Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução N° 5...

Existindo notificação/autuação, o Gestor de Frota da Unidade deverá promover a identificação do infrator, o infrator deverá tomar as medidas cabíveis, observando os prazos legais.

Depois de identificado o condutor e apurado as circunstancias da infração, o militar poderá ser notificado verbalmente sobre a faculdade de apresentar o recurso ou fornecer argumentos para que o Gestor de Frota adote as providências junto ao órgão de trânsito.

No caso de indeferimento do recurso, o Gestor de Frota da Unidade deverá encaminhar toda a documentação ao Núcleo de Justiça e Disciplina – NJD, para arquivamento.

Compete ao gestor de Frota da Unidade acompanhar, quinzenalmente, a existência de notificações ou autuações de trânsito das viaturas.