Questões Militares
Para direito
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Q774107
Direito Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo acerca de causas de exclusão de ilicitude,
colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa
verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa e, em seguida,
assinale a alternativa com a seqüência correta.
( ) O Tenente Ringo reage a uma agressão do Sargento Pepper, que
tinha em suas mãos uma barra de ferro, desferindo um soco que
causa lesão corporal leve e afasta a agressão. O Sargento é
esquizofrênico e já foi dado como inimputável em incidente de
insanidade mental de processo a que responde com réu. Afasta-se,
assim, a antijuridicidade da conduta de Ringo, não por legítima
defesa, vez que não há legítima defesa contra inimputável, mas
estado de necessidade justificante.
( ) Se, no caso acima o Tenente Ringo, em vez de parar ao afastar a
agressão, prosseguisse batendo no Sargento Pepper por mera
maldade e este reagisse batendo com a barra de ferro no oficial por
uma vez e interrompendo a agressão, teríamos uma hipótese de
legítima defesa sucessiva, vez que nenhuma vedação há em se
admitir a legítima defesa por inimputável.
( ) O Sgt Lennon, percebendo haver densa fumaça na reserva de
armamento da 1a Companhia de Infantaria de um batalhão do
Exército, localizada em um grande pavilhão em que há alojamentos
de pessoal e reservas de material saca sua arma e desfere vários
tiros danificando os cadeados da porta da reserva e, ainda destruiu a
porta com uma barra de ferro a fim de ingressar no ambiente e, com
um extintor de incêndio, apagar o fogo ainda no início. A conduta
de Lennon, que se amolda à descrição típica de dano doloso, está
amparada pelo estado de necessidade justificante.
Q774106
Direito Penal Militar
Texto associado
O item deve ser respondido com base no texto abaixo.
O Soldado Lennon, recruta do Exército, nascido em 4 de abril de 1998, sequestra, no quartel em que servem, o Soldado Ringo, outro recruta com quem serve, em 16 de março de 2016, a fim de assustar oRingo que namora a exnamorada de Lennon, Yoko, de quem Lennon tem muito ciúme. Lennon continua indo diariamente ao quartel e mantém Ringo em uma casa de uma cidade praiana do Rio de janeiro até que Ringo consegue fugir às 8:00h de 8 de abril de 2016 e faz contato com o quartel que prende Lennon em uma festinha na pracinha da cidade, só com a roupa do corpo, ainda em 8 de abril de 2016, às 22:34h antes que Lennon percebesse a fuga, cumprindo mandado de prisão expedido pela 1a Auditoria da 1a Circunscrição Judiciária Militar. Ringo não sofreu qualquer lesão nem sofreu violência física enquanto esteve preso. Foi instaurado IPM para apurar todas as circunstâncias do crime.
Com base, também, no texto ao lado, marque a alternativa correta.
Q774105
Direito Penal Militar
Texto associado
O item deve ser respondido com base no texto abaixo.
O Soldado Lennon, recruta do Exército, nascido em 4 de abril de 1998, sequestra, no quartel em que servem, o Soldado Ringo, outro recruta com quem serve, em 16 de março de 2016, a fim de assustar oRingo que namora a exnamorada de Lennon, Yoko, de quem Lennon tem muito ciúme. Lennon continua indo diariamente ao quartel e mantém Ringo em uma casa de uma cidade praiana do Rio de janeiro até que Ringo consegue fugir às 8:00h de 8 de abril de 2016 e faz contato com o quartel que prende Lennon em uma festinha na pracinha da cidade, só com a roupa do corpo, ainda em 8 de abril de 2016, às 22:34h antes que Lennon percebesse a fuga, cumprindo mandado de prisão expedido pela 1a Auditoria da 1a Circunscrição Judiciária Militar. Ringo não sofreu qualquer lesão nem sofreu violência física enquanto esteve preso. Foi instaurado IPM para apurar todas as circunstâncias do crime.
