Home Concursos Militares Questões Q2030657 Quanto à defesa judicial de Interesses Individuais Homogêneo... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2030657 Direito do Consumidor Ações Coletivas na Defesa do Consumidor , Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa | Q2030657 Direito do Consumidor Quanto à defesa judicial de Interesses Individuais Homogêneos é correto afirmar, exceto: Alternativas A São legitimadas as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos. B São legitimados o Ministério Público e a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. C São legitimadas as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, desde que possuam personalidade jurídica. D Os legitimados poderão propor, em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus sucessores, ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos. E O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro