Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução N° 5...
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Q2173245
Legislação de Trânsito
Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução N° 5.142 de 22 de
Novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG,
no tocante ao Procedimento Administrativo de Viatura (PAV), analise as assertivas abaixo e, ao final,
responda o que se pede:
I. O PAV será instaurado com a finalidade de, após a garantia do devido processo legal, quantificar o prejuízo ocorrido, identificar o responsável e determinar a forma de pagamento.
II. A compra e venda de viaturas é uma das situações que ensejam instauração do PAV.
III. Em caso de prejuízo ao erário decorrente de acidente de trânsito com viatura com ou sem dano ao terceiro será instaurado o PAV.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
I. O PAV será instaurado com a finalidade de, após a garantia do devido processo legal, quantificar o prejuízo ocorrido, identificar o responsável e determinar a forma de pagamento.
II. A compra e venda de viaturas é uma das situações que ensejam instauração do PAV.
III. Em caso de prejuízo ao erário decorrente de acidente de trânsito com viatura com ou sem dano ao terceiro será instaurado o PAV.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
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