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Ano: 2008
Banca:
Marinha
Órgão:
DPC - Marinha
Prova:
Marinha - 2008 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |
Q2196810
Direito Marítimo
Uma embarcação de carga de bandeira estrangeira, devidamente abastecida de combustível, água e gêneros
alimentícios, com arqueação bruta igual a 350, navegando em águas jurisdicionais brasileiras a 100 milhas náuticas
da costa, recebe sinal de socorro por intermédio do equipamento de chamada seletiva digital (DSC) do VHF do
equipamento GMDSS. O comandante da embarcação verifica que o sinal de socorro é proveniente de outra
embarcação que se encontra a aproximadamente 10 milhas náuticas de distância e que, para interceptá-la, seria
necessário alteração de rota. O comandante da embarcação decide não atender ao pedido de socorro porque,
analisando a situação, julgou que tal ação iria caracterizar alteração de rota e, ainda, que a sua embarcação, devido
ao valor da arqueação bruta, não é obrigada a ser dotada do GMDSS. Examinando-se o caso sob a ótica da Lei nº
2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, e das Normas da Autoridade Marítima para
Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (NORMAM-09/DPC), assinale a afirmativa correta
dentre as opções abaixo:
Ano: 2008
Banca:
Marinha
Órgão:
DPC - Marinha
Prova:
Marinha - 2008 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |
Q2196798
Direito Marítimo
Conforme previsto no capítulo 7 das Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação
de Mar Aberto (NORMAM-01/DPC), a altura mínima de proa de uma embarcação de carga “NÃO SOLAS”, que
possui boca moldada de 6 metros, pontal moldado de 2,5 metros e comprimento total de 32 metros, deve ser de:
Ano: 2008
Banca:
Marinha
Órgão:
DPC - Marinha
Prova:
Marinha - 2008 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |
Q2196792
Direito Marítimo
Considerando as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior (NORMAM02/DPC), coloque falso (F) ou verdadeiro (V) nas afirmativas abaixo e assinale a opção correta:
( ) em situação de roda a roda, com visibilidade restrita, uma embarcação de propulsão mecânica navegando contra a corrente em rios ou canais tem preferência de passagem.
( ) luzes circulares amarelas avistadas em águas interiores brasileiras somente podem identificar: embarcação de propulsão mecânica rebocando, unidade integrada em movimento ou presença de tubulação de dragagem.
( ) toda embarcação deve adotar velocidade apropriada a não causar avarias, pela ação de maretas, quando for cruzar com embarcações pequenas, embarcações empurrando ou rebocando ou quando se aproximar de qualquer embarcação amarrada a um trapiche, cais e similares.
( ) uma embarcação de propulsão mecânica em movimento, com 90 metros de comprimento, restrita devido ao seu calado, pode exibir, entre o pôr e o nascer do sol, duas luzes de mastro, luzes de bordo, luz de alcançado e três luzes circulares encarnadas dispostas em linha vertical.
( ) uma unidade integrada em movimento deve exibir, entre o pôr e o nascer do sol, duas luzes de mastro, luzes de bordo e luz de alcançado; durante o período diurno, deve exibir três marcas dispostas em linha vertical, sendo a superior e a inferior esferas e a do meio uma marca em forma de dois cones com as bases unidas.
( ) em situação de roda a roda, com visibilidade restrita, uma embarcação de propulsão mecânica navegando contra a corrente em rios ou canais tem preferência de passagem.
( ) luzes circulares amarelas avistadas em águas interiores brasileiras somente podem identificar: embarcação de propulsão mecânica rebocando, unidade integrada em movimento ou presença de tubulação de dragagem.
( ) toda embarcação deve adotar velocidade apropriada a não causar avarias, pela ação de maretas, quando for cruzar com embarcações pequenas, embarcações empurrando ou rebocando ou quando se aproximar de qualquer embarcação amarrada a um trapiche, cais e similares.
( ) uma embarcação de propulsão mecânica em movimento, com 90 metros de comprimento, restrita devido ao seu calado, pode exibir, entre o pôr e o nascer do sol, duas luzes de mastro, luzes de bordo, luz de alcançado e três luzes circulares encarnadas dispostas em linha vertical.
( ) uma unidade integrada em movimento deve exibir, entre o pôr e o nascer do sol, duas luzes de mastro, luzes de bordo e luz de alcançado; durante o período diurno, deve exibir três marcas dispostas em linha vertical, sendo a superior e a inferior esferas e a do meio uma marca em forma de dois cones com as bases unidas.
Ano: 2008
Banca:
Marinha
Órgão:
DPC - Marinha
Prova:
Marinha - 2008 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |
Q2196789
Direito Marítimo
Um NM russo realizando sua viagem inaugural estará atracado no porto de Santos no período de 6 a 8 de setembro.
Ainda no mar, o agente informa ao NM sobre as comemorações do Dia da Independência do Brasil e sobre as visitas
oficiais que o embaixador russo no nosso País e o capitão dos portos farão ao navio em 7 de setembro. Lendo as
Normas da Autoridade Marítima para o Cerimonial da Marinha Mercante Nacional (NORMAM-22/DPC), o agente
indica os seguintes procedimentos relativos ao cerimonial que devem ser observados pelo NM:
I) içar a bandeira brasileira no tope do mastro de vante e a bandeira russa no mastro da popa quando entrando no porto.
II) durante o período atracado, manter içada a bandeira brasileira no tope do mastro de vante e a bandeira russa no mastro da popa, no período compreendido entre as 08:00 horas e o pôr-do-sol.
III) no dia 7 de setembro, embandeirar em arco no período compreendido entre as 08:00 horas e o pôr-do-sol.
IV) por ocasião das visitas oficiais, o comandante do NM deve receber e despedir as autoridades no patim superior da escada de portaló, tendo seus oficiais formados nas proximidades.
