Home Concursos Militares Questões Q896449 Acerca da Lei n° 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cri... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q896449 Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar | Q896449 Direito Processual Penal Acerca da Lei n° 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), assinale a alternativa correta. Alternativas A Contravenções penais e crimes cujas penas mínimas não sejam superiores a três anos, cumuladas ou não com multa, são consideradas infrações de menor potencial ofensivo. B Caso aconteça uma infração de menor potencial ofensivo, lavra-se auto de prisão em flagrante, conduzindo-se o infrator para a autoridade policial competente. C Se ocorrer uma infração de menor potencial ofensivo, não se lavra auto de prisão em flagrante, mas sim termo circunstanciado, nos termos da lei. D O princípio da celeridade tem aplicabilidade nas infrações de menor potencial ofensivo quando a causa for complexa. E O princípio da oralidade tem aplicabilidade nas infrações de menor potencial ofensivo quando houver número excessivo de acusados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro