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Q847911 Direito Penal Militar

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando verdadeira, e a letra “F”, quando falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:


( ) Se, em tempo de guerra, o Cabo Harrison, que pertence a um batalhão que está na retaguarda, aguardando ser deslocado para a frente de combate, foge de seu acampamento, em 16 de dezembro de 2016 e só volta, dizendo-se arrependido, no dia 23 de dezembro de 2016, já está na condição de desertor ao se apresentar.

( ) Se o Soldado Ringo, em tempo de guerra, envenenar a água potável disponível para as tropas que se encontram na linha de frente do combate com o inimigo, ainda que ninguém morra envenenado, terá praticado crime em que poderá ser condenado à pena de morte.

( ) No caso da afirmativa acima, relativa ao envenenamento praticado pelo Soldado Ringo em tempo de guerra, Ringo seria processado e Julgado pelo Conselho de Justiça.

Alternativas
Q847910 Direito Penal Militar

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:


( ) A Teoria do Cubo impossível define o que é crime propriamente militar embora mostre que não há definição legal do conceito.

( ) Se um estrangeiro que está cursando a Escola Superior de Guerra no Brasil comete crime militar, a regra geral é que ele responda pelo crime segundo a lei penal de seu país.

( ) Não é possível ocorrer crime militar praticado por civil contra civil em tempo de paz.

Alternativas
Q847909 Direito Penal Militar

O item  deve ser respondido com  base no texto  abaixo.


O  1° Ten  John é bem mais  antigo que  o  1º Ten Ringo, porque foi  promovido ao  posto  atual  2  anos  antes.  Ambos  comandam  pelotões  da 1ª Companhia  de  Fuzileiros do  84°  BlMtz  (Batalhão  de  Infantaria  Motorizada)  do  Exército,  no  Rio  de  Janeiro-RJ. Ringo  é  baterista  e,  embora  seja Tenente  de  Infantaria,  costuma  tocar  bateria  com  a Banda  da  OM  (Organização  Militar)  em  festas  do  batalhão,  a pedido  do  Comandante de  Companhia.  Apesar de  sempre  atender a  pedidos  como esse,  Ringo  acha que o Ten John  é sempre beneficiado com as melhores missões e mais elogiado.

     Dia 6 de setembro de 2017 todos do Batalhão foram liberados ao meio-dia,  após intensos treinamentos  para  o  desfile  da Independência,  devendo,  todos  os  militares  do Batalhão,   estarem  em  forma  à  meia-noite  (12   horas   depois  da   liberação).  Essa formatura foi  determinada para ser  conferida a presença  de todos  e  todos  pernoitarem no quartel para o desfile no dia seguinte,  e as demais atividades previstas. 

      Ringo  nesse dia estava especialmente  irritado. Por volta das 23:00h ainda do dia 6 de setembro  de 2017,  estava tirando a bateria de dentro do carro (bateria, pertencente à  banda  do  quartel,  estando  incluída  em  carga  da  OM),  pois  tocaria  no  almoço comemorativo  da  Independência,  no  quartel,  embora  não  fosse  desfilar,  e  só  iria montar o  instrumento na manhã seguinte.  Por ser sempre chamado para ser o  baterista, Ringo tinha as chaves da sala onde era guardada a bateria da banda e tinha autorização para  pegá-la  e  transportá-la  livremente,  mesmo  para  fora  do  quartel,  sem  precisar solicitar,  o que era de conhecimento  geral.  O  carro  em  questão  era uma  picape, cabine simples,  onde  o  instrumento  ficava  à  mostra,  preso  por  extensores  e  que  o  Ten  Paul, mestre  da banda, proprietário do veículo,  emprestara apenas para Ringo levar a bateria até  os  fundos  do  quartel,  após  isso,  deveria devolvê-la  ao  dono,  na  sala  de  ensaios  da banda.

