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Relacione as colunas quanto aos remédios constitucionais.
Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Mandado de Injunção
2 – habeas corpus
3 – Ação Popular
4 – habeas data
Avalie as informações abaixo sobre os militares das Forças Armadas.
I- Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
II- O militar, da ativa e da reserva, não pode estar filiado a partido político.
III- O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese dos profissionais de saúde, será transferido para a reserva.
IV- As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Congresso Nacional e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados.
Está correto o que se afirma em
( ) Admissão é um ato bilateral e vinculado em que a Administração concede o direito à prestação de um serviço público ao particular, desde que preenchidos os requisitos legais. ( ) Parecer é um ato praticado pelos órgãos consultivos da Administração em que emitem opniões sobre assuntos técnicos ou jurídicos, conforme sua competência. ( ) Licença é um ato Administrativo unilateral e vinculado em que a Administração faculta o exercício de uma atividade, desde que preenchidos os requisitos legais. ( ) Aprovação é um ato discricionário e bilateral pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori de um ato administrativo.
( ) Como condição para a aquisição de estabilidade de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. ( ) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. ( ) É vedado por lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão, mesmo quando a natureza do cargo exigir. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de setença judicial transitada em julgado.
Considere o seguinte texto:
Abordagem a adolescente termina na apreensão de 11 kg de maconha e fuzil do Exército
Um adolescente de 16 anos foi apreendido por tráfico de drogas e porte ilícito de arma restrita, durante a tarde deste sábado (6), na Vila Zózimo, no bairro Yaris, em Curitiba. De acordo com o tenente XYZ, da Polícia Militar (PM), em abordagem de rotina a menor, os policiais apreenderam 11 kg de maconha, dezenas de pedras de crack, várias munições e um fuzil 765 das forças armadas, que estavam escondidos em um terreno baldio. Após a apreensão do adolescente, os policiais militares foram até a residência dos pais dele e os detiveram para averiguações, encaminhando-os ao Centro de Atendimento Integrado ao Cidadão, onde prestam depoimento.
(Adaptado de: https://www.bandab.com.br/seguranca/abordagem-a-adolescente-termina-na-apreensao-de-11-kg-de-maconha-e-fuzil-do-exercito/.)
No que diz respeito à ação da autoridade policial nesse
caso, considerando o disposto pelo Estatuto da Criança
e do Adolescente sobre os direitos individuais dos
adolescentes, assinale a alternativa correta.
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