A defesa coletiva será exercida quando se tratar de interesses ou direitos difusos, assim entendidos os transindividuais, de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas determinadas, mas ligadas por circunstâncias de fato.  

A defesa coletiva será exercida quando se tratar de interesses ou direitos coletivos. 

A defesa coletiva será exercida quando se tratar de interesses ou direitos individuais homogêneos, os decorrentes de origem comum.  

A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente ou a título coletivo.  

São direitos coletivos os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.