    Quando   tirava   o   primeiro   tambor   de   dentro   do   carro   (veículo   também pertencente  à  carga  da  OM)  John  se  dirigiu  a  ele  para  dizer,  secamente,  que  o Comandante   de   Companhia  mandara  Ringo   montar  imediatamente   a  bateria  no rancho.  Irritado  com  a  forma  seca  de  falar  de  John,  Ringo  responde  que:  “É,  Ringo está  sempre  à  disposição  para tocar  de  graça  e  sem  qualquer  recompensa.  Mas  hoje, Ringo  não  vai  estar!” .  Após  isso,  desfere  um  soco  que  quebra  o  nariz de  John  e o  faz desmaiar.  Coloca  o  tambor  de  volta  no  carro  e  sai  com  ele  não  mais  retornando  ao quartel.  Vai  então para sua casa,  imóvel próprio,  situada em bairro próximo ao quartel, passa a  bateria  para  seu  carro  e  sai  sem  rumo  disposto  a formar  uma banda  e  sair em “vida louca” pelo país fazendo shows.  Abandona ali o carro,  sem qualquer dano e com a  chave  sob  o  tapete.  Liga  então  para  George,  um  médico  recém-formado  que  estava convocado,  como  médico,  à  incorporação  no  Exército,  que  já   estava  comparecendo diariamente  ao  quartel  e  que  já   tinha  incorporação  ao  Exército  prevista  para  10  de setembro  de  2017.  Disse  então  ao  George:  “George,  você  é  meu  guitarrista  favorito, esquece  essa  coisa  de  incorporação  e  vamos  sair  tocando  pelo  Brasil!  Já  compus  até uma  música --  “Ringo  não  vai  estar”.  Diante  da  dúvida  de  George,  Ringo  insistiu  até convencê-lo.   Ambos  partiram  no   dia  7  de   setembro   de  2017  para  Palmas-TO, formaram a banda “Dé Bito”, com mais dois integrantes e saíram tocando pelo Brasil.

   Quatro  anos  mais  tarde,  quando  andava  por  lazer,  em  um  fim  de  semana,  por um  shopping de Brasília,  John,  agora  Capitão,  ainda servindo  no  84°  BIMtz,  vê Ringo e  George.  Como  militar  o  Capitão  John  do  Exército  se  identifica,  exibindo  a  carteira militar,   e   dá   voz   de   prisão   a   ambos,   por   serem,   respectivamente,   desertor   e insubmisso.  George  se  rende  com  mãos  para  o  alto,  mas  Ringo  agride  John  com  um soco  que  pega  de  raspão  no  braço,  produzindo  um  arranhão  (que  sangrou  mas  não necessitou  de  pontos  e  não  causou  deformidade  posterior,  nem  qualquer  necessidade de  interrupção  de  atividade nem  atendimento  médico).  John  se  protege  com  um  golpe que joga Ringo  no chão sem machucar este e o  rende  com sua arma.  Bem  irritado com a  agressão,  John  prossegue  em  sua  reação  passando  a  espancar  violentamente  Ringo, que  está  caído.  Quando  George,  ainda  de  mãos  para  o  alto,  passa  a  suplicar  que  não bata  mais  em  Ringo,  pois  este já está  bastante  machucado,  John  começa  a espancá-lo também  até  ser  contido  por  seguranças.  O  Exército  é  acionado  e  todos  são  levados para  o  Batalhão  de  Polícia  do  Exército  de  Brasília.  Ringo  sofreu  lesões  corporais graves  e  George  apenas  lesões  leves,  sendo  levados  para  o  Hospital  das  Forças Armadas em Brasília para avaliação.

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:


( ) Ao jogar Ringo ao chão com uma golpe, defendendo-se da agressão de Ringo, John agiu em legítima defesa, incidindo em excesso de legítima defesa ao prosseguir com a agressão em Ringo, caído no chão, e em George, causando lesões graves em ambos.

( ) Os crimes de deserção e insubmissão relatados são de competência da 1ª CJM, no Rio de Janeiro. Os crimes ocorridos no shopping seriam da competência da 11ª CJM, em Brasília, mas em razão da conexão com aqueles, prevalece a competência da 1ª CJM.

( ) Segundo a regra dos 6 passos, a lesão que Ringo fez em John, no shopping, é classificada como levíssima.

Alternativas
Q847908 Direito Processual Penal Militar

O item  deve ser respondido com  base no texto  abaixo.


O  1° Ten  John é bem mais  antigo que  o  1º Ten Ringo, porque foi  promovido ao  posto  atual  2  anos  antes.  Ambos  comandam  pelotões  da 1ª Companhia  de  Fuzileiros do  84°  BlMtz  (Batalhão  de  Infantaria  Motorizada)  do  Exército,  no  Rio  de  Janeiro-RJ. Ringo  é  baterista  e,  embora  seja Tenente  de  Infantaria,  costuma  tocar  bateria  com  a Banda  da  OM  (Organização  Militar)  em  festas  do  batalhão,  a pedido  do  Comandante de  Companhia.  Apesar de  sempre  atender a  pedidos  como esse,  Ringo  acha que o Ten John  é sempre beneficiado com as melhores missões e mais elogiado.