V) as bandeiras brasileiras precisam estar em bom estado de conservação.
Quais os procedimentos indicados pelo agente estão EQUIVOCADOS ou INCOMPLETOS?
I) içar a bandeira brasileira no tope do mastro de vante e a bandeira russa no mastro da popa quando entrando no porto.
II) durante o período atracado, manter içada a bandeira brasileira no tope do mastro de vante e a bandeira russa no mastro da popa, no período compreendido entre as 08:00 horas e o pôr-do-sol.
III) no dia 7 de setembro, embandeirar em arco no período compreendido entre as 08:00 horas e o pôr-do-sol.
IV) por ocasião das visitas oficiais, o comandante do NM deve receber e despedir as autoridades no patim superior da escada de portaló, tendo seus oficiais formados nas proximidades.
V) as bandeiras brasileiras precisam estar em bom estado de conservação.
Quais os procedimentos indicados pelo agente estão EQUIVOCADOS ou INCOMPLETOS?
Ano: 2008
Banca:
Marinha
Órgão:
DPC - Marinha
Prova:
Marinha - 2008 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |
Q2196788
Direito Marítimo
For interaction between hull and propeller, we use the thrust deduction factor as a mean of deduct the thrust available
at the propeller. According to the book “Principles of Naval Arquitecture” (PNA), the main reason for this deduction is
that:
Ano: 2008
Banca:
Marinha
Órgão:
DPC - Marinha
Prova:
Marinha - 2008 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |
Q2196787
Direito Marítimo
Um navio mercante de bandeira brasileira estava sofrendo reparos no dique seco de um estaleiro em Itajaí, Santa
Catarina. Um soldador do estaleiro, a bordo do navio, enquanto aplicava um cordão de solda entre duas chapas no
costado, sofre um acidente fatal. No caso em questão, observando-se o previsto na Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de
1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, a Capitania dos Portos da jurisdição:
I) deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, em virtude de a vítima ser considerada pessoal da Marinha Mercante.
II) não deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, porque o navio estava no estaleiro, em reparos.
III) deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, porque o Tribunal Marítimo exerce jurisdição sobre os empreiteiros ou proprietários de estaleiros, carreiras, diques ou oficinas de reparação naval.
IV) deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, porque o acidente ocorreu a bordo de um navio de bandeira brasileira.
V) não deve tomar providência alguma, porque o evento não se enquadra como acidente ou fato da navegação.
Com relação às afirmativas acima, assinale a opção correta, dentre as indicadas abaixo:
I) deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, em virtude de a vítima ser considerada pessoal da Marinha Mercante.
II) não deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, porque o navio estava no estaleiro, em reparos.
III) deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, porque o Tribunal Marítimo exerce jurisdição sobre os empreiteiros ou proprietários de estaleiros, carreiras, diques ou oficinas de reparação naval.
IV) deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, porque o acidente ocorreu a bordo de um navio de bandeira brasileira.
V) não deve tomar providência alguma, porque o evento não se enquadra como acidente ou fato da navegação.
Com relação às afirmativas acima, assinale a opção correta, dentre as indicadas abaixo:
Ano: 2008
Banca:
Marinha
Órgão:
DPC - Marinha
Prova:
Marinha - 2008 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |
Q2196783
Direito Marítimo
O prático João Bento embarca no NM IPANEMA, para realizar navegação de praticagem noturna na lagoa dos Patos,
até Porto Alegre, em revezamento com o comandante do NM, que está devidamente habilitado como prático da
ZP 20 pelo Diretor de Portos e Costas. João Bento é informado que o NM, devido a uma pane elétrica, está com
todas as luzes de mastro inoperantes e o reparo somente é possível em Porto Alegre. João Bento avalia então que
existe risco inaceitável à navegação e comunica o fato à Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul. O capitão dos
portos, depois de considerar os inúmeros fatores envolvidos no problema e as Normas da Autoridade Marítima
pertinentes, decide pela realização da navegação. João Bento, inconformado com a decisão do capitão dos portos,
solicita à atalaia a sua substituição, que é efetivada pelo prático de sobreaviso. Considerando o contido nas Normas
da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-12/DPC), assinale a afirmativa correta relacionada
com o fato descrito:
Ano: 2008
Banca:
Marinha
Órgão:
DPC - Marinha
Prova:
Marinha - 2008 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |
Q2196777
Direito Marítimo
Um navio de passageiros, classificado para a navegação em mar aberto, com arqueação bruta igual a 10.000,
transportando turistas, navegando no rio Amazonas, sofre uma colisão. A seguir, verificou-se que os compartimentos
abaixo da linha d’água estão alagando rapidamente. O prático sugere ao comandante que o navio seja desviado para
a margem e encalhado. Não houve a ocorrência de vítimas fatais ou de feridos. De acordo com o previsto nas
Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (NORMAM09/DPC), tal seqüência de eventos é classificada como:
Q344829
Direito Processual Penal
Observe os enunciados e marque a alternativa correta.
Q344828
Direito Penal
Sobre a resistência à prisão e à lavratura do Auto de Resistência à Prisão, é correto afirmar que:
Q344827
Direito Penal
Com base no que disciplina a Lei nº 10.826/03 (Lei do Desarmamento), é correto afirmar que:
Q344826
Direito Penal
Leia os enunciados e marque a alternativa INCORRETA.
Q344825
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta:
Q344824
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q344823
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q344822
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q344821
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre crianças e adolescentes infratores, é INCORRETO afirmar que:
Q344820
Direito Penal
Leia os enunciados e marque a alternativa correta.
Q344819
Direito Penal
Quanto ao estado de necessidade, pode-se afirmar que:
Q344818
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
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