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Questões Discursivas

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Q2056260 Direito Constitucional
Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no último ano de mandato,
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Q2056259 Direito Constitucional
Segundo o que estabelece a Constituição Federal acerca das normas de proteção ao trabalho do menor, 
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Q2056258 Direito Constitucional
Lei estadual que regulamenta os sistemas de consórcios e sorteios é
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Q2056257 Direito Constitucional
Suponha que, com a ausência de reajustes salariais há mais de três anos, policiais militares de determinado Estado pretendam entrar em greve, a fim de forçar o governo estadual a atender o pleito dos grevistas. À luz da Constituição Federal,  
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Q2056256 Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece:
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Q2050298 Direito Sanitário
Sobre a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 e o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É objetivo do SUS a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) É prerrogativa, no campo de atuação do SUS, a colaboração na proteção do meio ambiente.
( ) As iniciativas privadas organizadas para participação complementar ao SUS estão desobrigadas a cumprirem os princípios doutrinários do SUS.
( ) Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa.
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Q2043470 Direito Constitucional
Sobre a Organização da Justiça Militar da União, marque a opção correta. 
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Q2043469 Direito Processual Penal Militar
Sobre a Lei de Processo Penal Militar e o Inquérito Policial Militar, abordados pelo Decreto-Lei nº 1,002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), assinale a opção correta. 
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Q2043468 Legislação Federal
De acordo com as disposições da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), sobre a agregação, assinale a opção correta. 
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Q2043467 Direito Previdenciário
Acerca da Lei de Pensões Militares, Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, assinale a opção INCORRETA. 
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Q2043466 Direito Penal Militar
Sobre a aplicação da lei penal militar, o conceito de crime e a imputabilidade penal, abordados pelo Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), marque a opção correta. 
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Q2043465 Direito Administrativo
No que tange à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a opção correta. 
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Q2043464 Legislação Federal
Sergio, Capitão de Corveta da reserva remunerada, pretende interpor recurso administrativo contra decisão proferida pelo Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, órgão competente que indeferiu o requerimento do interessado para incluir o adicional de compensação orgânica como parcela integrante de seus proventos. Para que o recurso seja conhecido, ele deve ser interposto no prazo de quantos dias? 
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Q2043463 Direito Constitucional
Em relação :à tributação e ao orçamento, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), marque a opção correta. 
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Q2043462 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A União foi intimada na pessoa do seu representante judicial para cumprir uma sentença que reconheceu a exigibilidade de uma obrigação de pagar quantia certa decorrente de uma relação estatutária entre um militar reformado e a Marinha do Brasil. Ao tomar ciência da intimação, a Marinha informou à Advocacia Pública que efetuou o pagamento integral da citada obrigação pela via administrativa em data superveniente ao trânsito em julgado da sentença. No caso hipotético, com base no disposto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), concede-se à Fazenda Pública a possibilidade de: 
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Q2043461 Legislação Federal
De acordo com as disposições da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), sobre cargo, função e obrigações militares, assinale a opção correta. 
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Q2043460 Legislação Federal
Acerca do Serviço Militar, disciplinado pela Lei nº 4,375, de 17 de agosto de 1964, assinale a opção correta. 
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Q2043459 Direitos Humanos
Considerando os diversos conceitos e definições inseridos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, assinale a opção correta.  
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Q2043458 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana, Segundo-Tenente da Reserva de 2º Classe da Marinha, serve no Comando do Primeiro Distrito Naval, sediado no Rio de Janeiro, e viajou a Brasília/DF para ser ouvinte em um seminário sobre Direito Constitucional, Nesse Interim, Bruno, seu cônjuge, ajuizou contra ela uma ação de divórcio. Ordenada a citação, a diligência restou frustrada, uma vez que Joana não foi encontrada em sua residência. Considerando o disposto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), é correto afirmar que Joana: 
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Q2043457 Direito Financeiro
De acordo com o princípio da unidade orçamentária, reúnem-se em um único documento legal, para dado exercício financeiro, todas as receitas e despesas de: 
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Respostas
3201: A
3202: E
3203: B
3204: C
3205: A
3206: B
3207: B
3208: A
3209: A
3210: D
3211: A
3212: B
3213: D
3214: A
3215: B
3216: E
3217: B
3218: E
3219: A
3220: C