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Q2059942 Legislação Estadual
Acerca do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (Decreto Estadual nº 1.260/81), analise os itens abaixo:
I. A anulação da punição consiste em tornar sem efeito a sua aplicação. II. Ao ser incluída na Polícia Militar, a praça será classificada no comportamento "Regular”. III. Basta ser preso uma única vez para o policial militar ser classificado no comportamento “Mau”.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):  
Alternativas
Q2059941 Legislação Estadual
. Assinale a alternativa correta acerca dos deveres policiais-militares: 
Alternativas
Q2059940 Legislação Estadual
Conferido por ato do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, o Posto é:  
Alternativas
Q2059939 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, preencha corretamente as lacunas: “A __________________ e a __________________ são bases institucionais da Polícia Militar; a ___________________ e ___________________ crescem com o grau hierárquico.”. 
Alternativas
Q2059938 Legislação Estadual
Para efeito da aplicação da legislação peculiar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, considera-se:
I. Comandante: é o título específico dado ao policial-militar responsável pela administração, instrução e disciplina de uma Organização Policial Militar (OPM). II. Diligência: é o deslocamento do policial-militar, da guarnição em que serve, para execução de serviço específico ou cumprimento de missões que lhe forem determinadas. III. Jornada de trabalho: é o período de tempo de até 24 (vinte e quatro) horas, dentro do dia ou da noite, em que o policial-militar desenvolve a sua atividade ou está de sobreaviso para desenvolvê-la.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):  
Alternativas
Q2059852 Legislação Estadual
Marcos é Oficial da ativa no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS) e almeja ocupar a função de Comandante-Geral do CBMMS. Para que isso seja possível, Marcos deverá ser detentor necessariamente dos seguintes cursos:  
Alternativas
Q2059851 Legislação Estadual
Ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS) compete as seguintes atribuições:

  I. Normatizar e realizar quaisquer tipos de perícias técnicas no âmbito estadual.  II. Atuar, privativamente, na fiscalização e nas medidas de segurança contra incêndio nos veículos automotores. III. Atuar na execução de atividades de defesa civil estadual e nas funções de proteção da incolumidade e do socorro das pessoas em caso de infortúnio ou de calamidade. IV. Estimular o respeito à cidadania, por meio de ações de natureza paliativa e repressiva.  V. Atuar, privativamente, na fiscalização, nas medidas de segurança e no controle dos esportes de risco.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns): 
Alternativas
Q2059850 Legislação Estadual
Para ocupar a função de Chefe do Estado-Maior-Geral, o Governador do Estado preferia que fosse nomeado o terceiro Coronel mais antigo. Já o Comandante-Geral defendia que fosse nomeado o Oficial mais antigo. Nesse caso, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q2059849 Legislação Estadual
Na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), o Subcomandante-Geral do CBMMS é um Oficial da ativa ocupante do último posto do Quadro de Oficiais Combatentes (QOBM). Eventualmente, poderá atuar como seu substituto:  
Alternativas
Q2059848 Direito Constitucional
.No Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), poderão ser Chefes de Seção das Diretorias, exceto:
Alternativas
Q2059847 Legislação Estadual
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, analise os itens abaixo:

  I. A condição jurídica dos policiais-militares é definida pelos dispositivos constitucionais, normas federais e estaduais específicas.  II. O ingresso nas carreiras militares estaduais é facultado apenas aos brasileiros natos. III. Para matrícula nos estabelecimentos de ensino policial-militar, destinados à formação de policiais-militares, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato tenha exercido atividades perigosas à Segurança Nacional. 

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 
Alternativas
Q2059846 Legislação Estadual
Paulo e Jairo são Oficiais combatentes BM do Quadro QOBM do Corpo de Bombeiros Militar. Logo, no exercício de suas funções e nos limites do território do Estado de Mato Grosso do Sul, é possível afirmar que eles têm: 
Alternativas
Q2059845 Legislação Estadual
Marco Túlio é policial militar e está sendo acusado de ter cometido uma transgressão disciplinar. Como esta ocorreu em presença de tropa, tal situação consubstanciará uma: 
Alternativas
Q2059844 Legislação Estadual
Assinale abaixo a única alternativa que não representa uma manifestação essencial de disciplina policial-militar:  
Alternativas
Q2059843 Legislação Estadual
Todo policial-militar que tiver conhecimento de fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. Neste último caso, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de: 
Alternativas
Q2059842 Direito Constitucional
Sem a sanção do Presidente da República, o Congresso Nacional decidiu extinguir o Ministério da Defesa, bem como convocar plebiscito sobre a liberação de porte de arma para a população em geral. Sobre as duas iniciativas em questão, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2059841 Direito Constitucional
Assinale abaixo o órgão que possui a competência constitucional para opinar sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio:  
Alternativas
Q2059840 Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul prevê que os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são servidores públicos militares. Logo, as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas:  
Alternativas
Q2059839 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, analise os itens abaixo:
I. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar poderão, por solicitação do Município, incumbir-se da orientação e treinamento às guardas municipais, quando instituídas por lei, para a proteção de seus bens, serviços e instalações.
II. Anualmente, as contas do Município ficarão, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte para exame, podendo questionar-lhes, nos termos da lei, a legitimidade.
III. São órgãos do Município, independentes e harmônicos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 
Alternativas
Q2059838 Legislação Estadual
No Estado do Mato Grosso do Sul, as leis que alteram os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são:  
Alternativas
Respostas
2681: A
2682: D
2683: C
2684: E
2685: B
2686: E
2687: B
2688: C
2689: A
2690: B
2691: A
2692: D
2693: E
2694: D
2695: C
2696: D
2697: E
2698: B
2699: D
2700: A