“Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com ar...
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiros |
Q2156052
Direito Penal Militar
“Reunirem-se dois ou mais militares ou
assemelhados, com armamento ou material
bélico, de propriedade militar, praticando
violência à pessoa ou à coisa pública ou
particular em lugar sujeito ou não à administração
militar:
Pena - reclusão, de quatro a oito anos.”
Segundo o Código Penal Militar, aqueles que praticam a conduta acima descrita cometem o crime previsto com o nomen iuris de
Pena - reclusão, de quatro a oito anos.”
Segundo o Código Penal Militar, aqueles que praticam a conduta acima descrita cometem o crime previsto com o nomen iuris de