     Dia 6 de setembro de 2017 todos do Batalhão foram liberados ao meio-dia,  após intensos treinamentos  para  o  desfile  da Independência,  devendo,  todos  os  militares  do Batalhão,   estarem  em  forma  à  meia-noite  (12   horas   depois  da   liberação).  Essa formatura foi  determinada para ser  conferida a presença  de todos  e  todos  pernoitarem no quartel para o desfile no dia seguinte,  e as demais atividades previstas. 

      Ringo  nesse dia estava especialmente  irritado. Por volta das 23:00h ainda do dia 6 de setembro  de 2017,  estava tirando a bateria de dentro do carro (bateria, pertencente à  banda  do  quartel,  estando  incluída  em  carga  da  OM),  pois  tocaria  no  almoço comemorativo  da  Independência,  no  quartel,  embora  não  fosse  desfilar,  e  só  iria montar o  instrumento na manhã seguinte.  Por ser sempre chamado para ser o  baterista, Ringo tinha as chaves da sala onde era guardada a bateria da banda e tinha autorização para  pegá-la  e  transportá-la  livremente,  mesmo  para  fora  do  quartel,  sem  precisar solicitar,  o que era de conhecimento  geral.  O  carro  em  questão  era uma  picape, cabine simples,  onde  o  instrumento  ficava  à  mostra,  preso  por  extensores  e  que  o  Ten  Paul, mestre  da banda, proprietário do veículo,  emprestara apenas para Ringo levar a bateria até  os  fundos  do  quartel,  após  isso,  deveria devolvê-la  ao  dono,  na  sala  de  ensaios  da banda.

    Quando   tirava   o   primeiro   tambor   de   dentro   do   carro   (veículo   também pertencente  à  carga  da  OM)  John  se  dirigiu  a  ele  para  dizer,  secamente,  que  o Comandante   de   Companhia  mandara  Ringo   montar  imediatamente   a  bateria  no rancho.  Irritado  com  a  forma  seca  de  falar  de  John,  Ringo  responde  que:  “É,  Ringo está  sempre  à  disposição  para tocar  de  graça  e  sem  qualquer  recompensa.  Mas  hoje, Ringo  não  vai  estar!” .  Após  isso,  desfere  um  soco  que  quebra  o  nariz de  John  e o  faz desmaiar.  Coloca  o  tambor  de  volta  no  carro  e  sai  com  ele  não  mais  retornando  ao quartel.  Vai  então para sua casa,  imóvel próprio,  situada em bairro próximo ao quartel, passa a  bateria  para  seu  carro  e  sai  sem  rumo  disposto  a formar  uma banda  e  sair em “vida louca” pelo país fazendo shows.  Abandona ali o carro,  sem qualquer dano e com a  chave  sob  o  tapete.  Liga  então  para  George,  um  médico  recém-formado  que  estava convocado,  como  médico,  à  incorporação  no  Exército,  que  já   estava  comparecendo diariamente  ao  quartel  e  que  já   tinha  incorporação  ao  Exército  prevista  para  10  de setembro  de  2017.  Disse  então  ao  George:  “George,  você  é  meu  guitarrista  favorito, esquece  essa  coisa  de  incorporação  e  vamos  sair  tocando  pelo  Brasil!  Já  compus  até uma  música --  “Ringo  não  vai  estar”.  Diante  da  dúvida  de  George,  Ringo  insistiu  até convencê-lo.   Ambos  partiram  no   dia  7  de   setembro   de  2017  para  Palmas-TO, formaram a banda “Dé Bito”, com mais dois integrantes e saíram tocando pelo Brasil.

