Questões Militares para Direito

Q1825176

Ano: 2021 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Provas: PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Anestesiologia | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Neurocirurgia | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Neurologia | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Geral | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Pediatria | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Ginecologia | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Clínica Médica | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Psiquiatria | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Plástica |

Q1825176 Direitos Humanos

Dentre as garantias judiciais elencadas no Pacto de São José da Costa Rica, é CORRETO afirmar que:

A

É direito da defesa de inquirir as testemunhas presentes no tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos.

B

É direito do acusado de ser assistido gratuitamente por defensor público, nas hipóteses em que não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal.

C

É direito do acusado ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular com este, sendo vedado que o acusado se defenda pessoalmente.

D

A regra no processo penal é que este deve ser privado, pois visa resguardar o direito à intimidade das partes, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.

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Q1825175

Ano: 2021 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Provas: PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Anestesiologia | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Neurocirurgia | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Neurologia | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Geral | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Pediatria | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Ginecologia | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Clínica Médica | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Psiquiatria | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Plástica |

Q1825175 Direitos Humanos

Acerca do direito à liberdade pessoal, nos termos do Pacto de São José da Costa Rica, é CORRETO afirmar que:

A

Ninguém pode ser submetido à detenção ou ao encarceramento, salvo após condenação, em duas instâncias, por juízo competente. Na hipótese de prisão, o preso deverá ser informado de seus direitos, dentre eles, o direito de permanecer calado e de ser assistido por advogado.

B

Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo.

C

Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, no prazo de 48 horas, da acusação ou acusações formuladas contra ela.

D

Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

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Q1825174

Ano: 2021 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Provas: PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Anestesiologia | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Neurocirurgia | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Neurologia | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Geral | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Pediatria | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Ginecologia | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Clínica Médica | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Psiquiatria | PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Plástica |

Q1825174 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, instituiu a proteção universal dos direitos inerentes a todo homem. Nesse sentido, nos termos da referida Declaração, marque a alternativa CORRETA:

A

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo nos casos de guerra declarada.

B

Todo ser humano tem direito a igual remuneração por igual trabalho, sendo permitido, porém, distinção em razão do gênero.

C

Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outro, respeitada a função social da propriedade.

D

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

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Q1821819

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821819 Direito Constitucional

A aposentadoria concedida com a utilização do tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social,

A

não terá relevância na hipótese de emprego público, o qual não se extingue com a aposentadoria por tempo de contribuição.

B

não terá relevância na hipótese do servidor público federal que estiver vinculado a regime próprio de previdência social.

C

acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição, desde que o servidor concorde com este rompimento.

D

acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

E

suspende o contrato de trabalho respectivo.

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Q1821818

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821818 Direito Constitucional

Nos termos da atual Constituição da República, aos militares

A

está proibida a sindicalização, mas se admite a greve no caso de atrasos no pagamento dos soldos.

B

está permitida a sindicalização e proibida a greve.

C

estão proibidas a sindicalização e a greve, não se admitindo exceções à regra.

D

estão permitidas a sindicalização e a greve, apenas em situações específicas.

E

estão permitidas a sindicalização e a greve, ficando excepcionados apenas os oficiais.

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Q1821817

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821817 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, contra a decisão que rejeita o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na fase de execução,

A

cabe agravo de instrumento, desde que o juízo esteja garantido.

B

cabe agravo de petição, independentemente da garantia do juízo.

C

cabe agravo de instrumento, independentemente da garantia do juízo.

D

cabe agravo de petição, desde que o juízo esteja garantido.

E

não cabe recurso algum, por se tratar de decisão interlocutória.

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Q1821816

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821816 Direito Processual do Trabalho

O não comparecimento do reclamado à audiência trabalhista importará revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato. Contudo, a revelia não acarretará o efeito da confissão quando:

A

havendo pluralidade de reclamados, pelo menos dois deles contestar a ação.

B

o litígio versar sobre direitos disponíveis do reclamado ou direitos indisponíveis do reclamante.

