivas e os elementos da qualificadora são objetivos.

B

as circunstâncias do privilégio são subjetivas e os elementos da qualificadora são subjetivos.

C

a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60 anos.

D

as circunstâncias do privilégio são objetivas e os elementos da qualificadora são objetivos.

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Q207803

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207803 Direito Penal

Sentença absolutória imprópria constitui a sentença que

A

absolveu um autor em detrimento de outro, equivocando-se na fundamentação.

B

absolveu o autor quando a medida correta seria a condenação.

C

absolveu com fundamento em dispositivo equivocado do CPP.

D

estabeleceu ao autor a imposição de uma medida de segurança.

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Q207802

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207802 Direito Penal

Qual das alternativas não representa uma qualificadora do crime de dano (art. 163, do CP)?

A

Lesão ao patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.

B

Violência à pessoa ou grave ameaça.

C

Assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime.

D

Emprego de substância inflamável ou explosiva.

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Q207801

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207801 Direito Penal

Aponte a alternativa correta.

A

A pena restritiva de direitos não se converte em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.

B

Se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição.

C

Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, o juiz da execução penal decidirá sobre a conversão, podendo deixar de aplicá-la, se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva anterior.

D

Na condenação superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por multa ou por uma pena restritiva de direitos.

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Q207800

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207800 Direito Penal

Pretendendo matá-lo, Fulano coloca veneno no café de Sicrano. Sem saber do envenenamento, Sicrano ingere o café. Logo em seguida, Fulano, arrependido, prescreve o antídoto a Sicrano, que sobrevive, sem qualquer seqüela. Diante disso, é correto afirmar que se trata de hipótese de

A

crime impossível, pois o meio empregado por Fulano era absolutamente ineficaz para obtenção do resultado pretendido.

B

tentativa, pois o resultado não se consumou por circunstâncias alheias à vontade de Fulano.

C

arrependimento posterior, pois o dano foi reparado por Fulano até o recebimento da denúncia.

D

arrependimento eficaz, pois Fulano impediu voluntariamente que o resultado se produzisse.

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Q207139

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207139 Direito Penal

A respeito das contravenções penais, assinale a opção correta.

A

As penas privativas de liberdade tratadas na lei das contravenções penais são de prisão simples.

B

A lei das contravenções penais foi revogada, tendo algumas das condutas sido transformadas em infrações administrativas e outras, em infrações criminais.

C

A contravenção penal de porte de arma não foi revogada pela lei de armas de fogo - Lei n.º 10.826/2003.

D

As contravenções penais de vadiagem e mendicância foram revogadas após a ratificação do Brasil à Convenção Americana de Direitos Humanos.

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Q207138

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207138 Direito Penal

Acerca da lesão corporal, assinale a opção correta.

A

O aumento especial de pena aplicado à violência doméstica praticada contra portador de deficiência aplica-se a lesão corporal leve, grave e gravíssima.

B

As lesões corporais leve, grave e gravíssima, se praticadas através da violência doméstica, terão aumento especial de pena na proporção de um terço.

C

Lesão corporal culposa e a de natureza leve são delitos de ações penais públicas condicionadas a representação da vítima ou de seu representante legal.

D

A incapacidade permanente para as ocupações habituais da vítima de lesão corporal, por mais de duzentos dias, classifica a lesão como gravíssima.

Questões da OAB Sobre direito penal

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