   Quatro  anos  mais  tarde,  quando  andava  por  lazer,  em  um  fim  de  semana,  por um  shopping de Brasília,  John,  agora  Capitão,  ainda servindo  no  84°  BIMtz,  vê Ringo e  George.  Como  militar  o  Capitão  John  do  Exército  se  identifica,  exibindo  a  carteira militar,   e   dá   voz   de   prisão   a   ambos,   por   serem,   respectivamente,   desertor   e insubmisso.  George  se  rende  com  mãos  para  o  alto,  mas  Ringo  agride  John  com  um soco  que  pega  de  raspão  no  braço,  produzindo  um  arranhão  (que  sangrou  mas  não necessitou  de  pontos  e  não  causou  deformidade  posterior,  nem  qualquer  necessidade de  interrupção  de  atividade nem  atendimento  médico).  John  se  protege  com  um  golpe que joga Ringo  no chão sem machucar este e o  rende  com sua arma.  Bem  irritado com a  agressão,  John  prossegue  em  sua  reação  passando  a  espancar  violentamente  Ringo, que  está  caído.  Quando  George,  ainda  de  mãos  para  o  alto,  passa  a  suplicar  que  não bata  mais  em  Ringo,  pois  este já está  bastante  machucado,  John  começa  a espancá-lo também  até  ser  contido  por  seguranças.  O  Exército  é  acionado  e  todos  são  levados para  o  Batalhão  de  Polícia  do  Exército  de  Brasília.  Ringo  sofreu  lesões  corporais graves  e  George  apenas  lesões  leves,  sendo  levados  para  o  Hospital  das  Forças Armadas em Brasília para avaliação.

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:


I. Ringo não praticou o crime de violência contra superior ao agredir John no shopping, uma vez que fora excluído ao desertar, passando a ser civil.

II. O crime de lesões corporais praticadas por John, no shopping, contra Ringo, não é crime militar, nem o crime de lesões corporais praticado contra George.

III. Se Ringo for considerado incapaz em inspeção de saúde livrar-se-á da reinclusão e do processo.

IV. Se George for considerado apto na inspeção de saúde, será incluído.

Alternativas
Q847907 Direito Penal Militar

O item  deve ser respondido com  base no texto  abaixo.


O  1° Ten  John é bem mais  antigo que  o  1º Ten Ringo, porque foi  promovido ao  posto  atual  2  anos  antes.  Ambos  comandam  pelotões  da 1ª Companhia  de  Fuzileiros do  84°  BlMtz  (Batalhão  de  Infantaria  Motorizada)  do  Exército,  no  Rio  de  Janeiro-RJ. Ringo  é  baterista  e,  embora  seja Tenente  de  Infantaria,  costuma  tocar  bateria  com  a Banda  da  OM  (Organização  Militar)  em  festas  do  batalhão,  a pedido  do  Comandante de  Companhia.  Apesar de  sempre  atender a  pedidos  como esse,  Ringo  acha que o Ten John  é sempre beneficiado com as melhores missões e mais elogiado.

     Dia 6 de setembro de 2017 todos do Batalhão foram liberados ao meio-dia,  após intensos treinamentos  para  o  desfile  da Independência,  devendo,  todos  os  militares  do Batalhão,   estarem  em  forma  à  meia-noite  (12   horas   depois  da   liberação).  Essa formatura foi  determinada para ser  conferida a presença  de todos  e  todos  pernoitarem no quartel para o desfile no dia seguinte,  e as demais atividades previstas. 

      Ringo  nesse dia estava especialmente  irritado. Por volta das 23:00h ainda do dia 6 de setembro  de 2017,  estava tirando a bateria de dentro do carro (bateria, pertencente à  banda  do  quartel,  estando  incluída  em  carga  da  OM),  pois  tocaria  no  almoço comemorativo  da  Independência,  no  quartel,  embora  não  fosse  desfilar,  e  só  iria montar o  instrumento na manhã seguinte.  Por ser sempre chamado para ser o  baterista, Ringo tinha as chaves da sala onde era guardada a bateria da banda e tinha autorização para  pegá-la  e  transportá-la  livremente,  mesmo  para  fora  do  quartel,  sem  precisar solicitar,  o que era de conhecimento  geral.  O  carro  em  questão  era uma  picape, cabine simples,  onde  o  instrumento  ficava  à  mostra,  preso  por  extensores  e  que  o  Ten  Paul, mestre  da banda, proprietário do veículo,  emprestara apenas para Ringo levar a bateria até  os  fundos  do  quartel,  após  isso,  deveria devolvê-la  ao  dono,  na  sala  de  ensaios  da banda.