C

as alegações do reclamante, apesar de verossímeis, demandarem a necessidade de interrogatório do revel e de testemunhas, a critério do juiz do trabalho.

D

houver manifestação contrária do Ministério Público do Trabalho, inclusive quando o reclamado for empresa pública ou sociedade de economia mista.

E

a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

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Q1821815

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821815 Direitos Humanos

É correto afirmar que a Carta das Nações Unidas:

A

veda todo e qualquer uso da força, independentemente do motivo.

B

não contempla o uso da força, mas disciplina o direito a retomada da paz.

C

como única exceção, autoriza o uso da força: no caso de legítima defesa, seja individual ou coletiva.

D

não contempla o uso da força, mas disciplina o assunto com a denominação de “direito de guerra”.

E

autoriza o uso da força na hipótese de ações terroristas.

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Q1821814

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821814 Tratados Internacionais

Quanto ao tratamento dos prisioneiros de guerra contemplados no Direito de Genebra, é correto afirmar que

A

as seis Convenções de Genebra disciplinam a matéria relativa aos prisioneiros de guerra.

B

as Convenções de Genebra disciplinam orientações sobre a melhoria das condições dos feridos e dos enfermos das forças armadas em campanha, não contemplando o tratamento dos prisioneiros de guerra.

C

a Primeira e a Segunda Convenção de Genebra disciplinam a matéria relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra.

D

o tratamento dos prisioneiros de guerra é contemplado na Terceira Convenção de Genebra.

E

apenas a Segunda Convenção de Genebra disciplina a matéria relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra.

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Q1821813

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821813 Direito Internacional Público

O Direito Internacional dos Conflitos Armados é também conhecido por

A

Direito de Guerra.

B

Direito da Paz.

C

Direito de Haia.

D

Direito de Genebra.

E

Carta das Nações Unidas.

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Q1821812

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821812 Direitos Humanos

O Estatuto de Roma contempla como pena a ser imposta pelo Tribunal Penal Internacional à pessoa condenada por um dos crimes de sua competência:

A

a perda da função pública, caso a conduta afronte ao interesse público ou à probidade administrativa.

B

a prisão perpétua, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem.

C

a extradição, se o grau de violação do bem jurídico assim exigir.

D

o banimento, se o grau de violação do bem jurídico assim exigir.

E

a repatriação de recursos, a depender do grau de desvio perpetrado pelo criminoso.

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Q1821811

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821811 Direitos Humanos

O Estatuto de Roma determina que os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional

A

podem prescrever, dependo da idade do criminoso

B

acompanham a prescrição prevista na legislação de cada país.

C

prescrevem em 20 anos.

D

não prescrevem.

E

prescrevem em 30 anos.

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Q1821810

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821810 Direitos Humanos

O Tribunal Penal Internacional tem jurisdição, em conformidade com o Estatuto de Roma, sobre:

A

crimes de corrupção, crimes contra o patrimônio e crimes contra a vida.

B

apenas os crimes de guerra com previsão expressa, vedada qualquer forma de analogia.

C

crimes hediondos, crimes de tortura e crimes contra a vida.

D

crimes de corrupção, crime de genocídio e crimes contra a humanidade.

E

crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.

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Q1821809

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821809 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à condição de insubmisso prevista no Processo de Insubmissão, é correto afirmar que

A

nenhum insubmisso terá direito ao quartel por menagem.

B

o insubmisso que for capturado não terá direito ao quartel por menagem.

C

o insubmisso incapaz ficará isento do processo e da inclusão.

D

somente o insubmisso que se apresentar espontaneamente terá direito ao quartel por menagem.

E

o insubmisso, mesmo se for considerado incapaz, não ficará isento de pena.

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Q1821808

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821808 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à citação, intimação e notificação, é correto afirmar:

A

é vedada a intimação por precatória, sendo requisito necessário a declaração do recebimento da contrafé pelo intimado.

B

na citação por precatória, realizada por Oficial de Justiça, exige-se a declaração do recebimento da contrafé pelo citado.