Com base no texto ao lado, e considerando que a conduta, em tese, se
amolde a hipótese de crime militar, marque a alternativa correta,
Q774104
Direito Processual Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se
tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa.
A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) No julgamento do Tenente Ringo, por crime de violência contra
inferior, a defesa levanta uma questão de direito estritamente técnica
como preliminar. O MPM manifesta-se contrariamente ao que requer a
defesa. E o Juiz-auditor (ou juiz-auditor substituto), o juiz-togado, que
deve decidir a questão, nos termos da legislação em vigor.
( ) O Capitão Star, encarregado de um IPM sobre crime que causou
grande prejuízo à administração militar requereu o arresto dos bens do
indiciado. O pedido não pode ser deferido vez que o arresto só é
cabível no decorrer do processo.
( ) O Capitão Lennon é juiz militar do Conselho Permanente de Justiça
para o Exército deste trimestre. Pode ser, no entanto, recusado no
processo por crime de abandono de posto do Soldado Paul, vez que o
Capitão Lennon é suspeito porque sua esposa, Tenente Yoko, foi a
presidente do auto de prisão em flagrante por tal crime.
Q774103
Direito Processual Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando
se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa
falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Segundo positivado em lei, é vedada a aplicação do Código de
Processo Penal Militar fora do Brasil em tempo de paz.
( ) Havendo indício de crime militar em um dano ao patrimônio sob
administração militar ocorrido em sua organização militar, o
Coronel John, do Exército, comandante, poderia, dentre os oficiais
de sua organização militar, designar o Tenente John como
encarregado do Inquérito Policial Militar, mas não poderia designar
o Aspirante a Oficial Paul.
( ) É ato discricionário do Comandante de uma Organização Militar
(OM) do Exército a instauração de um IPM sobre fato ocorrido em
sua OM, quando requisitado pelo Ministério Público Militar.
Q774102
Legislação da Justiça Militar
Marque a alternativa correta:
Q774101
Direito Penal Militar
O Major John, do Exército, oficial com 20 anos de serviço ativo, foi
condenado pelo Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 6a CJM a 3
(três) anos de reclusão, em sentença datada de 15 de março de 2016, por
crime de estelionato praticado em 15 de Março de 2015. Não recorreu, e
nem o fez o Ministério Público Militar, e a sentença transitou em julgado
em 23 de abril de 2016.
Sobre o caso acima, marque a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q748670
Legislação Estadual
Segundo Regulamento Disciplinar do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Goiás, a relevação da
punição consiste em
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q748669
Legislação Estadual
A interrupção da licença especial e da licença para
tratar de interesse particular poderá ocorrer,
EXCETO na seguinte circunstância:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q748668
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Bombeiros Militares, a
melhor definição de função é a seguinte:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q748667
Legislação Estadual
De acordo com o Código Estadual de Segurança
Contra Incêndio e Pânico, na notificação NÃO deverá
conter
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q748666
Legislação Estadual
No julgamento da transgressão podem ser levantadas causas que justifiquem ou circunstâncias que atenuem ou agravem a falta.
Assim, é circunstância atenuante, a/o
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q748665
Direito Constitucional
Com base no regime constitucional das Forças
Armadas, pode-se afirmar que
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q748664
Direito Penal Militar
A respeito da pena prevista para o crime de revolta
pelo Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q748663
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, configura
crime de deserção especial, o militar
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q748662
Direito Administrativo
No regime legal dos servidores públicos, configura-se
reintegração, em caso de
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q747390
Legislação Estadual
Segundo a classificação resultante do julgamento da
transgressão, NÃO configura punição a que estão
sujeitos os bombeiros militares, a/o
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q747389
Legislação Estadual
Sobre a questão das penalidades, pode-se afirmar que
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q747388
Legislação Estadual
Quanto à classificação do comportamento do
bombeiro militar, não está contemplado o
comportamento
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q747387
Legislação Estadual
É correto afirmar que NÃO é causa de justificação da
transgressão, quando cometida
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