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Q667087 Filosofia do Direito
A respeito das disciplinas jurídicas, da sociabilidade humana e dos instrumentos de controle social, julgue o item a seguir. A norma moral é diferente da norma ética.
Alternativas
Q667086 Filosofia do Direito
A respeito das disciplinas jurídicas, da sociabilidade humana e dos instrumentos de controle social, julgue o item a seguir. A filosofia do direito é a disciplina que examina o fenômeno jurídico do ponto de vista social.
Alternativas
Q667085 Filosofia do Direito
A respeito das disciplinas jurídicas, da sociabilidade humana e dos instrumentos de controle social, julgue o item a seguir. Segundo Miguel Reale, o fenômeno jurídico explica-se pela relação recíproca, simultânea e dialética entre norma, fato social e valor.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-MG Prova: FCC - 2012 - PM-MG - Assistente Administrativo |
Q657313 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Visando a integração do idoso à vida moderna, o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/ 2003) prevê que 
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-MG Prova: FCC - 2012 - PM-MG - Assistente Administrativo |
Q657312 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Se o idoso ou seus familiares não possuir condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito 
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-MG Prova: FCC - 2012 - PM-MG - Assistente Administrativo |
Q657311 Direito Processual Penal

Uma mulher, vítima de violência doméstica que resultou em lesões irreversíveis a sua saúde, como paraplegia e outras sequelas, se transformou em símbolo da luta contra essa forma de violência.


O texto acima está se referindo à Lei 

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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-MG Prova: FCC - 2012 - PM-MG - Assistente Administrativo |
Q657310 Direito Processual Penal
Na violência cometida contra as mulheres, o mais frequente é aquela que acontece no interior dos próprios lares e, diante disso, uma das causas mais presentes é o 
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-MG Prova: FCC - 2012 - PM-MG - Assistente Administrativo |
Q657309 Direito Processual Penal

De acordo com a Lei n° 1.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.


Esta variedade de violência contra a mulher constitui 

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Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PM-PA Prova: UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico |
Q651658 Direito Sanitário
“A publicação do Decreto Federal Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece que a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename -compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Estabelece, ainda, que a Rename será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional (FTN), a qual subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos. O decreto trata também das condições de acesso à assistência farmacêutica, que pressupõe, cumulativamente, que o usuário esteja assistido por ações e serviços de saúde do SUS; que o medicamento tenha sido prescrito por profissional de saúde do SUS; que a prescrição esteja em conformidade com a Rename e os Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; que a dispensação tenha ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.”
Para que as diretrizes previstas em Lei (disposta no Texto sejam cumpridas, a padronização de medicamentos conta com critérios epidemiológicos que englobam: I. Medidas de morbidade, como expectativa de vida; II. Índices como o IPC (Índice de Preços ao Consumidor); III. Coeficiente de Letalidade;
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
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Q648321 Legislação Federal
De acordo com a Portaria n°. 2.616, do Gabinete do Ministro/Ministério da Saúde, de 12 de maio de 1998, que dispõe sobre o Programa de Controle de Infecções Hospitalares, assinale a opção INCORRETA.
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Q641146 Direito Marítimo
Que lei dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em água sob jurisdição nacional?
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Q641139 Direito Marítimo
O coordenador de NAVAREA é a autoridade encarregada da coordenação, coleta e emissão (radiodifundida, impressa e pela internet) dos avisos-rádio náuticos e dos boletins de avisos em NAVAREA. No Brasil, o coordenador de NAVAREA e < órgão elaborador são, respectivamente:
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Q641136 Direito Marítimo
Os anexos I e II da convenção MARPOL têm regras exigindo que o livro de Registro de Óleo e o livro de Registro de Carga, exceto para os navios rebocados sem tripulação, após o último registro das operações, devem ser mantidos a bordo durante quantos anos, respectivamente?
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Q641135 Direito Marítimo
Segundo o capítulo II-2 da Convenção SOLAS, o navio-tanque que opera com procedimentos de limpeza de tanques de carga, usando a lavagem com óleo cru (Crude Oil Washing), deve ser equipado com um sistema de gãs inerte para cumprir com as exigências do Código
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Q641105 Direito Marítimo
A convenção MARPOL tem regras para prevenção da poluição por lixo pelos navios através do anexo
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Q641103 Direito Marítimo
A legislação que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em água sob jurisdição nacional foi regulamentada através
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Q640725 Direito Marítimo
Em relação às definições da Convenção MARPOL, é correto afirmar que a área da Antártica significa a área marítima ao sul da latitude de: 
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Q640707 Direito Marítimo
Segundo a NORMAM 27, nas embarcações com helipontos, devem ser instalados filtros coalescedores e separadores, dotados de manômetro diferencial de pressão, cujos elementos filtrantes estejam em consonância com a Norma API 1581. Pelo menos um filtro do tipo monitor, cujos elementos filtrantes atendam à Norma API 1583, deverá ser instalado imediatamente antes da passagem do combustível para o mangote de abastecimento. No caso do combustível de aviação apresentar teor de água superior ao limite aceitável, esse filtro, do tipo monitor, tem como principal finalidade: 
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Q640695 Direito Marítimo
De acordo com a Convenção SOLAS, que indivíduos são considerados passageiros?
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Q640694 Direito Marítimo
Segundo a NORMAM 01, as escalas de serviço e de descanso da tripulação das embarcações devem ser afixadas onde sejam facilmente acessíveis. As escalas deverão ser elaboradas no idioma ou idiomas de trabalho do navio e em inglês apenas para as embarcações SOLAS. Os tripulantes deverão receber uma cópia das escalas de serviço. Esses serviços deverão ser endossados pelo comandante ou por uma pessoa autorizada por ele, e
Alternativas
Respostas
10541: E
10542: E
10543: C
10544: C
10545: B
10546: A
10547: D
10548: A
10549: D
10550: C
10551: B
10552: C
10553: D
10554: D
10555: D
10556: E
10557: C
10558: A
10559: D
10560: E