C

a citação pessoal do militar em situação de atividade será realizada obrigatoriamente por Oficial de Justiça.

D

a notificação à pessoa que residir fora da sede do juízo poderá ser feita por carta com assinatura da autoridade judiciária.

E

é vedada a notificação por precatória, sendo requisito necessário a declaração do recebimento da contrafé pelo notificado.

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Q1821807

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821807 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que, nos crimes em que há violação do dever militar, se o agente invocar coação física irresistível, o magistrado, ao analisar o auto de prisão em flagrante,

A

poderá conceder liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogar a concessão.

B

deverá remeter os autos ao Conselho de Justiça, pois somente este pode avaliar os casos de concessão de liberdade provisória.

C

não poderá conceder liberdade provisória, em razão da natureza (violação do dever militar), devendo, se houver, determinar o arquivamento de eventual pedido.

D

após a análise do Ministério Público, poderá conceder liberdade provisória em razão do evidente erro de direito.

E

deverá remeter os autos ao Tribunal, pois este é o competente para avaliar os casos de concessão de liberdade provisória.

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Q1821806

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821806 Direito Processual Penal Militar

No que concerne ao arquivamento de Inquérito Policial Militar previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar:

A

o Inquérito Policial Militar somente poderá ser desarquivado por determinação do Ministério Público após a manifestação do Juiz de Direito competente.

B

o Inquérito Policial Militar somente poderá ser desarquivado por determinação do Juiz de Direito competente após a manifestação do órgão do Ministério Público.

C

ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade, o arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato.

D

na hipótese de extinção da punibilidade, surgindo novas provas em relação ao fato, o desarquivamento do inquérito somente poderá ser determinado pelo Juiz de Direito após a manifestação do órgão do Ministério Público.

E

o Juiz de Direito competente ou o órgão do Ministério Público poderão requerer o desarquivamento do Inquérito Policial Militar, mesmo após a extinção da punibilidade, para análise de eventuais resíduos administrativos na conduta dos militares.

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Q1821805

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821805 Direito Processual Penal Militar

No que concerne à Ação Penal Militar, prevista no Código Penal Militar, é correto afirmar que

A

apenas o crime de provocação a país estrangeiro é de ação penal pública condicionada.

B

a legislação penal militar contempla crimes militares de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

C

a legislação penal militar contempla crimes de ação penal pública condicionada, incondicionada e privada.

D

todos os crimes militares são de ação penal pública incondicionada.

E

somente os crimes militares contra a honra são de ação penal privada.

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Q1821804

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821804 Direito Penal Militar

Considerando que o crime de motim é de autoria coletiva necessária, na hipótese de ocorrer um motim envolvendo 2 (dois) Cabos, 2 (dois) Soldados, 2 (dois) Sargentos e 1 (um) Tenente, sendo o mentor da prática criminosa um dos Cabos, é correto afirmar, nos termos do Código Penal Militar:

A

o Tenente será considerado o cabeça do motim e poderá receber uma pena maior.

B

o enunciado descreve uma hipótese de crime impossível, pois o efetivo total de 7 (sete) militares é insuficiente para a configuração do crime de motim.

C

o Cabo mentor da prática será considerado o cabeça, podendo receber a maior pena aplicada.

D

o Tenente e os Sargentos receberão as maiores penas, pois serão considerados os cabeças do movimento.

E

em razão de um Cabo estar liderando um movimento na presença de um Tenente e de vários Sargentos, houve descaracterização do crime de autoria coletiva necessária.

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Q1821803

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821803 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que

A

somente os militares em situação de atividade poderão cometer crimes de deserção e insubmissão.

B

o crime militar de insubmissão é cometido por civil convocado, portanto é perpetrado apenas por aquele que não é militar

C

não existe possibilidade de o civil cometer crime propriamente militar, apenas crimes impropriamente militares.

D

os crimes impropriamente militares são aqueles cometidos por militares da reserva ou reformados.

E

os militares em situação de atividade não cometem o crime de insubmissão e deserção.

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