    Quando   tirava   o   primeiro   tambor   de   dentro   do   carro   (veículo   também pertencente  à  carga  da  OM)  John  se  dirigiu  a  ele  para  dizer,  secamente,  que  o Comandante   de   Companhia  mandara  Ringo   montar  imediatamente   a  bateria  no rancho.  Irritado  com  a  forma  seca  de  falar  de  John,  Ringo  responde  que:  “É,  Ringo está  sempre  à  disposição  para tocar  de  graça  e  sem  qualquer  recompensa.  Mas  hoje, Ringo  não  vai  estar!” .  Após  isso,  desfere  um  soco  que  quebra  o  nariz de  John  e o  faz desmaiar.  Coloca  o  tambor  de  volta  no  carro  e  sai  com  ele  não  mais  retornando  ao quartel.  Vai  então para sua casa,  imóvel próprio,  situada em bairro próximo ao quartel, passa a  bateria  para  seu  carro  e  sai  sem  rumo  disposto  a formar  uma banda  e  sair em “vida louca” pelo país fazendo shows.  Abandona ali o carro,  sem qualquer dano e com a  chave  sob  o  tapete.  Liga  então  para  George,  um  médico  recém-formado  que  estava convocado,  como  médico,  à  incorporação  no  Exército,  que  já   estava  comparecendo diariamente  ao  quartel  e  que  já   tinha  incorporação  ao  Exército  prevista  para  10  de setembro  de  2017.  Disse  então  ao  George:  “George,  você  é  meu  guitarrista  favorito, esquece  essa  coisa  de  incorporação  e  vamos  sair  tocando  pelo  Brasil!  Já  compus  até uma  música --  “Ringo  não  vai  estar”.  Diante  da  dúvida  de  George,  Ringo  insistiu  até convencê-lo.   Ambos  partiram  no   dia  7  de   setembro   de  2017  para  Palmas-TO, formaram a banda “Dé Bito”, com mais dois integrantes e saíram tocando pelo Brasil.

   Quatro  anos  mais  tarde,  quando  andava  por  lazer,  em  um  fim  de  semana,  por um  shopping de Brasília,  John,  agora  Capitão,  ainda servindo  no  84°  BIMtz,  vê Ringo e  George.  Como  militar  o  Capitão  John  do  Exército  se  identifica,  exibindo  a  carteira militar,   e   dá   voz   de   prisão   a   ambos,   por   serem,   respectivamente,   desertor   e insubmisso.  George  se  rende  com  mãos  para  o  alto,  mas  Ringo  agride  John  com  um soco  que  pega  de  raspão  no  braço,  produzindo  um  arranhão  (que  sangrou  mas  não necessitou  de  pontos  e  não  causou  deformidade  posterior,  nem  qualquer  necessidade de  interrupção  de  atividade nem  atendimento  médico).  John  se  protege  com  um  golpe que joga Ringo  no chão sem machucar este e o  rende  com sua arma.  Bem  irritado com a  agressão,  John  prossegue  em  sua  reação  passando  a  espancar  violentamente  Ringo, que  está  caído.  Quando  George,  ainda  de  mãos  para  o  alto,  passa  a  suplicar  que  não bata  mais  em  Ringo,  pois  este já está  bastante  machucado,  John  começa  a espancá-lo também  até  ser  contido  por  seguranças.  O  Exército  é  acionado  e  todos  são  levados para  o  Batalhão  de  Polícia  do  Exército  de  Brasília.  Ringo  sofreu  lesões  corporais graves  e  George  apenas  lesões  leves,  sendo  levados  para  o  Hospital  das  Forças Armadas em Brasília para avaliação.

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:


I. Ringo deverá responder pelos crimes de violência contra superior e lesão corporal perante Conselho Especial de Justiça em uma Auditoria da 1ª CJM (Circunscrição Judiciária Militar), no Rio de Janeiro.

II. Instaurado processo pela agressão contra John e não se conseguindo citar Ringo e, mesmo após a citação por edital, ele não comparecer nem constituir advogado, não é cabível a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional: o processo seguirá à revelia.

