João, jornalista, escreve um artigo no Jornal “A Cid...

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Q207808

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207808 Direito Penal

João, jornalista, escreve um artigo no Jornal “A Cidade”, afirmando mentirosamente que a empresa X, que confecciona roupas, sonega impostos e utiliza matéria-prima roubada. Qual a tipificação a ser conferida a tal mentira?

Crime de injúria, descrito no art. 22 da Lei n.o 5.250/67.

Crime de calúnia, descrito no art. 138 do Código Penal.

Crime de difamação, descrito no art. 21 da Lei n.o 5.250/67.

Crime de concorrência desleal, descrito no art. 195, inc. I, da Lei n.^o 9.279/96.

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Com relação ao Regime Disciplinar Diferenciado, instituído pela Lei 10.792/2003, assinale a alternativa correta.
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