Conforme o Código Penal Militar, assinale a alternativa cor...

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Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q2156050 Direito Penal Militar

Conforme o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

Em tempo de paz, os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência da Justiça Militar.

Nos crimes em que há violação do dever militar, ao agente é vedado alegar coação física irresistível.

O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito constituem causas de exclusão da culpabilidade.

É causa de aumento de pena, no crime de despojamento desprezível, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

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