III. Ringo passa à condição de desertor em 16 de setembro de 2017.

IV. Ringo praticou crime de peculato-furto pela subtração da bateria e de furto de uso pela conduta em relação à carro.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q845781 Legislação Estadual
O dimensionamento da cena visto no capítulo X do Manual de TPO engloba a visualização e a avaliação da ocorrência, é a chegada propriamente dita no local da ocorrência (POP nº 303). Com relação aos procedimentos operacionais que devem ser adotados na Chegada ao Local da Ocorrência, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q845780 Legislação Estadual

Com base no capítulo III do Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva, preencha as lacunas com os conceitos táticos correspondentes e assinale a alternativa CORRETA:


Ao iniciar o atendimento da ocorrência o Policial Militar deve identificar os pontos, locais ou situações no ambiente onde existe a maior probabilidade de surgir uma ameaça física contra ele. A identificação do _______________________________ é fundamental para o Policial Militar decidir aonde ir e o que fazer. Nessas situações de risco, adotar uma postura tática é essencial para ter condições de oferecer uma resposta imediata a uma agressão física. Para tanto a PMSC adota as seguintes posturas táticas - ______________________ , ___________________ e ___________________________. A postura tática do policial exige ainda um comportamento disciplinado de controle de armas baseado em três princípios: ______________________________ onde a arma sempre acompanha o olhar do policial; ________________________________ que consiste na perda da visão periférica, devendo o policial manter os dois olhos abertos; e, _____________________________ que corresponde a desviar a arma de pessoas não suspeitas ou de outros policiais.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q845779 Legislação Estadual

O Uso Progressivo da Força é a seleção adequada de opções de força pelo policial, em resposta ao nível de ação do indivíduo suspeito ou infrator da lei a ser controlado. O Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC adota o modelo de Pirâmide de Emprego do Uso da Força (adaptado do modelo FLETC, GRAVES & CONNOR, 1994, p. 08), que utiliza seis níveis de força a ser utilizada pelo policial em relação aos seis níveis de opções de ação/resposta do cidadão contra o policial. Então, imagine que você está envolvido em uma ação policial onde o cidadão abordado passou a esboçar reações diversas as suas ordens emanadas e você precisa rapidamente analisar e agir dentro do que preceitua a Manual de Técnica de Policia Ostensiva da PMSC. Sendo assim, de acordo com o manual em questão, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


I. A ação do cidadão é considerada uma Resistência Física Passiva quando oferece um nível consistente de resistência, envolvendo ações físicas de defesa e/ou voltadas para agressão do Policial.

II. Os Níveis de opções de Força a serem utilizados pelo policial, definidos no Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC, são: presença física do policial, verbalização, controle de contato, controle físico, força não letal e força letal.

III. A verbalização constitui um nível de força policial, onde o policial, através da abordagem verbal ou orientação persuasiva, busca obter a cooperação e submissão do cidadão. Não havendo êxito, a verbalização deve cessar e evoluir para níveis de força mais consistentes, sem necessidade de nova verbalização.

IV. Na Agressão Letal o cidadão utiliza ou cria possibilidade concreta de uso da força para produzir lesões graves ou letais, não requer, obrigatoriamente, uso de arma de fogo, mas sim condições de produzir letalidade.

V. O Policial Militar ao fazer uso intencional letal da arma de fogo deve identificar-se como policial, avisando claramente a intenção de usar a arma de fogo e com tempo suficiente para que o aviso seja levado em consideração, exceto se: tal procedimento representar um risco ao policial, se causar risco de morte ou dano grave a outrem, ou seja, inadequado ou inútil dado às circunstâncias.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q845778 Legislação Estadual

O Policial Militar antes de assumir o serviço deve observar uma série de quesitos e ter certos cuidados de ordem pessoal, a fim de assegurar que sua condição mental, física e técnica, propiciem condições de trabalho adequadas à exigência operacional. Esse tema é tratado no Capítulo II do Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva e no Procedimento Operacional Padrão nº 501 – Preparação para o Serviço. Sobre o tema, analise as proposições que seguem e assinale a alternativa CORRETA:


I. O motorista que assume o serviço possui como atribuições: a limpeza da viatura, a inspeção e manutenção de primeiro escalão e registrar as alterações verificadas na viatura no relatório de serviço diário da OPM.

II. A apresentação pessoal do Policial Militar transmite uma sensação de profissionalismo, por isso deve trajarsua farda limpa, passada, com costuras e brevês conforme dispõe o Regulamento de Uniformes da PMSC.

III. Na preparação para o serviço uma das atividades críticas para os policiais militares é a observância dos armamentos e equipamentos padronizados para uso em serviço.

IV. É função do Patrulheiro que assume o serviço a seleção e preparação dos documentos, equipamentos e armamentos de uso coletivo, de acordo com a natureza do policiamento a ser executado.

