À luz da Lei n.º 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), julgue o item a seguir.  

O uso racional da força e o uso progressivo dos meios são diretrizes, e não princípios básicos, a serem observadas pelas polícias militares estaduais.  

À luz da Lei n.º 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), julgue o item a seguir.  

Todas as polícias militares estaduais são forças auxiliares e reserva do Exército, comandadas por oficial da ativa do último posto, integrante do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) da respectiva instituição. 

À luz da Lei n.º 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), julgue o item a seguir.  

Na hierarquia da polícia miliar, o aluno-soldado e o aluno-sargento são considerados praças, e o aluno-oficial, praça especial. 

De acordo com a Lei de Organização Básica da PM/MA (Lei n.º 12.896/2026), julgue o item a seguir. 

O Estado-Maior Geral (EMG) é classificado na organização básica da PM/MA como um órgão de apoio técnico-logístico e de correição, sendo o responsável direto pela gestão da custódia dos policiais militares presos à disposição da justiça. 

De acordo com a Lei de Organização Básica da PM/MA (Lei n.º 12.896/2026), julgue o item a seguir. 

Compete ao comandante geral da PM/MA dirigir, orientar, coordenar e fiscalizar os planos e operações da corporação, realizando inspeções periódicas nos diversos órgãos, com vistas ao eficiente emprego da polícia militar. 

De acordo com a Lei de Organização Básica da PM/MA (Lei n.º 12.896/2026), julgue o item a seguir. 

O militar que concluir o curso de formação e ingressar na PM/MA deverá permanecer por um período mínimo de três anos servindo na área do Comando de Policiamento de sua primeira classificação, ressalvada a movimentação por necessidade de serviço ou motivo de relevante interesse público. 

De acordo com a Lei de Organização Básica da PM/MA (Lei n.º 12.896/2026), julgue o item a seguir. 

O comandante-geral da PM/MA será nomeado pelo governador do estado entre os oficiais da ativa do posto de coronel do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), sendo-lhe garantidos as mesmas prerrogativas, o mesmo tratamento protocolar e a mesma remuneração conferidos aos secretários de estado.

De acordo com a Lei de Organização Básica da PM/MA (Lei n.º 12.896/2026), julgue o item a seguir. 

O órgão de direção geral responsável por auxiliar a gestão máxima da instituição é o Subcomando-Geral.  

De acordo com a Lei de Organização Básica da PM/MA (Lei n.º 12.896/2026), julgue o item a seguir. 

O Quadro de Oficiais da Reserva e Reformados (QORR) é composto por oficiais da polícia militar da reserva remunerada e reformados. 

De acordo com a Lei de Organização Básica da PM/MA (Lei n.º 12.896/2026), julgue o item a seguir. 

A Seção de Inteligência e Contrainteligência integra a Corregedoria-Geral da Polícia Militar, que, além de zelar pela preservação da ética e da disciplina, exerce as funções de polícia judiciária militar e de corregedoria administrativa na instituição.  

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir. 

O aprimoramento técnico-profissional é uma das formas de manifestação essencial do valor policial militar.  

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir. 

É vedada, independentemente do caso, a promoção em ressarcimento de preterição.

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir. 

O ingresso no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) e no Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) é restrito aos subtenentes e exige, como requisito, o mínimo de 10 anos de efetivo exercício, além de certificado de conclusão de ensino médio.  

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir. 

É possível a requisição ou a cessão de policial militar da ativa para a Defensoria Pública do Maranhão por meio de decisão indelegável do chefe do Poder Executivo. 

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir. 

A precedência hierárquica é regulada de forma a prestigiar a antiguidade no posto ou graduação, em vez da precedência funcional.  

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir. 

Em caso de concurso de crime militar e de transgressão disciplinar cometidos pelo mesmo policial militar, devem ser aplicadas cumulativamente a sanção disciplinar e a pena relativa ao crime.

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir. 

O exame toxicológico para os candidatos aos cursos de formação da Polícia Militar do Maranhão é obrigatório e possui caráter eliminatório. 

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir. 

Constitui prerrogativa dos policiais militares o direito a julgamento em foro especial, nos crimes militares. 

A primeira metade do século XX foi um período marcado por grandes transformações na economia e na política do Brasil. No que diz respeito a esse período, julgue o item seguinte.

Em 1945, entrou em vigor o decreto-lei conhecido como Lei Agamenon, por meio do qual o caráter nacional deixou de ser, pela primeira vez na história republicana brasileira, uma condição para registro de organizações partidárias.

Em relação à crise do regime democrático no Brasil, ao subsequente período do regime militar e à redemocratização, julgue o item a seguir.

A Constituição de 1967 incorporou mecanismos que permitiam restringir direitos e garantias individuais previstos nela própria.