V. Ao término do turno de serviço é atribuição do motorista que sai, transmitir ao seu substituto todas as alterações, informações e ordens relativas ao serviço.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q845777 Legislação Estadual

O Capítulo IV do Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina trata das Técnicas de Busca Pessoal e Uso de Algemas. Considerando os ensinamentos presentes no referido Capítulo, leia as definições abaixo e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:


No intuito de identificar a presença de armas ou de outros objetos perigosos em entradas de eventos desportivos e culturais, utiliza-se normalmente a modalidade Busca _________.


A Busca _________deve ser realizada em local reservado, em recinto fechado, a fim de evitar constrangimento ao cidadão abordado, pois nesta modalidade o abordado será despido para a revista.


A Busca _________é utilizada quando do encarceramento de presos ou quando a Busca _________não foi capaz de dissipar uma fundada suspeita.


A busca utilizada para efetuar prisão em flagrante, ou cumprir um mandado de prisão, ou para averiguar fundada suspeita é denominada Busca_________.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q845776 Legislação Estadual
Considerando as Técnicas de Busca Pessoal e Abordagens previstas nos Capítulos IV e VI do Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q845775 Legislação Estadual
A seleção correta de Abrigos e Coberturas durante um confronto armado é fundamental para a segurança do Policial Militar. O desconhecimento do PM sobre a capacidade que alguns materiais possuem para resistir a disparos de arma de fogo pode fazer com que sua escolha de abrigo seja inadequada e seu equívoco lhe custe a vida. Considerando o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, assinale, sobre Abrigos e Coberturas, a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q845774 Direitos Humanos

Sobre direitos humanos e atividade policial, segundo a obra Polícia Militar & Direitos Humanos, de José Lauri Bueno de Jesus, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.


I. Os policiais militares, antes de serem policiais, são cidadãos, e como tais têm direitos e deveres que lhes são inerentes como pessoas humanas.

II. O policial militar tem autorização legal para o uso da força e de armas de fogo, o que lhe dá uma destacada autoridade para a construção social ou para sua devastação, onde o impacto sobre a vida das pessoas é sempre extremado e simbolicamente referencial para o bem ou para o mal-estar da sociedade.

III. A polícia militar não pode se eximir de intervir, preventivamente ou tecnicamente na sociedade, porque democracia nenhuma se sustenta sem a contenção do crime.

IV. Ao exercer a hierarquia sobre os policiais militares subordinados, os superiores devem fazê-lo com observância da lei, podendo causar, nos policiais militares, um estresse psicológico desnecessário, o que será desgastante para a corporação, ao cidadão e aos próprios policiais militares.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q845773 Direito Constitucional
Sobre a relatividade e as restrições excepcionais dos direitos humanos fundamentais, segundo a obra Direitos Humanos Fundamentais, de Alexandre de Moraes, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q845772 Direitos Humanos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, segundo a obra Direitos Humanos Fundamentais, de Alexandre de Moraes, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. São princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos:


I. Igualdade e dignidade humanas e a vedação absoluta à discriminação de qualquer espécie, seja em razão de raça, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.

II. O direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal e a expressa proibição à escravidão, ao tráfico de escravos ou servidão.

III. A proibição à tortura, ao tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante e o princípio do juiz natural.

IV. O direito ao repouso e ao lazer; direito à instrução e à vida cultural.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q845771 Direitos Humanos
Sobre a evolução histórica dos direitos humanos, segundo a obra Direitos Humanos Fundamentais, de Alexandre de Moraes, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q845770 Direitos Humanos
Sobre as características dos direitos humanos fundamentais, segundo a obra Direitos Humanos Fundamentais, de Alexandre de Moraes, são características dos direitos humanos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q845769 Direito Penal Militar
De acordo com previsto no Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q845768 Direito Penal Militar
Segundo o artigo 47 do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar) assinale, de acordo com os elementos não constitutivos do crime, a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q845767 Direito Processual Penal Militar
Conforme previsto no Decreto-Lei nº 1.002/69 (Código de Processo Penal Militar) sobre o Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
6841: B
6842: E
6843: B
6844: E
6845: D
6846: B
6847: C
6848: D
6849: C
6850: C
6851: D
6852: C
6853: C
6854: B
6855: D
6856: D
6857: C
6858: C
6859: A
6860: C